Aproximadamente 10.000 resultados
Ordenar Por
Ação de Consignação em Pagamento(Sinônimo de Ação de Consignação em Pagamento Proposta Antes da Execução)
Tópico • 31 seguidores
1) Ação mediante o depósito de quantia ou coisa devida, a qual libera o devedor de sua obrigação. 2) Procedimento especial do CPC que tem guarida na CLT e de que se pode valer o devedor da remuneração para se exonerar do pagamento de juros e correção monetária, que, após efetuado o depósito, correm à conta do banco depositário. Se o empregado tiver conta vinculada, nela deve ser depositada.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20040020032534 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2004
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA ANTES DA EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO POR MAIS DE UM ANO. PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS DE UM ANO. II - NOS TERMOS DO ART. 265 , § 5º , DO CPC , DÁ-SE PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES. CUMPRE-SE O DEVER DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ÀS PARTES. III - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20040020032534 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2004
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA ANTES DA EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO POR MAIS DE UM ANO. PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS DE UM ANO. II - NOS TERMOS DO ART. 265 , § 5º , DO CPC , DÁ-SE PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES. CUMPRE-SE O DEVER DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ÀS PARTES. III - AGRAVO IMPROVIDO

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 32538820048070000 DF 0003253-88.2004.807.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2004
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA ANTES DA EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO POR MAIS DE UM ANO. PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS DE UM ANO. II - NOS TERMOS DO ART. 265 , § 5º , DO CPC , DÁ-SE PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES. CUMPRE-SE O DEVER DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ÀS PARTES. III - AGRAVO IMPROVIDO.

Encontrado em: PROSSEGUIMENTO, EMBARGOS DO DEVEDOR, CONTRATO, FINANCIAMENTO, BANCO, IRRELEVÂNCIA, PENDÊNCIA, JULGAMENTO, AÇÃO...DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, CUMULAÇÃO, REVISÃO, CLÁUSULA, CONTRATO, JUSTIÇA FEDERAL, SOBRESTAMENTO,

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 32538820048070000 DF 0003253-88.2004.807.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2004
EMENTA

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA ANTES DA EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO POR MAIS DE UM ANO. PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS DE UM ANO. II - NOS TERMOS DO ART. 265 , § 5º , DO CPC , DÁ-SE PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES. CUMPRE-SE O DEVER DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ÀS PARTES. III - AGRAVO IMPROVIDO.

Encontrado em: PROSSEGUIMENTO, EMBARGOS DO DEVEDOR, CONTRATO, FINANCIAMENTO, BANCO, IRRELEVÂNCIA, PENDÊNCIA, JULGAMENTO, AÇÃO...DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, CUMULAÇÃO, REVISÃO, CLÁUSULA, CONTRATO, JUSTIÇA FEDERAL, SOBRESTAMENTO,

Consignação em pagamento

16/04/2009Jb Admin
É uma forma de pagamento que consiste no depósito judicial da coisa devida, quando o credor se recusa

Ação de consignação de pagamento

16/04/2009Jb Admin
1) Ação mediante o depósito de quantia ou coisa devida, a qual libera o devedor de sua obrigação. 2)...especial do CPC que tem guarida na CLT e de que se pode valer o devedor da remuneração para se exonerar do pagamento

Consignação em Pagamento e Depósito do Montante Integral

Notícias04/11/2017Marcus Vinícius Rebouças
Direito das Obrigações Tanto a consignação em pagamento quanto o depósito do montante integral possuem...requisitos próprios, quais sejam: * Consignação em Pagameto: sujeito passivo quer pagar os valores acordados

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5899003720045120001 589900-37.2004.5.12.0001 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2009
EMENTA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO Divergência jurisprudencial não demonstrada, nos termos exigidos pelo (art. 896 , alínea a, da CLT e Súmula 296 desta Corte). Recurso de Revista de que não se conhece.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1266611020128260000 SP 0126661-10.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2012
EMENTA

Matéria controvertida em que não se verifica nenhuma das hipóteses autorizadoras da consignação em pagamento das parcelas vincendas decorrentes de compra e venda de imóvel firmado pelos litigantes (art.  335 , do CC )? Agravo desprovido.

Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados

Notícias16/03/2020Rafael Costa Monteiro
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação e pagamento ajuizada...Desorganização administrativa A ação foi proposta em novembro de 2011 contra a Vigmax Vigilância e Segurança...A consignação é prevista no artigo 335 do Código Civil . Ler mais
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo