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TRT-4 - Agravo De Petição AP 00213581420175040511 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 31/07/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A.. REEXAME DA MATÉRIA. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo remédio apto para reexaminar questões já analisadas no acórdão que apresenta fundamentação suficiente, inclusive para prequestionamento. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00014767920115040025 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2020

BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. Fixado o critério de correção monetária por decisão já transitada em julgado, inviável a sua alteração, sob pena de ofensa à coisa julgada. Aplicação da OJ nº 80 da SEEx deste Tribunal. Agravo de petição dos executados provido no tópico.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS Banco Bradesco...S/A e Banco Bradesco Cartões S/A para determinar a retificação dos cálculos de liquidação de sentença, devendo ser excluídos os valores de prêmios arbitrados pelo contador ad hoc nos meses em que há contracheques

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00005606120115040731 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2020

BANCO BRADESCO S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. BANCO BRADESCO S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. BANCO BRADESCO S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. BANCO BRADESCO S.A.. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. À luz dos arts. 879 , § 2º , e 897 , § 1º , da CLT e do art. 525 , § 4º , do CPC , não se conhece dos embargos à execução que não delimitam os valores incontroversos para o regular prosseguimento da execução. Aplicação da OJ 41 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição do executado a que se nega provimento.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO - BANCO BRADESCO...S.A.

TJ-MT - Apelação APL 00018595420108110055254452013 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2019

APELANTE (S): BANCO BRADESCO S. A. ILSE MARIA HENICKA FINGER APELADO (S): ILSE MARIA HENICKA FINGER BANCO BRADESCO S. A. Vistos etcIntime-se o Banco Bradesco S.A. para que o mesmo manifeste a respeito da petição de fl.218-219/TJ, protocolado pela outra parte Ilse Maria Henicka Finger, a respeito da possibilidade de acordo.Após, volta-me os autos conclusos para as providências cabíveis.Cumpra-se.Cuiabá, 14 de janeiro de 2019.Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (Ap 25445/2013, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 14/01/2019, Publicado no DJE 22/01/2019)

TST - ARR 4906920145050033 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. LEI 13.467 /17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. LEI 13.467 /17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. LEI 13.467 /17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A.. LEI 13.467 /17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO No caso, a matéria discutida nos autos teve repercussão geral reconhecida no e. STF, em relação à possibilidade de terceirização de atividade fim (ADPF 324 e tema 725), a denotar a transcendência política da causa. Uma vez demonstrada a possível contrariedade à Súmula nº 331, III, do c. TST, deve ser provido o Agravo de Instrumento. Transcendência política reconhecida. Agravo de Instrumento provido . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S.A.. LEI 13.467 /2017. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO . TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do posicionamento adotado pela Suprema Corte Federal, no julgamento do ARE 791932 , Tema 739 da Tabela de Repercussão Geral, nos autos da ADPF 324 e do RE 958252 , e, ainda, na ocasião do julgamento da ADC 26, é lícita a terceirização de serviços de atividade fim, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços. Assim, deve ser reformada a decisão regional para adequar ao entendimento da Suprema Corte. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A.. LEI 13.467 /2017. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO . TRANSCENDÊNCIA. Diante do provimento do recurso de revista interposto pelo Banco Bradesco S.A., em que declarada a licitude do contrato de terceirização de serviços firmado entre as partes, fica prejudicado o exame do agravo de instrumento interposto por SBK - BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A., em que se pretende a mesma discussão, por perda de objeto.

TJ-MT - Apelação APL 00018595420108110055254452013 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2018

APELANTE (S): BANCO BRADESCO S. A. ILSE MARIA HENICKA FINGER APELADO (S): ILSE MARIA HENICKA FINGER BANCO BRADESCO S. A. Vistos etc.Intime-se a parte autora Else Maria Henicka Finger para que a mesma manifeste a respeito da petição de fl.211/TJ.Cumpra-se.Cuiabá, 20 de setembro de 2018.Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (Ap 25445/2013, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 20/09/2018, Publicado no DJE 25/09/2018)

TJ-MT - Apelação APL 00018595420108110055254452013 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2019

APELANTE (S): BANCO BRADESCO S. A. ILSE MARIA HENICKA FINGER APELADO (S): ILSE MARIA HENICKA FINGER BANCO BRADESCO S. A. Assim, determino a suspensão do processamento destes autos, até que haja definição da Corte Superior no julgamento do recurso representativo de controvérsia.Devolvam-se os autos à Secretaria para que fiquem sobrestados até decisão final naquele recurso ou, até ulterior deliberação dos Tribunais Superiores.Cumpra-se.Cuiabá, 29 de março de 2019. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (Ap 25445/2013, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 29/03/2019, Publicado no DJE 12/04/2019)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 106618720145010036 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A.. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. DESPROVIMENTO. Diante da inobservância do disposto no art. 896 , § 1º-A, I e III, da CLT , não há como ser admitido o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PROTEGE S.A.. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA RECONHECIDA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A EMPRESA TOMADORA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do art. 896 , § 7º , da CLT , em face da consonância da v. decisão regional com a jurisprudência reiterada desta c. Corte, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01674001120055010002 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2020

AGRAVANTES: DANIELE CARVALHO DA FONSECA FERRADO BANCO BRADESCO S/A AGRAVADOS: BANCO BRADESCO S/A DANIELE CARVALHO DA FONSECA FERRADO AGRAVO DE PETIÇÃO. DIVISOR BANCÁRIO. OMISSÃO NA COISA JULGADA. Considerando que a decisão transitada em julgado foi omissa no que diz respeito ao divisor a ser aplicado, o critério a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias da categoria dos bancários, conforme entendimento do C. Tribunal Superior do Trabalho é que o divisor aplicável é 180 e 220, para o trabalhador que labora 6 ou 8 horas diárias, respectivamente. Agravo de petição interposto pelo Banco executado que se dá parcial provimento. RELATÓRIO

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00328002920075040025 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2021

BANCO BRADESCO S.A. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. BANCO BRADESCO S.A. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. BANCO BRADESCO S.A. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. BANCO BRADESCO S.A.. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. A prescrição abrange somente as parcelas exigíveis anteriores à data pronunciada, não atingindo o mês de competência da referida parcela, nos termos da OJ nº 73 desta Seção Especializada em Execução. Assim, deve-se observar a data da exigibilidade do pagamento da parcela, inobstante o seu fato gerador ter ocorrido no período prescrito, seja com relação à parcela principal), seja quanto às integrações. No caso em apreço, as férias gozadas em dezembro de 2002 dizem respeito àquelas referentes ao período aquisitivo 2000/2001, cujo período concessivo se encerrava em janeiro de 2003, sendo, portanto, devidos os reflexos das horas extras nas férias fruídas em dezembro/2002. Agravo da exequente parcialmente provido, no ponto.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO, Banco...Bradesco S.A., para, nos termos do decidido pelo STF no julgamento da ADC 58 e ADC 59, determinar a retificação da conta quanto aos critérios de correção monetária do débito, com a adoção do IPCA-E na

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