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Pessoa (Física/Jurídica)
Aparelho munido de torneira, com que se regula o jato de água para beber. Toda a empresa é obrigada a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras, ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico (inciso II do artigo 389 da CLT).
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TRE-SP - Revisão de Eleitorado RVE 202 BEBEDOURO SP (TRE-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2020
EMENTA

REVISÃO DO ELEITORADO COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO (24ª ZONA ELEITORAL). REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 76, II, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.538/2003.

Encontrado em: HOMOLOGARAM A REVISÃO DO ELEITORADO DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO (24ª ZONA ELEITORAL), NOS TERMOS DO ARTIGO...JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DE BEBEDOURO Revisão de Eleitorado RVE 202 BEBEDOURO SP (TRE-SP) PAULO SÉRGIO

TRE-SP - RECURSO ELEITORAL RE 644 BEBEDOURO SP (TRE-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2017
EMENTA

Partido Verde - PV de Bebedouro. Contas desaprovadas. Ausência de abertura de conta bancária. Arts. 4º e 14, II, l, m e n da Res. TSE nº 21.841/04. Falha grave que compromete a lisura e confiabilidade da prestação de contas. Precedentes. Incidência dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta.

Encontrado em: Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 29/05/2017 - 29/5/2017 RECORRENTE : PARTIDO VERDE - PV DE BEBEDOURO...JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DE BEBEDOURO RECURSO ELEITORAL RE 644 BEBEDOURO SP (TRE-SP) CLAUDIA LÚCIA

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 970302900 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2005
EMENTA

COMARCA DE BEBEDOURO AGVTE.: TRANSMOB TRANSPORTES LTDA. - (Ré) AGVDO.: EDGAR PEREIRA DA SILVA FILHO - (Autor).

Bebedouro

16/04/2009Jb Admin
Toda a empresa é obrigada a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras

Advogada de RO constrói bebedouro no muro de casa para moradores de rua: 'a sede é uma tortura', diz

Notícias24/06/2019examedaoab.com
Construído há seis meses, bebedouro está localizado na Rua Brasília, em Porto Velho. A partir daí, Márcia Regina começou a planejar a construção do bebedouro. Diariamente, a advogada e os familiares limpam o bebedouro e colocam copos descartáveis.

TJ-SP - Apelação APL 990102004228 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2010
EMENTA

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO -Pretensão voltada ao recebimento, por parte dos servidores do poder executivo, de valor correspondente ao auxílio-alimentação conferido aos servidores do Poder Legislativo Municipal - Resolução n.º 65 /2003 -Improcedência do pedido corretamente pronunciada na sentença -Impossibilidade do Poder Judiciário compelir Poder Executivo a equiparar o auxílio-alimentação concedido a servidores integrantes do Poder Legislativo - Recurso de apelação improvido.

TJ-ES - Incidente de Inconstitucionalidade IIN 00040463420038080000 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2006
EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA - AGÊNCIA BANCÁRIA - INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS - LEI MUNICIPAL - NORMA DE INTERESSE LOCAL - LEGITIMIDADE. 1) Lei Municipal que exige a instalação de sanitários e bebedouros nas agências bancárias age dentro da competência conferida pelo art. 30 , I da CF⁄1988 .

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 61526 SP 2007.03.00.061526-6 (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2007
EMENTA

JUÍZO ESTADUAL BEBEDOURO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO-UNIDADE DESCENTRALIZADA DE BEBEDOURO - LEI Nº 10.259 /01. I - A teor do artigo 3º , § 3º da Lei n.º 10.259 /01, a competência do Juizado Especial Federal é absoluta, para apreciar e julgar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, no foro onde houver sido instalada a Vara respectiva, observo que tal entendimento não se aplica ao caso em tela. II - A Unidade Descentralizada de Bebedouro, subordinada ao Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto foi desativada, nos termos do Provimento n. 286, de 05 de junho de 2007, Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. III - Entendo a aplicável, à este caso particular, a regra de competência insculpida no art. 109 , § 3º , da Constituição da República, a qual, objetivando beneficiar o autor da demanda previdenciária, permite sua propositura na Justiça Estadual, quando corresponder ao foro do seu domicílio e não for sede de Vara Federal. IV - A referida norma autoriza à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas que menciona, mesmo sendo autarquia federal a instituição de previdência social, viabilizando, deste modo, o exercício de competência federal delegada. V - Tal prerrogativa visa facilitar ao segurado a obtenção da efetiva tutela jurisdicional, que, no caso em tela, só poderá ser realizada pela Justiça Estadual. VI - Recurso provido.

Luta por uma Fatec em Bebedouro

O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) iniciou a luta para que Bebedouro possa contar com uma Faculdade...Desde 2008, Engler conhece o sonho de Bebedouro de ter uma Fatec. Para o deputado, a própria Etec de Bebedouro, com seu crescimento avassalador nos últimos anos, é um...

Bebedouro homenageia parlamentar

A Câmara Municipal de Bebedouro homenageou, em 30/3, o deputado Gilson de Souza (DEM), após a liberação...Bianchini (PV), o Italiano, declarou: "A partir de hoje Gilson de Souza é o nosso deputado, é o deputado de Bebedouro...agradeceu o empenho do deputado para a liberação da verba e destacou a importância de sua presença em Bebedouro...
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