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Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.
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Da Responsabilidade Civil

Artigos20/01/2016KATIA DA COSTA PIMENTEL
Breve Evolução História da Responsabilidade Civil. No entanto, no direito romano não se fazia distinção entre responsabilidade civil e a responsabilidade...origem à denominada responsabilidade civil delitual ou extracontratual, aquela que se conhece como responsabilidade...

Estudo sobre responsabilidade civil

Artigos16/05/2017Júlia Minchillo
Responsabilidade civil nas relações de família, decorrente das obrigações de meio ou de resultado e responsabilidade...civil tradicional que compete ao direito civil e a responsabilidade civil relacionada ao código de defesa...a responsabilidade civil seja subjetiva, mas considerando a nova forma de responsabilidade civil prevista...

Responsabilidade Civil do Estado

Artigos26/02/2016Ivanildo Almeida
Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. A Responsabilidade civil s ubjetiva decorre de um ato omi ss ivo, a responsabilidade será, via de regra...Mas, essa teoria comporta excludentes da responsabilidade civil do Estado, vejamos: Excludentes da Responsabilidade...

Responsabilidade Civil do Estado

Artigos14/07/2016Vinicius Vieira
Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva dos Municípios Os entes públicos (União, estados, Distrito...Chamada de Responsabilidade Civil, nada mais é que a responsabilidade daquele que praticou ato ilícito...Nesse contexto, a Responsabilidade Civil dos entes públicos pode surgir em dois momentos....

Responsabilidade Civil

Artigos25/10/2018Sgarbi Rodrigo
de responsabilidade civil. 1.1 Evolução historica da responsabilidade civil 1.1.1 Direito romano No direito...Pois então a responsabilidade civil extracontratual advém de um ato ilícito, a responsabilidade civil...civil subjetiva x Responsabilidade Civil Objetiva A responsabilidade civil, ela pode ser objetiva e...

Responsabilidade Civil do Estado

Artigos04/05/2017Lucas Eduardo Martins Lyra
Responsabilidade civil do Estado ou Responsabilidade extracontratual da Administração Pública. 1....Em um primeiro momento a Responsabilidade Civil do Estado implicava na teoria da irresponsabilidade civil...Num segundo momento temos a responsabilidade civil do Estado baseado na culpa.

Responsabilidade Civil - Excludentes

Artigos09/06/2015Henrique Maia
Excludentes da Responsabilidade civil Responsabilidade civil parte da ideia de não lesar a outrem, conforme...As Excludentes da responsabilidade civil, como explica o renomado jurista Pablo Stolze, tem como função...civil do agente quer agindo comissiva ou omissivamente, seja uma responsabilidade pautada em culpa ou...

Elementos da Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil Subjetiva – Teoria da culpa Também conhecida como Responsabilidade Aquiliana....Responsabilidade Civil Objetiva – Teoria do risco Em regra geral a responsabilidade é subjetiva, devendo...A Responsabilidade Civil Objetiva exclui o elemento culpa, sendo assim, haverá responsabilidade pela...

O nexo causal na responsabilidade civil

Artigos07/06/2017Grasiele Costa
Responsabilidade Civil. Responsabilidade civil. Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 3. Ed. Rev. Atual. São Paulo: Forense, 2010, p. 98....

Responsabilidade Civil

Artigos15/10/2019Alaycia Pereira
(SOUZA, 2001). 2.2.1 Responsabilidade Civil do Estado Ao que concerne à responsabilidade civil do Estado...Ainda analisando o instituto da responsabilidade civil, foi visto acerca da responsabilidade civil do...Responsabilidade civil : responsabilidade civil na área da saúde. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009....
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