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STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 2249 SP 1991/0015056-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/1991
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. I - E DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. II - CONFLITO DE QUE SE CONHECE, A FIM DE DECLARAR-SE A COMPETENCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 26. VARA CIVEL DE SÃO PAULO.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 9294 PR 1994/0017438-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/1994
EMENTA

CONFLITO DE COMPETENCIA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, O CONHECIMENTO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, MOVIDA POR EMPRESA PRIVADA, CONTRA DOIS SINDICATOS.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 460407420085030091 46040-74.2008.5.03.0091 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/2011
EMENTA

REPRESENTATIVIDADE SINDICAL . AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 22148 PR 1998/0030815-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/1998
EMENTA

Contribuição sindical. Art. 578 da CLT . Ação de consignação em pagamento. É da Justiça Comum a competência para processar e julgar ação de consignação em pagamento de contribuição sindical instituída em lei (arts. 578 e seguintes, da CLT ). Conflito conhecido e declarada a competência do suscitado.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 22569 MG 1998/0041322-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/1998
EMENTA

Contribuição sindical. Art. 578 da CLT . Ação de consignação em pagamento. É da Justiça Comum a competência para processar e julgar ação de consignação em pagamento de contribuição sindical instituída em lei (art. 578 e seguintes da CLT ). Conflito conhecido e declarada a competência do suscitado.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 25108 SP 1999/0009140-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/1999
EMENTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PREVISTA NOS ARTS. 578 E SEGUINTES DA CLT . AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Compete à Justiça Comum processar e julgar ação de consignação em pagamento de contribuição sindical prevista nos arts. 578 e seguintes da CLT . Precedentes do STJ. Conflito conhecido, declarado competente o suscitante.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1566620115030010 156-66.2011.5.03.0010 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2013
EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CONDENAÇÃO DO SINDICATO-RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM PECÚNIA - INEXIBILIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. Os honorários advocatícios de sucumbência não se inserem na quantia a ser recebida pela parte vencedora e não devem ser objeto de depósito recursal, visto que são devidos apenas ao advogado constituído nos autos. Assim, não havendo condenação em pecúnia, mas exclusivamente imposição do pagamento de honorários advocatícios, é indevido o recolhimento do depósito como pressuposto de admissibilidade recursal. Incide, no caso, a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1562152 PR 0156215-2 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2004
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COOPERATIVA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DÚVIDA ACERCA DO SINDICATO LEGITIMADO A RECEBER - DISPUTA ENTRE SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE PALOTINA E SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS, AGRÍCOLAS E AGROINDUSTRIAIS DE PALOTINA E REGIÃO. -CRITÉRIO QUE SE ESTABELECE SEGUNDO A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES (ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTS. 570 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO )- TRABALHADORES DE SOCIEDADE DA ESPÉCIE COOPERATIVA - PREVELECE A LEGITIMIDADE DA ENTIDADE SINDICAL QUE MAIS ESPECIFICAMENTE REPRESENTE AQUELA CATEGORIA DE TRABALHADORES. Apelo conhecido e improvido.

Encontrado em: Estado do Paraná, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso. 8ª Câmara Cível 6651 APELACAO, CONSIGNACAO...EM PAGAMENTO, COOPERATIVA, CONTRIBUICAO SINDICAL, LEGITIMIDADE, SINDICATO, DUVIDA, CF/88 - ART 8 , CLT

TJ-PR - Apelação Cível AC 1562152 PR Apelação Cível 0156215-2 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2004
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COOPERATIVA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DÚVIDA ACERCA DO SINDICATO LEGITIMADO A RECEBER - DISPUTA ENTRE SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE PALOTINA E SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS, AGRÍCOLAS E AGROINDUSTRIAIS DE PALOTINA E REGIÃO. -CRITÉRIO QUE SE ESTABELECE SEGUNDO A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES (ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTS. 570 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO )- TRABALHADORES DE SOCIEDADE DA ESPÉCIE COOPERATIVA - PREVELECE A LEGITIMIDADE DA ENTIDADE SINDICAL QUE MAIS ESPECIFICAMENTE REPRESENTE AQUELA CATEGORIA DE TRABALHADORES. Apelo conhecido e improvido.

Encontrado em: unanimidade de votos, negar provimento ao recurso. 8ª Câmara Cível 28/06/2004 DJ: 6651 - 28/6/2004 APELACAO, CONSIGNACAO...EM PAGAMENTO, COOPERATIVA, CONTRIBUICAO SINDICAL, LEGITIMIDADE, SINDICATO, DUVIDA, CF/88 - ART 8 , CLT

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 25108 SP 1999/0009140-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/1999
EMENTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PREVISTA NOS ARTS. 578 E SEGUINTES DA CLT . AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Compete à Justiça Comum processar e julgar ação de consignação em pagamento de contribuição sindical prevista nos arts. 578 e seguintes da CLT . Precedentes do STJ. Conflito conhecido, declarado competente o suscitante.