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Direito Tributário(Sinônimo de Área Tributária)
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Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 53389 GB (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

FJORA DA ÁREA TRIBUTÁRIA O DOMÍNIO UTIL.

Encontrado em: DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO SOBRE LUCROS RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 53389 GB (STF) Min. CÂNDIDO MOTTA

TJ-SP - Apelação APL 02179204820108260100 SP 0217920-48.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2014
EMENTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA COBRANÇA - Cerceamento de defesa - Inocorrência Efetiva prestação de serviços Pagamentos dos honorários intempestivos Encargo contratual Mora configurada - Inexistência de indícios da má prestação dos serviços Cobrança devida - Ação procedente e reconvenção improcedente - Apelo desprovido.

TJ-GO - Apelação (CPC) 03141055720128090099 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2019
EMENTA

SERVIÇOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA. ICMS. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DE SUA PRESTAÇÃO. À parte autora compete demonstrar fato constitutivo de seu direito, sobretudo de suas alegações, conforme preceitua o inciso I do artigo 373 do CPC . 2. A falta de prova segura da prestação de serviços objeto da lide resulta na improcedência da demanda. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Inteligência artificial: o acelerador da área tributária

Notícias29/06/2018COAD
tributária nas empresas. A IA entra na área tributária realmente com a função de acelerador. tributária.

TJ-RS - Embargos Infringentes EI 593053002 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/1993
EMENTA

COM BASE EM JURISPRUDENCIA DO STJ, DESCABE SER DECLARADA "EX OFFICIO" A PRESCRIÇÃO, AINDA QUE NA AREA TRIBUTÁRIA. (RESUMO) (Embargos Infringentes Nº 593053002, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Talai Djalma Selistre, Julgado em 03/09/1993)

Encontrado em: DIREITO TRIBUTÁRIO 3. EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETACAO DE OFICIO PELO JUIZ. DESCABIMENTO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 592092589 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/1992
EMENTA

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. AS DECLARACOES PARTICULARES EM QUE SE TRANSMITEM RESPONSABILIDADES TRIBUTARIAS, COM ALTERACAO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGACAO FISCAL, NAO TEM QUALQUER EFICACIA NA AREA TRIBUTÁRIA. ARTIGO 123 DO CTN . APELACAO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 592092589, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tupinambá Miguel Castro do Nascimento, Julgado em 20/10/1992)

Encontrado em: DIREITO TRIBUTÁRIO. 2. ICMS. SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. INTERPRETACAO DO CTN -123.

Palestra em Mafra aborda área tributária

Notícias18/05/2007OAB - Seccional Santa Catarina
O professor Fábio Pugliesi ministra a palestra "Falência, Recuperação Judicial e Área Tributária" no

Fazendários discutem temas relevantes da área tributária durante ENCAT

Notícias22/03/2013Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Com o intuito de debater os principais temas e projetos relativos à área tributária, representantes Secretarias...Distrito Federal estiveram reunidos durante o XLVII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários...tivessem uma visão mais abrangente não só da área tributária, mas também da financeira....

Área tributária responde por 28% dos temas com Repercussão Geral

Notícias24/09/2012JusPodivm
Questões tributárias respondem por quase 30% dos temas com Repercussão Geral reconhecida no Supremo Tribunal...O levantamento é da professora de Direito Tributário da PUC-SP e desembargadora do Tribunal Regional...Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-set-24/area-tributária-responde-28-temas-repercussao-geral...

Boutiques lideram lista de bancas mais recomendadas na área tributária

Notícias17/03/2013JusPodivm
notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-mar-17/boutiques-lideram-lista-bancas-recomendadas-area-tributária
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