MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - CURSO EJA EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTO - IDADE MÍNIMA - MATRÍCULA AUTORIZADA E DETERMINADA POR ORDEM JUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CORUMBÁ NAS ATRIBUIÇÕES DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES PARA O JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - RESOLUÇÃO 472/05 DO TJ/MS - FATO SUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO - PERDA DO OBJETO - ART. 462 DO CPC - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 267 , IV , DO CPC .

Encontrado em: Impetrado: Juiz de Direito da Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Corumba Mandado de Seguranca MS 7768 MS 2005.007768-0 (TJ-MS) Des. Paulo Alfeu Puccinelli

DJMS 10/09/2019 - Pág. 20 - Caderno 4 - Editais - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais•10/09/2019 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Deyvis Ecco Juiz de Direito 1ª Vara Criminal de Corumbá Edital de intimação, prazo: 20 dias O Doutor André Luiz Monteiro, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumbá, na forma da lei, etc....Edital de intimação, prazo: 20 dias O Doutor André Luiz Monteiro, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumbá, na forma da lei, etc....Edital de intimação, prazo: 20 dias O Doutor André Luiz Monteiro, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumbá, na forma da lei, etc.

DJMS 14/11/2017 - Pág. 294 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais•14/11/2017 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Vara Criminal de Corumbá/MS....Vara Criminal de Corumbá/MS....Vara Criminal de Corumbá/MS.

DJMS 09/08/2019 - Pág. 14 - Caderno 4 - Editais - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais•09/08/2019 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

André Luiz Monteiro, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumbá, na forma da lei, etc....Edital de intimação, prazo: 20 dias O Doutor André Luiz Monteiro, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumbá, na forma da lei, etc....Edital de intimação, prazo: 20 dias O Doutor André Luiz Monteiro, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumbá, na forma da lei, etc.

TJ-MS - Habeas Corpus HC 40 MS 2012.000040-9 (TJ-MS)

Jurisprudência•

HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - EVASAO DO DISTRITO DA CULPA - DECRETAÇAO DA PRISÃO PREVENTIVA E PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVAS - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

Encontrado em: 1ª Câmara Criminal 02/03/2012 - 2/3/2012 Impetrante: Defensoria Pública Estadual. Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumba.

DJMS 22/01/2008 - Pág. 10 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais•22/01/2008 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

1 0 0 0 T CR 1ª VARA Criminal - Criminal Corumbá 84 2936 85 92 508 0 T CV 1ª VARA Criminal - Cível Corumbá 0 5 0 0 0 0 T CR 1ª VARA Criminal - Criminal Corumbá 230 2946 56 83 388 0 T CV 1ª VARA Criminal...T CV 1ª VARA Criminal - Cível Corumbá 0 2 0 0 0 0 T CR 1ª VARA Criminal - Criminal Corumbá 108 3078 119 120 611 0 T CV 1ª VARA Criminal - Cível Corumbá 0 2 0 0 0 0 T CR 1ª VARA Criminal - Criminal Corumbá...Criminal - Criminal Corumbá 71 2986 74 86 428 0 T CR 1ª VARA Criminal - Criminal Corumbá 108 3065 8 10 27 0 T CV 1ª VARA Criminal - Cível Corumbá 0 2 0 0 0 0 T CV 1ª VARA Criminal - Cível Corumbá 0 1 0

TJ-MS - Habeas Corpus HC 38024 MS 2011.038024-9 (TJ-MS)

Jurisprudência•

HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES NA FORMA PRIVILEGIADA - PRETENSAO QUE VISA A CONCESSAO DA PROGRESSAO PRISIONAL NOS PRAZOS PREVISTOS PARA O CRIME COMUM - DELITO QUE, MESMO NA FORMA PRIVILEGIADA, É CONSIDERADO HEDIONDO - ESTRANGEIRO NAO-RESIDENTE NO PAÍS - INEXISTÊNCIA DE DECRETO DE EXPULSAO - PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL - POSSIBILIDADE - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

Encontrado em: 1ª Câmara Criminal 10/02/2012 - 10/2/2012 Impetrante: Defensoria Pública Estadual. Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumba.

STJ 15/10/2020 - Pág. 2030 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais•15/10/2020 • Superior Tribunal de Justiça

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE CORUMBÁ - MS SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - DIPO 4 - SÃO PAULO - SP INTERES.... : JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. : EM APURAÇÃO DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência instaurado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumbá – MS, o suscitante, em face do Juízo de Direito...(e-STJ, fl. 54 e 57) De outro lado, o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumbá – MS suscitou o presente conflito de competência fundamentando que "in casu, a vítima fez o pagamento mediante depósito

DJMS 09/08/2019 - Pág. 16 - Caderno 4 - Editais - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais•09/08/2019 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Edital de intimação, prazo: 20 dias O Doutor André Luiz Monteiro, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumbá, na forma da lei, etc....Edital de intimação, prazo: 20 dias O Doutor André Luiz Monteiro, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumbá, na forma da lei, etc....Edital de intimação, prazo: 20 dias O Doutor André Luiz Monteiro, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Corumbá, na forma da lei, etc.

DJMS 01/02/2006 - Pág. 32 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais•01/02/2006 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

- Cível Corumbá 0 22 1 0 0 0 T CV 1ª VARA Criminal - Cível Corumbá 0 18 5 0 0 0 T CR 1ª VARA Criminal - Criminal Corumbá 94 2353 76 81 638 7 T CV 1ª VARA Criminal - Cível Corumbá 2 78 10 0 0 0 T CR 1ª...VARA Criminal - Criminal Corumbá 117 2287 75 86 529 3 T CV 1ª VARA Criminal - Cível Corumbá 8 147 4 0 0 0 T CR 1ª VARA Criminal - Criminal Corumbá 54 2258 101 73 642 0 T CV 1ª VARA Criminal - Cível Corumbá...0 45 4 0 0 0 T CR 1ª VARA Criminal - Criminal Corumbá 101 2327 24 19 70 50 T CR 1ª VARA Criminal - Criminal Corumbá 59 2215 101 86 511 2 T CV 1ª VARA Criminal - Cível Corumbá 0 8 1 0 0 0 T CR 1ª VARA

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