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17 de Junho de 2024

Xenofobia é crime?

há 4 anos


Dizem que estamos em tempos difíceis quanto à elevada propagação de discursos de ódio contra povos específicos e, realmente, está é a realidade dada à quantidade de meios de comunicação que temos hoje a disposição. Mas os discursos de ódio sempre existiram e são eles legitimadores de grandes violações de Direitos Humanos todos os dias, desde antes da existência de um conceito sobre Direitos Humanos.

Conforme explica Cecília De La Garza*, xenofobia “provém do conceito grego composto por xenos (‘estrangeiro’) e phóbos (‘medo’)” e se trata de uma ideologia “que consiste na rejeição das identidades culturais que são diferentes da própria”, sendo, portanto, uma expressa discriminação que “se baseia em preconceitos históricos, religiosos, culturais e nacionais”.

O xenófobo acredita possuir algum tipo superioridade em razão de suas origens e utilizando-se dos seus conceitos pré-concebidos justificará seus atos de discriminação.

Enquanto o racista discrimina em razão de um fator biológico (cor de pele), o xenófobo, além do fator biológico, discrimina todos aqueles que também não são do mesmo povo e/ou mesmas origens culturais.

Discriminações decorrentes de preconceitos, assim como uma doença, apresentam diversos sintomas, sendo que dificilmente um xenófobo terá apenas preconceito em razão de questão racial, ou de questão cultural, por exemplo; quase sempre é um emaranhado de justificativas para uma ilusão de superioridade.

No Brasil, além do expresso repudio ao racismo constante na Constituição Federal de 1988 no art. , inciso VIII, no art. , da mesma Carta Magna, está disposto que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Ainda no art. 5º, no inciso XLII, consta que o crime de racismo é inafiançável.

- Racismo e xenofobia são a mesma coisa?

Embora conceitualmente sejam diferentes, a Lei nº 7.716/1989 ao definir os crimes de racismo, com a modificação trazida pela Lei nº 9.459/1997, incluiu a discriminação ou preconceito também contra etnias, religião ou procedência nacional, abarcando todo o conceito de xenefobia.

Assim, respondendo-se a pergunta título: sim, xenofobia é crime!

Destaque-se aqui, que o crime de xenofobia se refere a uma ofensa feita a uma coletividade indeterminada, sendo, portanto, diferente do crime conhecido como “injúria racial” previsto o art. 140, § 3º do Código Penal, o qual também abarca o conceito de xenofobia.

Código Penal
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - contra funcionário público, em razão de suas funções;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.
§ 1º - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.

Quanto a injuria xenofóbica, ela se procederá, em regra, mediante representação do ofendido.

Vale lembrar, novamente, que atos xenofóbicos podem ser propagados por quaisquer meios de comunicação, podendo servir como prova o conteúdo divulgado em redes sociais ou aplicativos de comunicação como Whatsapp.

Por isso, uma vez que estamos em tempo de quarentena em razão da Covid-19 (coronavirus), muito cuidado ao divulgar informações ofensivas e, principalmente, falsas, sobre a China e/ou seu povo, bem assim quaisquer dos povos asiáticos, uma vez que, ao que parece, as pessoas acham que as características como olhos puxados são todas iguais (e não são!).

Um vírus com altíssimo índice de contaminação e com ainda poucos estudos, como vem sendo relatado por médicos do mundo inteiro, é de difícil controle e, por mais que possam ter ocorrido erros do governo chinês, ocorreram erros nos governos de todos os outros países que também têm cidadãos contaminados, inclusive o Brasil, pois, senão, não teria sido declarada pandemia.

Não se trata de achar que um povo é bonzinho e outro povo é mauzinho, pois pessoas que odeiam e pessoas que são odiadas existem em todos os lugares.

A população do Brasil cresceu da miscigenação de povos, não se justifica qualquer ato de xenofobia, pois não há qualquer coisa que coloque o brasileiro, ou outro povo, num patamar de superioridade e mesmo se houvesse, não seria justificativa para expressão de ódio.

Particularmente, já me senti discriminada por ser mulher, por ser latina, por ser brasileira e por ser goiana; e acredito que muitas outras pessoas já se sentiram assim em razão de suas origens e cultura.

No mais, me coloco a disposição para esclarecer outras dúvidas sobre a prática de crime de xenofobia ou injúria xenofóbica, bem assim auxiliar na representação criminal, se você, por conta de sua etnia, cor, religião e/ou nacionalidade, foi ou vem sendo ofendido por alguém, por qualquer meio. Você tem o direito de representar criminalmente, com ou sem auxílio de uma ou um advogada (o).

__________________________________________

REFERÊNCIAS

* Cecília De La Garza, « Xenofobia », Laboreal [Online], Volume 7 Nº 2 | 2011, posto online no dia 01 dezembro 2011, consultado o 21 março 2020. URL: http://journals.openedition.org/laboreal/7924

Imagem: Utilização gratuita obtida no banco de imagens da IStock Photo - https://www.istockphoto.com/

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6 Comentários

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Ediano Gama
3 anos atrás

Só uma observação, quando for usar fotos de capa em suas postagens. Evite o uso de imagens com as logomarcas de onde você pegou, por que ainda que você indique se tratar de uma banco de imagem "grátis", quando a marca d'agua fica exposta desta forma, indica que você apenas baixou a imagem de qualquer lugar, sem ter os direitos dela, por que quem os tem, os tem sem a marca d'agua. E o próprio site onde pegou vai fornecer o Link para ela sem a logomarca, se for grátis. Se não for, fica dessa forma.
Você pode usar outros bancos de imagens que sei que são totalmente grátis. Como unplash, pixabay e etc. continuar lendo

