AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR em Todos os Documentos

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TJ-GO - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 01351016120158090000 NEROPOLIS (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2015

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL. Em razão da matéria, a jurisprudência desta Corte sedimentou o entendimento no sentido da competência das Varas das Fazendas Públicas Estaduais para apreciação de feitos previdenciários em comarca em que não houver Vara Federal, por se tratar de Vara especializada. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.

Encontrado em: Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em julgar improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator. 2A SECAO CIVEL DJ 1928 de 11/12/2015 - 11/12/2015 SUSCITANTE: JD DA 2A VARA...SUSCITADO: JD DA 1A VARA CIVEL CRIMINAL FAMILIA SUCESSOES INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA CONFLITO DE COMPETENCIA CC 01351016120158090000 NEROPOLIS (TJ-GO) DES.

TJ-GO - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 01349023920158090000 NEROPOLIS (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2015

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL. Em razão da matéria, a jurisprudência desta Corte sedimentou o entendimento no sentido da competência das Varas das Fazendas Públicas Estaduais para apreciação de feitos previdenciários em comarca em que não houver Vara Federal, por se tratar de Vara especializada. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.

Encontrado em: Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em julgar improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator. 2A SECAO CIVEL DJ 1928 de 11/12/2015 - 11/12/2015 SUSCITANTE: JD DA 2A VARA...SUSCITADO: JD DA 1A VARA CIVEL CRIMINAL FAMILIA SUCESSOES INF E JUV DA COMARCA DE NEROPOLIS CONFLITO DE COMPETENCIA CC 01349023920158090000 NEROPOLIS (TJ-GO) DES.

TJ-GO - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 904711720158090000 NOVO GAMA (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2015

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL. Em razão da matéria, a jurisprudência sedimentou o entendimento no sentido da competência das Varas das Fazendas Públicas Estaduais para apreciação de feitos previdenciários em comarca em que não houver Vara Federal, por se tratar de Vara especializada. CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.

Encontrado em: Seção Cível, por unanimidade de votos, em julgar improcedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto desta Relatora. 1A SECAO CIVEL DJ 1793 de 27/05/2015 - 27/5/2015 SUSCITANTE: JD DA 2A VARA...SUSCITADO: JD DA 1A VARA JUDICIAL (FAMILIA SUCESSOES INFANCIA JUVENTUDE E 1A CIVEL) DA COMA CONFLITO DE COMPETENCIA CC 904711720158090000 NOVO GAMA (TJ-GO) DES.

TJ-GO - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 01349855520158090000 NEROPOLIS (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2015

CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL. A jurisprudência já sedimentou entendimento no sentido da competência das Varas de Fazenda Pública Estaduais para apreciação de feitos previdenciários em comarca em que não houver Vara Federal, por se tratar de Vara especializada em razão da matéria. Conflito conhecido, para se declarar competente para julgar a causa o Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Nerópolis. CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.

Encontrado em: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em julgar improcedente o Conflito de Competência, nos termos do voto do Relator. 1A SECAO CIVEL DJ 1792 de 26/05/2015 - 26/5/2015 SUSCITANTE: JD DA 2A VARA...SUSCITADO: JD DA 1A VARA CIVEL CRIMINAL FAMILIA SUCESSOES INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA CONFLITO DE COMPETENCIA CC 01349855520158090000 NEROPOLIS (TJ-GO) DR(A).

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10452070302248001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2016

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - ART. 109 , I , § 3º DA CF/88 . A Justiça Comum Estadual é competente para processar e julgar causas em que é parte ente federal, Caixa Econômica Federal, por não haver no domicílio do autor sede de Vara Federal, conforme disposição do art. 109 , § 3º da Constituição Federal .

TJ-GO - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 01351292920158090000 NEROPOLIS (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2015

CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL. A jurisprudência já sedimentou entendimento no sentido da competência das Varas de Fazenda Pública Estaduais para apreciação de feitos previdenciários em comarca em que não houver Vara Federal, por se tratar de Vara especializada em razão da matéria. Conflito conhecido, para se declarar competente para julgar a causa o Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Nerópolis. CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.

Encontrado em: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em julgar improcedente o Conflito de Competência, nos termos do voto do Relator. 1A SECAO CIVEL DJ 1792 de 26/05/2015 - 26/5/2015 SUSCITANTE: JD DA 2A VARA...SUSCITADO: JD DA 1A VARA CIVEL CRIM FAMILIA SUCESSOES INF E JUV DA COMARCA DE NEROPOLIS CONFLITO DE COMPETENCIA CC 01351292920158090000 NEROPOLIS (TJ-GO) DR(A).

TJ-GO - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 01348288220158090000 NEROPOLIS (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2015

CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL. A jurisprudência já sedimentou entendimento no sentido da competência das Varas de Fazenda Pública Estaduais para apreciação de feitos previdenciários em comarca em que não houver Vara Federal, por se tratar de Vara especializada em razão da matéria. Conflito conhecido, para se declarar competente para julgar a causa o Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Nerópolis. CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.

Encontrado em: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, julgar improcedente o Conflito de Competência, nos termos do voto do Relator. 1A SECAO CIVEL DJ 1792 de 26/05/2015 - 26/5/2015 SUSCITANTE: JD DA 2A VARA...SUSCITADO: JD DA 1A VARA CIVEL CRIMINAL FAM SUC INF E JUV DA COMARCA DE NEROPOLIS CONFLITO DE COMPETENCIA CC 01348288220158090000 NEROPOLIS (TJ-GO) DR(A).

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10056102359991001 Barbacena (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. CONCESSÃO AUXÍLIO DOENÇA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA RECURSAL. JUSTIÇA FEDERAL. Por força do que se extrai do disposto nos parágrafos 3º e 4º , do art. 109 , da Constituição da República, o recurso cabível contra as decisões proferidas em feitos processados perante Juízos estaduais investidos na competência e jurisdição da Justiça federal, será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do Juiz de primeiro grau.

TJ-GO - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 01350756320158090000 NEROPOLIS (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 23/06/2015

CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL. A jurisprudência já sedimentou entendimento no sentido da competência das Varas de Fazenda Pública Estaduais para apreciação de feitos previdenciários em comarca em que não houver Vara Federal, por se tratar de Vara especializada em razão da matéria. Conflito conhecido, para se declarar competente para julgar a causa o Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Nerópolis. CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.

Encontrado em: Gerson Santana Cintra, Beatriz Figueiredo Franco e Walter Carlos Lemes PRESIDIU o julgamento o Desembargador Zacarias Neves Coelho. 1A SECAO CIVEL DJ 1810 de 23/06/2015 - 23/6/2015 SUSCITANTE: JD DA 2A VARA...SUSCITADO: JD DA 1A VARA CIVEL CRIM FAMILIA SUCESSOES INF E JUV DA COMARCA DE NEROPOLIS CONFLITO DE COMPETENCIA CC 01350756320158090000 NEROPOLIS (TJ-GO) DR(A).

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10351100041737001 Janaúba (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - ART. 109 , I , § 3º DA CF/88 . Conforme disposto no art. 109 , § 3º da Constituição Federal , a Justiça Comum Estadual é competente para processar e julgar causas em que é parte ente federal, Caixa Econômica Federal, por não haver no domicílio do autor sede de Vara Federal.

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