Aproximadamente 1.078.040 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Ação Monitória(Sinônimo de Açao Monitória Contrato de Prestaçao de Serviços)
Tópico • 45 seguidores
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias. No prazo previsto no artigo anterior, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em ma...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20010110753260 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2002
EMENTA

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. I. O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS É DOCUMENTO HÁBIL A ALICERÇAR AÇÃO MONITÓRIA, POIS COMPROVA A PROVÁVEL EXISTÊNCIA DO DIREITO DE CRÉDITO ALEGADO PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.102A, DO CPC . II. RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054841424 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2013
EMENTA

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Tendo em vista que a parte autora logrou êxito em comprovar a prestação dos serviços para os quais foi contratada, é de rigor que a parte ré lhe alcance a contraprestação respectiva. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70054841424, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 27/06/2013)

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110573253 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2005
EMENTA

AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - LIQUIDEZ. 1 - A AÇÃO MONITÓRIA PODE SER PROPOSTA COM BASE EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, DESDE QUE ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NÃO PADECENDO DE FALTA DE LIQUIDEZ. A JURISPRUDÊNCIA, RECENTEMENTE, TEM RENOVADO O ENTENDIMENTO DE QUE TAL DÉBITO PODE SER COBRADO ATRAVÉS DE PROCESSO DE EXECUÇÃO. 2 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20040110316135 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2008
EMENTA

AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRESCRIÇÃO - COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. 1 - O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, MESMO PRESCRITO, MOSTRA-SE HÁBIL PARA INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA. NECESSÁRIO, ENTRETANTO, A COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. 2 - PRESCRIÇÃO AFASTADA. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO.

TJ-DF - Apelação Cível APC 20130110278973 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2016
EMENTA

Ação monitória. Contrato de prestação de serviços médicos. Fotocópias não autenticadas. 1 – Contrato de prestação de serviços médicos, com assinatura do acompanhante do paciente, é instrumento hábil para aparelhar a ação monitória. 2 – Não se colocando em dúvida o conteúdo do contrato e a prestação do serviço médico, irrelevante a falta de autenticação das fotocópias e a falta de firma reconhecida em cartório. 3 – Apelação não provida.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145100214413001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2014
EMENTA

PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMBARGOS MONITÓRIOS - RECONHECIMENTO DO DÉBITO. Reconhecida, em sede de embargos, a prestação dos serviços de saúde retratada nos documentos que servem de lastro à ação monitória, a contraprestação pecuniária ajustada é de rigor. Recurso não provido.

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 121552005 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2005
EMENTA

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCUMENTO HÁBIL. 1 - O contrato de prestação de serviços constitui documento hábil para o recebimento do valor por ele representado, quando não comprovado o pagamento pelo devedor. 2 - Apelo improvido. Unanimidade.

TJ-SP - Apelação APL 833377220098260000 SP 0083337-72.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2012
EMENTA

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Não é abusiva a cláusula que previu a incidência de multa de 25% a parte inocente. Deve arcar com a multa, a ré que deu causa à rescisão contratual. Embargos monitórios rejeitados. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050619196 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2012
EMENTA

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. A prova dos autos demonstra que a parte embargante não detém responsabilidade pelo pagamento das despesas médico-hospitalares que lastreiam o pedido deduzido na inicial. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70050619196, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 13/09/2012)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702120502928001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 28/03/2014
EMENTA

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES. TÍTULO HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO. O contrato de prestação de serviços hospitalares acompanhado da documentação comprobatória dos procedimentos realizados, medicação e materiais utilizados, com especificação dos valores, é documento idôneo a sustentar ação monitória.