Aproximadamente 10.000 resultados
Ordenar Por
Ação de Consignação em Pagamento(Sinônimo de Ação de Consignação em Pagamento Julgada Improcedente)
Tópico • 31 seguidores
1) Ação mediante o depósito de quantia ou coisa devida, a qual libera o devedor de sua obrigação. 2) Procedimento especial do CPC que tem guarida na CLT e de que se pode valer o devedor da remuneração para se exonerar do pagamento de juros e correção monetária, que, após efetuado o depósito, correm à conta do banco depositário. Se o empregado tiver conta vinculada, nela deve ser depositada.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 898493600 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2006
EMENTA

LOCAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE - apelação recebida no efeito devolutivo - os valores não pendentes de controvérsia podem ser levantados a qualquer tempo - aplicação do art. 67, parágrafo único da Lei. 8.245 /91 - RECURSO DO RÉU PROVIDO.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020157380 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2015
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. DIREITO DO AUTOR. I – Os valores depositados devem ser devolvidos para o autor uma vez que a ação de consignação em pagamento foi julgada improcedente. II - Agravo de instrumento desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70014459549 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2006
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE. VIABILIDADE DO LEVANTAMENTO PELA AUTORA DOS VALORES DEPOSITADOS. (Agravo de Instrumento Nº 70014459549, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 02/03/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70014459549 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2006
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE. VIABILIDADE DO LEVANTAMENTO PELA AUTORA DOS VALORES DEPOSITADOS. (Agravo de Instrumento Nº 70014459549, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 02/03/2006)

TJ-SP - Apelação APL 00029666220128260309 SP 0002966-62.2012.8.26.0309 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2014
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE APELAÇÃO - Ré que, na qualidade de credora, afirma ser impossível concluir que o depósito realizado seja correspondente ao valor devido em razão do contrato Alegação que representa verdadeira confissão sobre a recusa no recebimento das parcelas depositadas em juízo Afirmação inadmissível nos termos do artigo 896 , parágrafo único , do Código de Processo Civil . Recurso provido.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 395021 SC 1988.039502-1 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/1992
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO CONSIGNANTE. ACORDO REALIZADO NA COMARCA DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 19980110488335 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2003
EMENTA

AÇÃO ESPECIAL DE VENDA À CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO - VALOR DO DÉBITO NÃO PAGO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE. 1 - NÃO PAGO O DÉBITO, POR TER SIDO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO. 2 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 101430 PB (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/1984
EMENTA

AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE. CONTRARIEDADE A TEXTO CONSTITUCIONAL INOCORRENTE. VETOS DO ARTIGO 325, V, A E C, VIII E IX DO R. I.S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: VEJA R03035 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, AÇÃO DE...CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 00119 INC-00003 LET-A ART-00153 PAR-00003 CONSTITUIÇÃO FEDERAL PC0389,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, AÇÃO...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 56870 AL (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE. RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR FALTA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO VENDIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO ATENDER AOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1968 AUD:11-12-1968 PRIMEIRA TURMA DJ 27-12-1968 PP-***** - 1/1/1970 AÇÃO...DE CONSIGNAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 56870 AL (STF) OSWALDO TRIGUEIRO...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 56870 AL (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE. RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR FALTA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO VENDIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO ATENDER AOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1968 AUD:11-12-1968 PRIMEIRA TURMA DJ 27-12-1968 PP-***** - 1/1/1970 AÇÃO...DE CONSIGNAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 56870 AL (STF) Min....

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo