11ª Vara Cível do TJSP em Todos os Documentos

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DJBA 08/06/2021 - Pág. 285 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais08/06/2021Diário de Justiça do Estado da Bahia
CÍVEL - CENTRAL - TJSP REPRESENTADO: VARA PLENA - CORIBE - TJBA Despacho / Ofício I...., em trâmite na Vara Cível da Comarca de Coribe/BA....Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.

DJBA 26/05/2021 - Pág. 251 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais26/05/2021Diário de Justiça do Estado da Bahia
CÍVEL - CENTRAL - TJSP REPRESENTADO: VARA PLENA - CORIBE - TJBA Despacho / Ofício I....Trata-se de expediente formulado pelo juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, no qual solicita informações sobre o cumprimento da carta precatória n º. 1101781-49.2017.8.26.0100..., em trâmite na Vara Cível da Comarca de Coribe/BA.

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20393312320218260000 SP 2039331-23.2021.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 30/03/2021

Vara Cível do TJSP, foi proferida decisão determinando a participação conjunta dos assistentes técnicos da Dafra da Amazônia e da Globalpack Indústria, empresas que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...A fls. 503, os devedores afirmaram que: "Nos autos da execução nº1086220-14.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do TJSP, foi proferida decisão determinando a participação dos assistentes...Vara Cível.

DJSP 03/03/2021 - Pág. 970 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/03/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Banco Pan S/A - Agravado: Neuza de Oliveira Frederigi (Justiça Gratuita) - Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão copiada a fls. 10/11...Vara Cível do TJSP, foi proferida decisão determinando a participação conjunta dos assistentes técnicos da Dafra da Amazônia e da Globalpack Indústria, empresas que não fazem parte da lide originária,...Tal informação foi noticiada na Carta Precatória (doc. 07), comprovada por ofício do juízo da 11ª Vara Cível (doc. 08), que autorizava a intervenção e

DJSP 17/12/2020 - Pág. 841 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/12/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
A fls. 503, os devedores afirmaram que: “Nos autos da execução nº 1086220-14.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do TJSP, foi proferida decisão determinando a participação dos assistentes...A alegação de ausência de participação dos assistentes técnicos não diz respeito a este feito, mas sim a processo de execução em trâmite perante a r. 11ª Vara Cível....Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa, para solicitação de consulta de bens, o qual restou negativo conforme protocolo retro.

TJSP – Correição Virtual Ordinária na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital nos dias 11 e 12/4

O Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que designou Correição Virtual Ordinária na 17ª Vara Cível Central da Comarca da Capital...nos dias 11 e 12 de abril de 2017....Manoel de Queiroz Pereira Calças Corregedor Geral da Justiça Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 20/3/2017, p. 8

TJSP – Santos: suspensos os prazos e o atendimento na 9ª e na 11ª Varas Cíveis nos dias 28, 29 e 30/8

Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores e ao público em geral que nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2017 estarão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público na 9ª e na 11ª...Varas Cíveis da Comarca de Santos em virtude da implantação da UPJ – Unidade de Processamento Judicial....Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 25/8/2017, p. 1

TJSP - Correição Virtual na 34ª Vara Cível Central da Comarca da Capital nos dias 28, 29 e 30/11

O Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que designou correição virtual ordinária na 34ª Vara Cível Central da Comarca da Capital...Faz saber que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas sobre os serviços forenses e os atos praticados na unidade cartorária, através do email gatj3@tjsp.jus.br....Manoel de Queiroz Pereira Calças Corregedor Geral da Justiça Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 9/11/2016, p. 10

TJSP - 22ª Vara Cível do Foro Central - João Mendes Júnior: suspensão do atendimento e dos prazos no período de 21 a 25/11

aos senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores e ao público em geral que no período de 21/11...a 25/11/2016 estarão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público na 22ª Vara Cível do Foro Central - João Mendes Júnior, em virtude da implantação da UPJ – Unidade de Processamento Judicial...Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 18/11/2016, p. 2

STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA AgInt nos EDcl na AR 6693 PR 2020/0012801-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/06/2020

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. POUPADORES. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ÓBICES AO CONHECIMENTO DO RECURSO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. I - A Associação Brasileira dos Consumidores - Abracos ajuizou ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, contra o Banco Itaú - atual Unibanco S.A. e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, visando a rescindir acórdão prolatado nos autos do REsp n. 253.589/SP . No Tribunal a quo, não se conheceu do recurso. II - A parte autora sequer foi parte no processo que pretende rescindir, tanto que a decisão ora atacada, ao deixar de analisar a pretensão, assim sustentou em razão de o pedido ter sido formulado por "[...] parte que não figura na autuação deste processo, não possuindo legitimidade recursal [...]" (fl. 52). E diga-se mais, o referido pedido sequer foi formulado pela Abracos, ora autora, mas por particulares. III - Ademais, a autora não fundamentou a ação em quaisquer dos incisos do art. 966 do CPC/2015, limitando-se a apresentar inconformismo no tocante à questão do acordo. A propósito, confiram-se de seus pedidos: "V) No mérito, a procedência da presente ação, rescindindo-se o acórdão que homologou o pedido de extinção da ação civil pública nº 0705843- 43.1993.8.26.0100, proposta pelo IDEC contra o Banco Itaú S/A, atual ITAÚ - UNIBANCO S/A, mantendo-se o julgamento anterior proferido no Recurso Especial ( REsp nº 253.589-SP ), por esse C. Superior Tribunal de Justiça, bem como as decisões a quo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, e sentença da 34 Vara Cível do mesmo Tribunal; VI) Seja, ainda, anulada às cláusulas do Acordo que excluíram os poupadores que haviam ajuizado ações de Liquidação de Sentença / Cumprimento de Sentença após 31.12.2016, incluindo-os no acordo, ou determinando que se faça o termo aditivo previsto no item 11.7 do Acordo (pág. 14 do acordo)." IV - A pretensão autoral nada mais é do que uma evidente rediscussão do julgado, o que é descabido no âmbito do feito rescisório, nos termos da firme jurisprudência: AR n. 5.696/DF , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 28/6/2018, DJe 7/8/2018; AR n. 4.703/AL , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, julgado em 14/8/2019, DJe 19/8/2019. V - O próprio pedido liminar possui uma abrangência que não se mostra pertinente na respectiva ação. VI - Agravo interno improvido.

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