APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. TABELA PRICE em Todos os Documentos

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TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC XXXXX19974013600 (TRF-1)

Jurisprudência

APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR). TABELA PRICE. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. JUROS. 1....Nos termos da Súmula 295 do STJ, "a Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177 /91, desde que pactuada". 3....A jurisprudência dos Tribunais firmou-se no sentido de que a aplicação da Tabela Price não implica em capitalização de juros se não ocorre a amortização negativa. 4.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 1785 RS 2002.71.07.001785-3 (TRF-4)

Jurisprudência

EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO.APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . JUROS DE MORA.APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MULTA CONTRATUAL....ao mês. - Firmado o contrato na vigência da Lei nº 8.177 /91 e, prevendo a correção do saldo devedor pelos mesmos índices que reajustam as cadernetas de poupança que, por sua vez, são reajustadas pela TR..., não há qualquer ilegalidade na utilização deste indexador. - No Sistema Price a taxa de juros aplicada é a nominal, e não a efetiva, não se verificando cobrança de juros sobre juros, salvo quando ocorrer

TRF-2 - Inteiro Teor. XXXXX20064025117 XXXXX-09.2006.4.02.5117

Jurisprudência

TAXA REFERENCIAL. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS....II - É improcedente o pedido fundado em teses já rejeitadas pelos Tribunais ( Código de Defesa do Consumidor , SACRE, atualização das prestações mensais e do saldo devedor, aplicação da taxa referencial...- TR, Tabela Price, juros), conforme vários precedentes sobre a matéria.

TRF-2 - Inteiro Teor. XXXXX20094025101 XXXXX-15.2009.4.02.5101

Jurisprudência

TAXA REFERENCIAL. TABELA PRICE. ANATOCISMO....I - É improcedente o pedido fundado em teses já rejeitadas pelos Tribunais ( Código de Defesa do Consumidor , SACRE, atualização das prestações mensais e do saldo devedor, aplicação da taxa referencial...- TR, Tabela Price, juros), conforme vários precedentes sobre a matéria.

TRF-2 - Inteiro Teor. XXXXX20064025117 XXXXX-09.2006.4.02.5117

Jurisprudência

TAXA REFERENCIAL. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS....II - É improcedente o pedido fundado em teses já rejeitadas pelos Tribunais ( Código de Defesa do Consumidor , SACRE, atualização das prestações mensais e do saldo devedor, aplicação da taxa referencial...- TR, Tabela Price, juros), conforme vários precedentes sobre a matéria.

TRF-2 - Inteiro Teor. XXXXX20064025117 XXXXX-09.2006.4.02.5117

Jurisprudência

TAXA REFERENCIAL. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS....II - É improcedente o pedido fundado em teses já rejeitadas pelos Tribunais ( Código de Defesa do Consumidor , SACRE, atualização das prestações mensais e do saldo devedor, aplicação da taxa referencial...- TR, Tabela Price, juros), conforme vários precedentes sobre a matéria.

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 1785 RS 2002.71.07.001785-3 (TRF4)

Jurisprudência

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MULTA CONTRATUAL....Da aplicação da Taxa Referencial: Firmado o contrato na vigência da Lei nº 8.177 /91 e, prevendo a correção do saldo devedor pelos mesmos índices que reajustam as cadernetas de poupança que, por sua vez...Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode …

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 1785 RS 2002.71.07.001785-3 (TRF4)

Jurisprudência

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MULTA CONTRATUAL....Da aplicação da Taxa Referencial: Firmado o contrato na vigência da Lei nº 8.177 /91 e, prevendo a correção do saldo devedor pelos mesmos índices que reajustam as cadernetas de poupança que, por sua vez...Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode …

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX PR 2014/XXXXX-5 (STJ)

Jurisprudência

TABELA PRICE. LEGALIDADE. TAXA REFERENCIAL (TR). CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO NEGADO. 1....A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price, para o cálculo das prestações da casa própria não é ilegal e não enseja, por si só, a incidência de juros sobre juros, sendo necessário demonstrar...É possível a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção do saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que firmado antes da vigência da Lei

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX RS 2014/XXXXX-4 (STJ)

Jurisprudência

APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO ILEGAL DOS JUROS JÁ AFASTADA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO....É possível a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção do saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que firmado antes da vigência da Lei...A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price, para o cálculo das prestações da casa própria não é ilegal e não enseja, por si só, a incidência de juros sobre juros. 6.

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