A.de S.T.M em Todos os Documentos

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Superior Tribunal Militar

Sinônimo de "A.de S.T.M"
O Superior Tribunal Militar é composto, atualmente, de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três Ministros escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira. Outros cinco Ministros são civis, também nomeados pelo Presidente da República e escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos. Destes cinco, três são escolhidos dentre advogados de notório saber jurí...

[Modelo] Petição/pedido de habilitação - JMU

Modelos e Peças29/09/2020Felipe Schneider
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ AUDITORIA DA ____ CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR obs: com a alteração da lei de organização da justiça militar da união - Lei nº 8.457 - o (a) magistrado (a) togado (a) passa a ser chamado (a) de juiz (a) federal da justiça militar, e não mais juiz (a) auditor (a) ) Ação Penal Militar nº ___________________ FULANO DE TAL , já devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu defensor constituído (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença deste juízo requerer habilitação aos autos, bem como acesso a todos os documentos e diligências constantes nos autos de Inquérito Policial Militar nº __________________. (obs: como o processo funciona pelo e-proc, é preciso pedir acesso ao IPM também, uma vez que em regra, o advogado não tem acesso aos autos de Inquérito Policial Militar, por ser este sigiloso) Nestes termos pede e espera por deferimento! LOCAL, datado eletronicamente . Ciclano Advogado

Transita em julgado o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) da Justiça Militar da União

Notícias26/01/2021Wagner Brasil
Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral. Site: https://www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de dezembro de 2020, o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.279.981 , interposto em face do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 7000425- 51.2019.7.00.0000. Desta maneira, não há mais a possibilidade de se apresentarem recursos contra o entendimento firmado pelos Ministros do Superior Tribunal Militar no julgamento do histórico 1º IRDR da Justiça Militar da União, estando pacificada a tese jurídica de que "Compete aos Conselhos Especial e Permanente de Justiça o julgamento de civis que praticaram crimes militares na condição de militares das Forças Armadas" . Assim, encontra-se solucionada a importante questão sobre a quem compete o julgamento dos civis que praticaram crimes militares na condição de militares das Forças Armadas, pondo fim a possibilidade de decisões conflitantes pelos Magistrados da JMU, visto que esta Justiça Especializada julga um grande número de processos que têm como réus ex-militares. FONTE: Superior Tribunal Militar

Tribunal condena soldado por subtrair pistola do Exército e descarta tese de furto de uso

Notícias26/01/2021Wagner Brasil
wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O Superior Tribunal Militar (STM...Julgamento no STM Na apelação dirigida ao STM, a Defensoria Pública da União (DPU) pleiteou para o réu

DJSP 24/09/2015 - Pág. 353 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/09/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
- Pablo Henrique Fernandes - V. Cite-se o réu, por mandado, com as advertências de praxe. Int. (NOTA DO CARTÓRIO: a autora deverá informar o endereço completo do réu, considerando que o endereço que conta da inicial mencontra-se incompleto (falta nº predial e nº do apartamento), possibilitando a expedição do mandado, conforme determinado). - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP) Processo 1011047-18.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Associação São Bento de Ensino -Uniara - Geovana Carla Clemente - V. Cite-se a ré, por mandado, com as advertências de praxe. Int. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP) Processo 1011111-28.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Cheque - Livia Gomes de Moraes - Fernando Araújo dos Santos Micro Empresa-ME - V. Para exame da assistência judiciária gratuita, junte aos autos a autora cópia de seu extrato bancário, referente a este mês, documento comprobatório do alegado estado de desemprego e cópia de sua última declaração do imposto de renda. Como se sabe, “o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre” (Res.178.244- RS, Rel. Min. Barros Monteiro, ‘in’ RSTJ 117/449). Igualmente: “A declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômico-financeiras para suportar as custas do processo não obriga o juiz à concessão do benefício da gratuidade da justiça se inexistentes outras provas que comprovam a necessidade” (RT 746/258). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: NAYARA MORAES MARTINS (OAB 334258/ SP), THAIZA AUGUSTA DE TULLIO ROSA (OAB 339539/SP) Processo 1011137-26.2015.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wendy Migloria Takaki -Luzimeire Santana de Sousa - V. 1. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, com as advertências de praxe. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, que serão reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral em três dias. 2. No caso de não haver pagamento, no prazo de três dias, o oficial de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (artigo 652 , “caput” e § 1º, do CPC ). 3. A executada poderá, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação: a) opor embargos à execução, independentemente de estar seguro o juízo, mediante prévia distribuição (artigos 736 e 738 , do CPC ); b) reconhecer o crédito da exequente e requerer o pagamento parcelado, com as custas e honorários advocatícios, desde que comprove o depósito de 30% e se comprometa a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 745-A , do CPC ). Int. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP) Processo 1011138-11.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Associação São Bento de Ensino - Uniara - Lays Dayane Durval da Silva - V. Cite-se a ré, por mandado, com as advertências de praxe. Int. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP) Processo 1011196-14.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Leandro Tartarini de Souza - 1445382716840.16890 e outro - V. O autor aufere rendimentos decorrentes de sua profissão, incompatíveis com o pedido para concessão da justiça gratuita, conforme demonstrativo de pagamento juntado aos autos. Além disso, contratou advogado particular para o patrocínio da causa. Assim sendo, indefiro-lhe a gratuidade da justiça, pois não configurada situação de hipossuficiência econômica. No prazo de dez dias, recolha o autor as custas iniciais, as despesas para citação e aquelas para impressão de peças para contrafé, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Int. -ADV: RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 196290I/SP) Processo 1011244-70.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Associação São Bento de Ensino -Uniara - Felipe Gabriel Gomes - V. Cite-se o réu, por mandado, com as advertências de praxe. Int. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP) Processo 1011249-92.2015.8.26.0037 - Cautelar Inominada - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilson Campoi - Banco Santander (Brasil) S/A - V. O requerente é empresário, e aufere rendimentos do comércio por ele explorado, conforme declaração de imposto de renda juntada aos autos. Além disso, contratou advogado particular para o patrocínio da causa. Assim sendo, indefiro-lhe a gratuidade da justiça, pois não configurada situação de hipossuficiência econômica. No prazo de dez dias, recolha o autor as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP) Processo 1011266-31.2015.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Compre Fácil Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Elenice Aparecida Grande Zanon - V. Assino o prazo de 10 dias para recolhimento das despesas de reprodução de peças processuais para impressão da contrafé (Comunicado-CGJ 165/14 e Prov. 2195/14-CSM), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Int. - ADV: RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP) Processo 1011278-45.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Associação São Bento de Ensino -Guilherme Rodrigues de Alcantara Gouvea - V. Cite-se o réu, por mandado, com as advertências de praxe. Int. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP) Processo 1011343-40.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Associação São Bento de Ensino -Uniara - Renato Polizel Laurentino - V. Cite-se o réu, por mandado, com as advertências de praxe. Int. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP) Processo 1011348-62.2015.8.26.0037 - Monitória - Nota Promissória - Loja Sagrado Coração de Jesus Araraquara Ltda .- EPP - Fernanda Aparecida Lopes - V. A pretensão da autora visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente ( CPC , art. 1102a ). Defiro, pois, de plano, a expedição de carta, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial ( CPC , art. 1102b), anotando-se, nessa que, caso a ré cumpra a obrigação, ficará isenta de custas e honorários advocatícios ( CPC , art. 1102c , § 1º). Conste, ainda, da carta que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial ( CPC , art. 1102c ). Int. - ADV: MARCELO NOGUEIRA (OAB 223474/SP) Processo 1011454-24.2015.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Henrique Vicente de Souza Costa - V. Concedo o prazo de dez dias para a autora (i) formar corretamente o processo (separação das peças conforme respectiva classe e documentos nomeados de acordo com a listagem disponibilizada pelo sistema) e em ordem sequencial lógica, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Resolução nº 551/2011, e artigos 1º e 2º da Portaria nº 8441/2011, ambas do TJ/SP e (ii) efetuar o depósito complementar de mais uma cota de ressarcimento ao Oficial de Justiça, em cumprimento à determinação do Juiz Corregedor da Central de Mandados, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP) Processo 1011547-84.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciana Justino -BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - V. 1. Diante da comprovação do estado de necessidade afirmado,

DOSP 18/12/2010 - Pág. 33 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/12/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
Recursos da STM OR?ADO 2010   OR?ADO 2011   VARIA?? Investimento da STM ?RG?O   OR? ADO - R$   INVESTIMENTO - R$   % do investimento   STM   5.945.914.220 1.  094.224.824  18,40  METR?  ...

STM 10/07/2018 - Pág. 3 - Superior Tribunal Militar

Diários Oficiais10/07/2018Superior Tribunal Militar
que não consegue realizar o pedido de liberdade provisória do Pacinente em razão do sistema e-Proc do STM...afirmar que a audiência deveria ter ocorrido em até 24 horas, é cediço que a Resolução n. 228/2016 do STM...natural de Uruguaiana-RS, nascido em 21 de janeiro de 1996, ora em lugar incerto e não sabido, fica INTIM ADO...

APRECE 20/10/2020 - Pág. 121 - Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará

CRIADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – PADRÃO ADO...CRIADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – PADRÃO ADO...08 FUNÇÕES CRIADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E MÁQUINAS – PADRÃO STM...

TRF-2 - Agravo de Instrumento AG 01049593920144020000 RJ 0104959-39.2014.4.02.0000 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2017

A G R A V O D E I N S T R U M E N T O . A T U A L I Z A Ç Ã O D E P R E C A T Ó R I O S . INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9494 /97. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NAS ADIs 4357/DF E 4425/DF. 1) O STF fixou o entendimento no sentido de que, embora conferida eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade proferida nas ADIs 4357/DF E 4425/DF, "seriam resguardados os precatórios expedidos, no âmbito da Administração Pública Federal, com base nos artigos 27 das Leis 12.919 /2013 e Lei 13.080 /2015, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária". 2) Agravo de instrumento provido.

TRF-2 - 00130187120154020000 0013018-71.2015.4.02.0000 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2017

A G R A V O D E I N S T R U M E N T O . A T U A L I Z A Ç Ã O D E P R E C A T Ó R I O S / R P V s . INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9494 /97. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NAS ADIs 4357/DF E 4425/DF. 1) O STF fixou o entendimento no sentido de que, embora conferida eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade proferida nas ADIs 4357/DF E 4425/DF, "seriam resguardados os precatórios expedidos, no âmbito da Administração Pública Federal, com base nos artigos 27 das Leis 12.919 /2013 e Lei 13.080 /2015, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária". 2) Hipótese em que os RPVs foram expedidos em 2015, isto é na vigência da Lei 12919 /2013. 3) Agravo de instrumento da União Federal/Fazenda Nacional improvido.

TRF-2 - Agravo de Instrumento AG 01060307620144020000 RJ 0106030-76.2014.4.02.0000 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2017

A G R A V O D E I N S T R U M E N T O . A T U A L I Z A Ç Ã O D E P R E C A T Ó R I O S / R P V s . INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9494 /97. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NAS ADIs 4357/DF E 4425/DF. 1) O STF fixou o entendimento no sentido de que, embora conferida eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade proferida nas ADIs 4357/DF E 4425/DF, "seriam resguardados os precatórios expedidos, no âmbito da Administração Pública Federal, com base nos artigos 27 das Leis 12.919 /2013 e Lei 13.080 /2015, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária". 2) Hipótese em que os RPVs foram expedidos em 2014, isto é na vigência da Lei 12919 /2013. 3) Agravo de instrumento da União Federal/Fazenda Nacional improvido.

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