Tá certo. Obrigada pela dica. continuar lendo

Segue mesma regra do crime de injúria e de racismo. Na verdade, não basta dizer que "não gosta". O art. 20 da Lei 7.716/89 diz "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Já a ofensa individual, tipo injúria xenofóbica ou racial, a pessoa ofender utilizando "utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência" (art. 143, § 3º, CP), devendo, necessariamente haver a representação do ofendido no último caso. No entanto, por serem ambas ações penais públicas, também será necessário que o MP entenda pelo tipo de injúria xenofóbica ou crime de xenofobia.
Em caso prático, o/a advogada/o pode redigir a representação e encaminhar ao MP ou Juiz, com as provas que tiver e se habilitar como assistente de acusação após oferecida a denúncia.
Além dos crimes, entendo se tratar também de ilícito civil, cabendo, portanto, reparação civil. continuar lendo

Franklin Maluf Abrahao
9 meses atrás

בס״ד
Bs’’ D,
בְּסִיַּעְתָּא דִּשְׁמַיָּא
Besiyata Dishmaya,

“09. (…) porque nadie con fuerça será valiente. (pgs. 503-504) I. DE SAMVEL. CAPIT. II; Hannah Oró.

12. Esfuérçate, y esforcemos nos por nuestro pueblo, y por las ciudades de nuestro Dios: y haga ‘Iehouah’ lo que bien le pareciere. (Heb. Lo bueno em sus ojos) (pgs. 582-583) II. DE SAMVEL. CAPIT. X;

7. Cierto que Si bien hizieres, será accepto: y si no hizieres bien, à las puertas duerme el peccado; à ti será su desseo, y tú te eseñorearás del. (pgs. 7-8) GENESIS. 4;

10. Y verá todos los pueblos de la tierra, que el nombre de ‘Iehouah’ es llamado sobre ti, y te temertehan. (pgs. 379-380) DEVTERONOMIO. 28;

22. Y llamándolos Iosue, les habló diziéndo: ¿Porque nos aueys engañado, diziendo: Muy lexos habitamos de vosotros, morando en medio de nosotros? (pgs. 413-414) IOSVE. 9;

6. Ciertamente el bien y la misericordia me seguirán todos los días de mi vida: y en la Casa de ‘Iehouah’ reposaré por luengos dias. (pgs. 1141-1142) DE LOS PSALMOS. XXIII; y

13. El fin de todo el sermó es oydo, TEME A ‘Iehouah’, Y GVARDA SVS MANDAMIENTOS, PORQUE ESTO ES EL TODO DEL HOMBRE. (Heb. Toda la felicidad.) 14. Porque ‘Iehouah’ traerá toda obra em juyzio: el qual se hará sobre toda cosa occulta, buena, ô mala.” (pgs. 1313-1314) ECCLESIASTE. XII. 13-14

(Biblia del oso, en 1569, Casiodoro de Reina, un religioso jerónimo, ‘Ordo Sancti Hieronymi’)

תוּמִים
Tumin,

אוּרִים
Urim,

‘Adonoi’, ‘Elohim’, ‘Y H V H’, ‘Misericordioso’,

“Inspira-nos para que possamos compreender e discernir,

perceber, aprender e ensinar,

Observando, fazendo e cumprindo amorosamente as instruções de ‘Tua Torá’” Coleção Judaica, 1967

“Que D'us te abençoe e te guarde! Que a face de D'us brilhe sobre ti e que Ele faça que encontre graça (a Seus olhos)! Que D'us erga Sua face para ti e te dê a paz!” yevarechecha ‘Elohim’ veyishmerecha, יְבָרֶכְךָ יְהוָה, וְיִשְׁמְרֶךָ Besiyata Dishmaya, בְּסִיַּעְתָּא דִשְׁמַיָּא barukh shem kevod malkhuto le-olam va-ed בָּרוּךְ שֵׁם כְּבוֹד מַלְכוּתוֹ לְעוֹ continuar lendo

Priscila Flora
3 anos atrás

É considerada xenofobia formas de diminuir uma pessoas brasileira mas proveniente de outro estado. Ex. Um trabalhador do sudeste q se muda pro sul, para assumir um cargo alto e quando na empresa é tratado como "estagiário" sofrendo desconfiança, sendo forçado a realizar tarefas diminutas diferentes à seu cargo e sendo psicologicamente subjugado por seus superiores como uma pessoa a qual com base no currículo esperava-se mais, mas que ñ realiza mais pq os colegas e o próprio superior ñ deixa.
Enqto empregados oriundos do estado, e sem experiência em altos cargos entram para trabalhar na empresa depois e logo de cara já são postos em altos cargos mesmo cometendo erros enormes (maiores q o paulista q é subjugado).

Isso é considerado xenofobia?

Se sim, é considerado crime?

Se sim, como denunciar? visto que trata-se de ações ditas e vividas no dia a dia sem registro formal. continuar lendo

Pode ser considerado xenofobia sim, com base na Lei n 7.716/1989, que inclusive tem condutas específicas em relação ao impedimento de ascensão funcional. Eu recomendaria representar criminalmente, por intermédio ou não de um (a) advogada (o), se no local tiver uma delegacia especializada, ótimo e se o profissional que atender a pessoa ofendida também for especialista na área, melhor ainda. Na prática, pode ser difícil provar esse contexto que você expôs, mas é bom verificar se não houve alguma violação de matéria trabalhista também. E por mais que às vezes seja cansativo um processo, as vezes a voz de um (a) denunciante, dá força para outras vozes e pode até inibir novas condutas xenofóbicas, ou outras mais em razão de preconceitos. continuar lendo