0023538-86.2019.8.16.0013 em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam 0023538-86.2019.8.16.0013

  • DJPR 22/01/2024 - Pág. 175 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 21/01/2024 • Diário de Justiça do Estado do Paraná

    expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário.LOCAL: Apenas pela internet, através do site www.amleiloeiro.com.br Autos: XXXXX-86.2019.8.16.0013... CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/ PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9108 -E-mail: ctba-58vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. XXXXX-86.2019.8.16.0013

  • DJPR 29/04/2024 - Pág. 101 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 28/04/2024 • Diário de Justiça do Estado do Paraná

    LOCAL: Apenas pela internet, através do site www.amleiloeiro.com.br Autos: XXXXX-86.2019.8.16.0013 - Alienação de Bens do Acusado XXXXX-77.2017.8.16.0013 - Ação Penal Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO

Jurisprudência que cita 0023538-86.2019.8.16.0013

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20178160013 Curitiba XXXXX-77.2017.8.16.0013 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE PECULATO PRATICADOS EM DESFAVOR DA COPEL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS E ALIENAÇÃO, EM LEILÃO, DO IMÓVEL QUE CONSTITUIU PROVEITO DIRETO DA INFRAÇÃO E FOI OBJETO DE SEQUESTRO EM AUTOS APARTADOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE. ESTADO DE NECESSIDADE. RÉ QUE FOI DIAGNOSTICADA COM CÂNCER. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A RÉ, NA DATA DOS CRIMES, ESTAVA CORRENDO SÉRIO RISCO DE VIDA. TANTO QUE O VALOR DESVIADO – MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS – NÃO FOI UTILIZADO PARA O SEU TRATAMENTO DE SAÚDE, MAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PESSOAIS E AQUISIÇÃO DE UM TERRENO. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A VENDA DO IMÓVEL EM LEILÃO. ART. 133 DO CPP . POSSIBILIDADE. PROVEITO DIREITO DA INFRAÇÃO. NÃO SE PODE ADMITIR QUE O CRIMINOSO AUFIRA LUCRO COM A SUA EMPREITADA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C. Criminal - XXXXX-77.2017.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE - J. 31.05.2021)

Peças Processuais que citam 0023538-86.2019.8.16.0013

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