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26 de fevereiro de 2017

Página 1 de 6.940 61 89 5.943 846 6 resultados para "AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

STM - HABEAS CORPUS HC 1608120137000000 BA 0000160-81.2013.7.00.0000 (STM)

Data de publicação: 17/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. DESERÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. MOTIVAÇÃO. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE DA DECISÃO. No caso, condenações anteriores pela prática do crime de deserção demonstram evidente falta de disposição do agente de se curvar à ordem jurídica, em afronta aos princípios de hierarquia e disciplina militares, preceitos basilares das Forças Armadas. Ademais, a concessão de liberdade provisória ao desertor reincidente leva a crer que haverá prejuízo para a conclusão da instrução criminal, obstando, por conseguinte, a aplicação da lei penal militar. Prisão preventiva que se mantém por estarem presentes os requisitos legais previstos no art. 254 , alíneas a e b, e no art. 255 , alíneas b, d e e, todos do CPPM . Ordem denegada. Unânime.

Encontrado em: . HABEAS CORPUS. 17/10/2013 Vol: Veículo: DJE - 17/10/2013 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO... ANTECIPAÇÃO TUTELA. FUNDAMENTAÇÃO HABEAS CORPUS, APRESENTAÇÃO VOLUNTARIA BASE NAVAL, RESIDÊNCIA MILITAR VILA... NAVAL, AUSÊNCIA ANTECEDENTES CRIMES, CONFORMIDADE CONDUTA MILITAR DITAMES SOCIEDADE, MILITAR...

TJ-MS - Habeas Corpus HC 30887 MS 2009.030887-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 09/12/2009

Ementa: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - MILITAR - ABANDONO DE CARGO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES - ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: (a) de Direito da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande. Paciente: Mauro Acosta Habeas Corpus HC 30887

DJRO 19/12/2013 - Pág. 507 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

de se curvar à ordem jurídica, em afronta aos princípios de hierarquia e disciplina militares... A SUPERIOR ( CPM , ART. 160 ). VEDAÇÃO EXPRESSA DO SURSIS. PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

STM - HABEAS CORPUS HC 00002447720167000000 PR (STM)

Data de publicação: 17/02/2017

Ementa: HABEAS CORPUS. DESERÇÃO. TENTANTIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO EX-MILITAR FRUSTRADAS. IMPOSSIBILIDADE DE SALVO-CONDUTO. O Remédio Heroico busca obter salvo conduto para que o Paciente possa se apresentar à Organização Militar (OM) sem ser preso. A Decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente com base no art. 255, alíneas "b", "d" e "e", do CPPM teve por fundamento as várias tentativas de localização e de prisão do ex-militar, que mudava de endereço constantemente, demonstrando sua intenção de se furtar a ação da Autoridade de Polícia Judiciária, além do lapso temporal de 04 (quatro) anos em que o Réu permanece na condição de trânsfuga em afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares. A condição de trânsfuga do ex-militar impede a concessão de salvo-conduto pelas razões necessárias de preservação da Hierarquia e Disciplina militares, esteio constitucional das Forças Armadas. Incabível a aplicação de medidas cautelares alternativas constantes no artigo 319 do CPP, pois se trata de normativa penal comum que não encontra situação de lacuna no Código de Processo Penal Militar a ensejar sua aplicação subsidiária. A menagem é medida substitutiva ao cárcere que depende de manifestação prévia do Órgão Ministerial e de manifestação do Comando Militar acerca de sua conveniência, caso cumprida em lugar sujeito à Administração Militar, conforme preceitua o art. 264, §§ 1º e 2º do CPPM. A análise de matéria de prova não deve ser realizada no âmbito de Habeas Corpus, devendo ser avaliada no momento processual oportuno, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Inexistência do alegado constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do Paciente. Ordem denegada. Unânime.

Encontrado em: Termos de Catalogação do Documento: DIREITO CONSTITUCIONAL / HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL MILITAR... / DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR / DESERÇÃO. Data da Publicação: 17.... LEGALIDADE, RECEPÇÃO,CONSTITUCIONALIDADE PRISÃO DESERTOR, TRÂNSFUGA. TUTELA, RESPEITO, HIERARQUIA...

STM 17/10/2013 - Pág. 3 - Superior Tribunal Militar

aos princípios de hierarquia e disciplina militares, preceitos basilares das Forças Armadas. Ademais... PENAL MILITAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES. ...

Diário • Superior Tribunal Militar

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 6053231020128120000 MS 0605323-10.2012.8.12.0000

Data de publicação: 13/02/2013

Decisão: que o impetrante em liberdade representaria uma afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares... da hierarquia e da disciplina militar o requerimento da liberdade deve ser indeferido. (...). Não... Advogado : Silvio Cantero Impetrado : Juiz de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 40049060420138120000 MS 4004906-04.2013.8.12.0000

Data de publicação: 11/06/2013

Decisão: E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES ORDEM DENEGADA. Não faz... – PRETENSA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA – IMPOSSIBILIDADE – AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA... das normas ou princípios da hierarquia e disciplina militares, haja vista que o paciente ao tratar...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 30887 MS 2009.030887-9 (TJMS)

Data de publicação: 09/12/2009

Decisão: PROVISÓRIA – MILITAR – ABANDONO DE CARGO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO – AFRONTA AOS PRINCÍPIOS... DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES – ORDEM DENEGADA. Não faz jus à liberdade provisória militar que põe... ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 15456 MS 2009.015456-8

Data de publicação: 08/07/2009

Decisão: representaria uma afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares , os quais restaram abalados... uma afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares . Corroborando essa linha de raciocínio... do paciente põe em risco as normas e princípios de hierarquia e de disciplina militares, justifica...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 21465 MS 2009.021465-1 (TJMS)

Data de publicação: 17/09/2009

Decisão: do que ficou demonstrado, representaria uma afronta aos princípios da hierarquia e disciplina militares... da hierarquia e disciplina militares, os quais restariam abalados ante a conduta repreensível... os princípios de hierarquia e disciplina militares, segundo autoriza o disposto no art. 255 , do Código...

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