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Pedagogia(Sinônimo de Área de Pedagogia)
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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 200270 SP 1999/0001401-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/1999
EMENTA

EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE PEDAGOGIA. ILEGALIDADE DO ATO DE INDEFERIMENTO DA POSSE. 1. É legítima a exigência de critérios discriminatórios em edital de concurso para o preenchimento de cargo de Pedagogo, não obstante devam ser interpretados de forma abrangente, sob pena de ferir o princípio da acessibilidade dos cargos públicos. 2. A freqüência em estágios e a comprovada atuação como professora em unidades escolares, ainda que anteriormente ao registro do diploma no conselho profissional respectivo, suprem a exigência do edital quanto à experiência na área de Pedagogia. 3. Recurso conhecido e não provido

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 200270 SP 1999/0001401-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/1999
EMENTA

EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE PEDAGOGIA. ILEGALIDADE DO ATO DE INDEFERIMENTO DA POSSE. 1. É legítima a exigência de critérios discriminatórios em edital de concurso para o preenchimento de cargo de Pedagogo, não obstante devam ser interpretados de forma abrangente, sob pena de ferir o princípio da acessibilidade dos cargos públicos. 2. A freqüência em estágios e a comprovada atuação como professora em unidades escolares, ainda que anteriormente ao registro do diploma no conselho profissional respectivo, suprem a exigência do edital quanto à experiência na área de Pedagogia. 3. Recurso conhecido e não provido.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 2621 RS 2005.04.01.002621-4 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2005
EMENTA

ÁREA DE PEDAGOGIA.REQUISITOS. PRESENÇA. - Os requisitos à concessão da antecipação de tutela pleiteada são expressos em lei, com o que, estando presentes, a decisão guerreada deve ser mantida, inclusive como forma de prestigiar as relações processuais. - Mantém-se decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, permitindo à autora/agravada prosseguir nas demais fases do Concurso de Admissão 2004-05 ( CA /2004), especificamente do Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar do Exército Brasileiro, desconsiderando a exigência de altura mínima de 1,55 metro, ante as aptidões físicas necessárias ao cargo almejado pela autora, na área de pedagogia. - Ademais, o pedido limita-se a objetivar o prosseguimento nas demais fases do certame, o que não obriga a concluir pela aprovação imediata, uma vez que a candidata se submeterá a todos os testes, físicos e intelectuais.

Divulgada lista de aprovados em seleção de estágio na área de pedagogia

Notícias27/02/2012Tribunal de Justiça de Goiás
oficial de classificados do processo seletivo para ingresso de estudantes no programa de estágio na área...de pedagogia.

TJ-PR - Apelação Cível AC 4304007 PR 0430400-7 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2007
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL - REQUISITOS DE HABILITAÇÃO TECNICA - ALTERNATIVIDADE ENTRE CURSOS DE GRADUAÇÃO OU DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE PEDAGOGIA - PREENCHIMENTO - DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO EDITAL - CORRESPONDÊNCIA COM O ARTIGO 64 DA LDB - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - EXISTÊNCIA - INABILITAÇÃO - QUEBRA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO JUDICIÁRIO - APELAÇÃO PROVIDA - CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Não somente porque está gramaticalmente assentada a alternatividade de requisitos no próprio Edital de Concurso Público, mas, sobretudo, porque prevista tal habilitação na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional , resta evidente o direito líquido e certo da impetrante em ser provida no Cargo de Supervisora Escolar da Secretaria de Administração do Município de Maringá, pois, aprovada no certame, preenche todos os requisitos legais e editalícios para a nomeação.

AMM-MT 05/03/2012 - Pág. 63 - Associação Mato-Grossense dos Municípios

Diários Oficiais05/03/2012Associação Mato-Grossense dos Municípios
SUZANA PRATINHA DELBONE , para prestação de serviços inerentes às funções do cargo de PROFESSORA NA ÁREA...DE PEDAGOGIA, em substituição as professoras que se encontram de licença prêmio nos seguintes locais...DE PEDAGOGIA, no Centro

AMM-MT 16/08/2013 - Pág. 96 - Associação Mato-Grossense dos Municípios

Diários Oficiais16/08/2013Associação Mato-Grossense dos Municípios
OBJETO: Prestação de serviços inerentes às funções do cargo de PROFESSORA ÁREA DE PEDAGOGIA OU NORMAL...OBJETO: Prestação de serviços inerentes às funções do cargo de PROFESSORA DA ÁREA DE PEDAGOGIA OU NORMAL...OBJETO: Prestação de serviços inerentes às funções do cargo de PROFESSORA DA ÁREA DE PEDAGOGIA OU NORMAL...

AMM-MT 24/04/2013 - Pág. 105 - Associação Mato-Grossense dos Municípios

Diários Oficiais24/04/2013Associação Mato-Grossense dos Municípios
OBJETO: Prestação de serviços inerentes às funções do cargo de PROFESSOR DA AREA DE PEDAGOGIA , Na Creche...OBJETO: Prestação de serviços inerentes às funções do cargo de PROFESSORA DA AREA DE PEDAGOGIA , na Creche...OBJETO: Prestação de serviços inerentes às funções do cargo de PROFESSORA DA AREA DE PEDAGOGIA , na Pré...

TJ-RS - Recurso Cível 71004389276 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2013
EMENTA

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU À DISTÂNCIA, NA ÁREA DA PEDAGOGIA. FACULDADE DA LAPA. FALHAS REITERADAS NO AMBIENTE DE ENSINO VIRTUAL. "PORTAL DO ALUNO", PREJUDICANDO O RENDIMENTO DA ESTUDANTE E PONDO EM RISCO A CONCLUSÃO DAS DISCIPLINAS NO PRAZO PRETENDIDO. FECHAMENTO DO PÓLO PRESENCIAL DE SANTA MARIA/RS, SEM COMUNICAÇÃO AOS ESTUDANTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POR VÍCIO DE QUALIDADE. VERIFICADA, NO CASO, A PRETENSÃO RESISTIDA, NÃO SENDO FORNECIDA SOLUÇÃO ÀS REITERADAS SOLICITAÇÕES DA ALUNA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONTUDO, PARTICULARIDADES DO CASO, E EM ESPECIAL A EXTENSÃO EFETIVA DOS DANOS, QUE IMPÕE A REDUÇÃO DO QUANTITATIVO INDENIZATÓRIO. AFASTADA PREFACIAL DE NULIDADE DA CITAÇÃO. ENUNCIADO 05 DO FONAJE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004389276, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 25/09/2013)

AMM-MT 08/02/2012 - Pág. 60 - Associação Mato-Grossense dos Municípios

Diários Oficiais08/02/2012Associação Mato-Grossense dos Municípios
PROFESSORA ÁREA DE PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR 191 LUCI EVANGELISTA DA SILVA 17º LUGAR Os Candidatos...PROFESSORA ÁREA DE PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR 298 MARIA DE FÁTIMA TRINDADE TAVARES 19º LUGAR Os Candidatos...PROFESSORA ÁREA DE PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR 191 LUCI EVANGELISTA DA SILVA 17º LUGAR Os Candidatos...