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21 de Abril de 2024

"Vou viajar de férias e preciso levar a babá junto. Como devo remunerá-la?"

Publicado por Sérgio Merola
há 7 anos

Vou viajar de

Por Sérgio Merola

Antes da PEC das Domésticas, os empregadores não se preocupavam muito com a questão de funcionários domésticos e babás (que também são domésticas, quando prestam serviços em âmbito residencial e a atividade não tem fins lucrativos) dormirem no emprego e/ou os acompanharem em viagens.

Isso se deve ao fato de que as domésticas, até pouco tempo, possuíam poucos direitos como trabalhadoras, como, por exemplo, o direito a carga horária de 44 horas semanais.

Com a PEC e a sua regulamentação posterior (Lei Complementar 150/2015), muitos empregadores ainda têm dúvidas se é possível levar a babá ou a doméstica para acompanhar e prestar serviços em viagens, já que a carga horária semanal, via de regra, não pode superar as 44h semanais.

Então, para esclarecer eventuais dúvidas, vamos tentar explicar de maneira bem simples.

Em caso de viagem do empregador, é possível, sim, levar a empregada doméstica ou babá, desde que exista um acordo escrito entre patrão e empregado (não há a necessidade de sindicatos) prevendo a prestação de serviços em viagens.

Além dessa previsão escrita em contrato, o trabalho prestado em viagens será remunerado com um acréscimo de 25% do valor da hora normal, sendo que esse acréscimo pode ser pago ou utilizado em banco de horas, caso também exista previsão expressa entre as partes no contrato de trabalho.

Alguns detalhes importantes:

1- Só serão considerados para a composição da jornada de trabalho as horas efetivamente trabalhadas pelo empregado;

2- Quando a família possuir uma casa de campo/praia, e o contrato de trabalho prever a prestação de serviços nesse local, não é devido o acréscimo de 25%;

3- Mesmo em viagens, é obrigatório o controle de jornada de trabalho dos domésticos, seja por meio manual, mecânico ou digital, desde que idôneo;

4- É proibido descontar do empregado doméstico em viagem qualquer quantia para fins de estadia/hospedagem, alimentação, transporte, inclusive entrada em eventos em que a doméstica estiver acompanhando a família e prestando serviços.

Ok, pessoal?

Espero que tenham gostado!

Até a próxima:)

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Artigoshá 5 anos

O contrato para uma babá é diferente do contrato para empregada doméstica?

13 Comentários

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Neste país vem a tona aquela famosa frase: "Lei! Ora, a Lei". O certo é pagar por hora de acompanhamento com todos os direitos extras. Só que neste arremedo de super-vilões irão fazer a coitada trabalhar 17, 18 horas por dia e pagar o salário costumeiro, ainda são capazes de falar que pode valer como ferias. Contrato entre um analfabeto funcional e um Douto só pode ser humor negro.
Parabéns pela abordagem de delicado assunto. continuar lendo

Por causa de radicais como você é que a predominância do desemprego é tão latente . continuar lendo

Eis um exemplo do que chamam de "modernização" e "flexibilização" das leis trabalhistas: volta da escravidão e servidão. Só falta reconhecer a profissão de feitor. continuar lendo

Minha única dúvida é o que leva alguém a precisar de babá quando está saindo de férias... não era pra ter mais tempo livre com os filhos? continuar lendo

Exatamente o que pensei. continuar lendo

Obrigada pelo texto !! Muito bem explicado de maneira simples e direta. continuar lendo