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TJ-AM - Conflito de competência CC 00152353420148040000 AM 0015235-34.2014.8.04.0000 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2015
EMENTA

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível e de Acidente de Trabalho, em que a Ação de Cobrança foi distribuída originariamente.

Encontrado em: 25/06/2015 - 25/6/2015 Conflito de competência CC 00152353420148040000 AM 0015235-34.2014.8.04.0000 (TJ-AM

TJ-AM - Conflito de competência CC 02008907620148040001 AM 0200890-76.2014.8.04.0001 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2016
EMENTA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 3.ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO E 9VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. EXECUÇÃO QUE DEVE TRAMITAR NO MESMO JUÍZO QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE PARTILHA DE BENS. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA. - Como decidido por ocasião do julgamento do Conflito de Competência n.º 0211931-40.2014.8.04.0001, a regra da perpetuação da competência estampada no art. 87 do CPC /73, com equivalência no art. 43 do CPC /15, atrai a análise da matéria a partir das regras do código vigente à época de propositura da demanda, no caso, o Código de Processo Civil de 1973; - Nos termos do art. 475-P , II , do CPC /73, atribui-se ao juízo que homologou o acordo de divórcio e partilha de bens, a competência funcional executiva da decisão; - Conflito Procedente.

Encontrado em: 24/08/2016 - 24/8/2016 Conflito de competência CC 02008907620148040001 AM 0200890-76.2014.8.04.0001 (TJ-AM

DJAM 24/04/2018 - Pág. 71 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais24/04/2018Diário de Justiça do Estado do Amazonas
/AM) Zedequias Vasconcelos de Paula (OAB 10776/AM) ZENEIDE BARBOSA DE MENESES GARCIA (OAB 11225/AM) TJ/AM.../AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO JUIZ (A) DE DIREITO...DO TJ/AM - INTSSADO: Conselho Regional de Medicina do Amazonas - CRM - PERITA: Aline Martiniano Sahdo...

TJ-AM - 00076283320158040000 AM 0007628-33.2015.8.04.0000 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2016
EMENTA

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 2.ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL E 9VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL – DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – EQUÍVOCO NA DENOMINAÇÃO DA AÇÃO – IRRELEVÂNCIA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. Uma vez homologado o divórcio ou a separação judicial, com a respectiva partilha, a comunhão dos bens é substituída pelo condomínio, em que ambas as partes tornam-se titulares do mesmo bem, na parte que proporcionalmente lhes cabe. Assim, a relação entre os ex-cônjuges passa a ser regida pelas regras de Direito Civil, ante a formação do condomínio, o que afasta a competência do Juízo de Família, que se exaure com a dissolução do vínculo entre os consortes e a partilha dos bens, nos termos do art. 154 da Lei Complementar nº 17/97. A natureza da ação define-se pelo pedido e pela causa petendi, sendo irrelevante o nome que lhe atribui o demandante, mormente quando indene de dúvidas que trata-se de ação que visa à extinção do condomínio e alienação do imóvel, de competência do Juízo Cível. Conflito de competência julgado improcedente, para declarar a competência do Juízo Suscitante – 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital para processar e julgar o feito

Encontrado em: Câmaras Reunidas 00076283320158040000 AM 0007628-33.2015.8.04.0000 (TJ-AM) João Mauro Bessa

DJAM 22/01/2013 - Pág. 102 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais22/01/2013Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Montenegro (OAB 1798/AM) Wilson Oliveira Melo Junior (OAB 3220/AM) Yolanda Ana Edelman (OAB 1319/AM) 9ª...VARA CÍVEL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO JUIZ...Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Uniodonto de Manaus - Cooperativa de Trabalho...

TJ-AM - Conflito de competência CC 06065799420188040001 AM 0606579-94.2018.8.04.0001 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2018
EMENTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPETÊNCIA RESIDUAL DAS VARAS CÍVEIS – ART. 151, LEI COMPLEMENTAR 17/97 – CONFLITO CONHECIDO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - A questão discutida nos autos é de cunho eminentemente patrimonial, não se inserindo em qualquer das hipóteses elencadas no art. 154 da lei complementar nº 17/97; - Conflito negativo de competência conhecido para declarar a competência do Juízo da 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.

Encontrado em: 23/08/2018 - 23/8/2018 Conflito de competência CC 06065799420188040001 AM 0606579-94.2018.8.04.0001 (TJ-AM

TJ-AM - Conflito de competência CC 00022552120158040000 AM 0002255-21.2015.8.04.0000 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2015
EMENTA

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 9VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES x 9VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA NO JUÍZO SUSCITANTE. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. MATÉRIA EMINENTEMENTE PATRIMONIAL. EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA VARA DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. CONFLITO PROCEDENTE. 1. Do exame do processo originário do presente conflito de competência, observa-se que uma vez homologado o divórcio ou a separação judicial, com a respectiva partilha, a comunhão dos bens é substituída pelo condomínio, em que ambas as partes tornam-se titulares do mesmo bem, proporcionalmente ao que lhes foi estipulado. 2. Desse modo, não restam dúvidas de que a competência para o julgamento de ação que objetiva a extinção do condomínio e a alienação dos bens, estabelecido em ação de divórcio é o da Vara Cível, pela natureza da ação ser meramente patrimonial. 3. Conflito julgado procedente. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por __________________ de votos, em dissonância com o parecer do Graduado Órgão do Ministério Público Estadual, julgar procedente o Conflito de Competência, e fixar a competência da 9ª Vara de Cível da Capital para processar e julgar o feito nos termos do voto que acompanha a presente decisão. Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus/AM.

Encontrado em: /11/2015 - 13/11/2015 Conflito de competência CC 00022552120158040000 AM 0002255-21.2015.8.04.0000 (TJ-AM

DJAM 17/07/2012 - Pág. 42 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais17/07/2012Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Honorato (OAB 7692/AM) MANAUS, 16 DE JULHO DE 2012 PATRICIA MARIA ASTUTO CHÃ DIRETORA DE SECRETARIA 9ª...VARA CÍVEL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO JUIZ

DJAM 03/05/2012 - Pág. 60 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais03/05/2012Diário de Justiça do Estado do Amazonas
CUMPRA-SE. 8ª VARA CRIMINAL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE...Cristiane Gama Guimarães TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO...VARA CÍVEL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO JUIZ...

DJAM 24/01/2013 - Pág. 48 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais24/01/2013Diário de Justiça do Estado do Amazonas
9ª VARA CÍVEL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO...OAB2599/AM),TUDE MOUTINHO DA COSTA (OAB 000.564/AM) - Processo 0000765-78.2003.8.04.0001 (001.03.000765-9)...Ordinário - REQUERENTE: Eliana Maria de Souza Ribeiro - REQUERIDO: Unimed de Manaus - Cooperativa de Trabalho...