2ª Vara Criminal do TJAC em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Juízes Substitutos atuam como auxiliares em Varas de Rio Branco para garantir cumprimento da Meta 2

Notícias02/09/2009Poder Judiciário do Estado do Acre
Antes dessa atividade, os oito Juízes Substitutos empossados pelo TJAC trabalharam em conjunto no julgamento de processos das 1ª e 2ª Varas Criminais da Capital....Como resultado, eles sentenciaram 340 processos, 115 deles na 1ª Vara Criminal e 225 na 2ª Vara Criminal....AGÊNCIA TJAC ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

TJ-AC - Conflito de Jurisdição CJ 01000264120198010000 AC 0100026-41.2019.8.01.0000 (TJ-AC)

JurisprudênciaData de publicação: 31/03/2019

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E AUDITORIA MILITAR x 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. COMARCA DE RIO BRANCO. PREVARICAÇÃO. MILITAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM FACE DE AUTORIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO MILITAR. IMPROCEDÊNCIA. 1. Compete ao Juízo Militar processar e julgar os crimes militares cometidos contra civis (art. 125 , § 4º , da Constituição Federal e art. 37 da Resolução n.º 154 /2011 - Pleno Administrativo do TJAC). 2. Conflito improcedente.

Encontrado em: Câmara Criminal 31/03/2019 - 31/3/2019 Conflito de Jurisdição CJ 01000264120198010000 AC 0100026-41.2019.8.01.0000 (TJ-AC) Elcio Mendes

TJ-AC - 10017598520178010000 AC 1001759-85.2017.8.01.0000 (TJ-AC)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2018

PROCESSO CIVIL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. REVISÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR. PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC. CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Lei Complementar Estadual 161/06, que alterou o art. 230 da Lei Complementar Estadual 47/95, deu maior liberdade de atuação administrativa à Corte Estadual, permitindo que o Tribunal Pleno do TJ/AC instalasse novas unidades jurisdicionais dentro dos parâmetros do quantitativo de 29 (vinte e nove) varas trazidos pela própria norma. 2. Nesse eito, em observância ao § 1º do art. 230 da Lei Complementar Estadual n. 161/06, o Tribunal Pleno do TJ/AC editou a resolução n. 134/2009 e, dentre outras providências, instalou a 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, sem promover o aumento do quantitativo das 29 (vinte e nove) unidades judiciárias já previsto em Lei. 2 .Agravo interno não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental n. 1001759-85.2017.8.01.0000/50000 , DECIDE o Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, NEGAR provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.

Encontrado em: Tribunal Pleno Jurisdicional 26/02/2018 - 26/2/2018 10017598520178010000 AC 1001759-85.2017.8.01.0000 (TJ-AC) Regina Ferrari

TJAC promove novos titulares da 2ª Vara Cível e 2º Juizado Criminal de Rio Branco

Notícias01/03/2012Poder Judiciário do Estado do Acre
Em seguida, os desembargadores julgaram o de nº 0000079-58.2012.8.01.0000 , referente ao preenchimento da vaga da 2ª Vara Cível, também da Capital....Nesse sentido, foi escolhida pelo critério de merecimento a juíza Thaís Khalil para assumir a titularidade do 2º Juizado Criminal de Rio Branco....Na sequência, o Juiz Edinaldo Muniz foi escolhido para assumir a titularidade da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

DJAC 19/03/2020 - Pág. 97 - Diário de Justiça do Estado do Acre

Diários Oficiais19/03/2020Diário de Justiça do Estado do Acre
Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO PORTARIA N.º 02/2020 ESCALA DE REVEZAMENTO DE SERVIDORES (PORTARIA CONJUNTADO TJ/AC 19/2020) A Doutora Thais Queiroz B....Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, no uso de suas atribuições legais etc....Vara Cível de Rio Branco informam a impossibilidade de realizar teletrabalho; RESOLVE Art. 1º - Estabelecer a escala de trabalho presencial dos servidores desta 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC

DJAC 19/03/2020 - Pág. 99 - Diário de Justiça do Estado do Acre

Diários Oficiais19/03/2020Diário de Justiça do Estado do Acre
Alesson José dos Santos Braz Juiz de Direito 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO PORTARIA Nº 05/2020 ESCALA DE REVEZAMENTO DE SERVIDORES (PORTARIA CONJUNTA DO TJ/AC 19/2020)....RESOLVE : Art. 1º - Estabelecer a escala de revezamento dos servidores desta 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco-AC, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 18 de março de 2020, da forma...Art. 3º - Todos os atos do referido sistema de revezamento presencial, serão executados no Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, no Fórum Criminal, nesta cidade.

TJ-AC - Conflito de Jurisdição CJ 01001318120208010000 AC 0100131-81.2020.8.01.0000 (TJ-AC)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2020

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. 2ª VARA CRIMINAL. ESTUPRO TENTADO. AMEAÇA. VIZINHO. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA . AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. FATOS OCORRERAM FORA DO ÂMBITO DOMÉSTICO OU FAMILIAR. 1. Ausentes os pressupostos indicativos para a configuração e incidência da Lei nº 11.340 /06, afasta-se a competência do Juízo Especializado em Proteção à Mulher. 2. Conflito Negativo de Competência conhecido e julgado procedente.

Encontrado em: Câmara Criminal 05/04/2020 - 5/4/2020 Conflito de Jurisdição CJ 01001318120208010000 AC 0100131-81.2020.8.01.0000 (TJ-AC) Elcio Mendes

TJ-AC - Processo Administrativo PA 01000130820208010000 AC 0100013-08.2020.8.01.0000 (TJ-AC)

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL. RESOLUÇÃO N. 229/2018 DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO AD REFERENDUM DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS VARAS CRIMINAIS. MEDIDA QUE VIABILIZARÁ UMA DISTRIBUIÇÃO MAIS EQUILIBRADA ENTRE AS UNIDADES, EVITANDO-SE CONGESTIONAMENTO NO ÂMBITO DA 2ª VARA CRIMINAL. PROPOSTA APROVADA. 1. Faz-se necessário que a distribuição entre todas as Varas Criminais residuais seja realizada com o mesmo peso, sob pena de se inviabilizar a eficiência da prestação jurisdicional no âmbito da 2ª Vara Criminal, a qual teria que receber, exclusivamente, a distribuição do remanescente de cerca de 400 novos feitos, nos termos do art. 5º, III, da Resolução n. 229/2018 TPADM. 2. Proposta aprovada.

Encontrado em: Conselho da Justiça Estadual 29/01/2020 - 29/1/2020 Processo Administrativo PA 01000130820208010000 AC 0100013-08.2020.8.01.0000 (TJ-AC) Júnior Alberto

TJ-AC - Processo Administrativo PA 01004898020198010000 AC 0100489-80.2019.8.01.0000 (TJ-AC)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2019

ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO. RESOLUÇÃO N.º 154 /2011. ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO. 1. Proposta para inclusão do art. 35-A na Resolução n.º 154 /2011 do Tribunal Pleno Administrativo. 2. Proposta aprovada.

Encontrado em: Tribunal Pleno Administrativo 18/11/2019 - 18/11/2019 Processo Administrativo PA 01004898020198010000 AC 0100489-80.2019.8.01.0000 (TJ-AC) Elcio Mendes

STF - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 197980 AC 0048050-36.2021.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2021

(eDOC 19, p. 1) Narram os impetrantes que o paciente foi denunciado por 14 vezes perante a 4ª Vara Criminal de Rio Branco-AC, pela suposta prática de crimes diversos apurados no âmbito da chamada “Operação...Midas”, sempre a partir de dois Procedimentos Investigativos Criminais do MPAC....Efetivamente, as decisões da 4ª Vara Criminal de Rio Branco e do TJAC apenas declararam a inexistência de ilegalidade no indeferimento do pleito de desentranhamento de documentos, mas não declararam o

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo