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Assessoria Jurídica(Sinônimo de Acompanhamento Jurídico)
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OAB-RN prestará acompanhamento jurídico a família de jornalista morto

Brasília, 03/11/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte designou conselheiros para acompanhar juridicamente a família do jornalista Francisco Gomes, que foi morto a tiros na calçada de sua casa, no interior do Estado. A Seccional também emitiu nota de repúdio ao crime e manifestou sua preocupação com o clima de insegurança, exigindo dos órgãos competentes medidas enérgicas de combate à criminalidade. "A OAB-RN repudia qualquer ato que venha atentar contra a vida de nossos cidadãos e que viole a livre manifestação de pensamento e a liberdade de imprensa que de fato restaram maculados por meio do trágico assassinato do jornalista e radialista F. Gomes", sustenta a OAB potiguar.

OAB-RN prestará acompanhamento jurídico a família de jornalista morto

Notícias03/11/2010OAB - Seccional Bahia
Brasília, 03/11/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte designou conselheiros para acompanhar juridicamente a família do jornalista Francisco Gomes, que foi morto a tiros na calçada de sua casa, no interior do Estado. A Seccional também emitiu nota de repúdio ao crime e manifestou sua preocupação com o clima de insegurança, exigindo dos órgãos competentes medidas enérgicas de combate à criminalidade. "A OAB-RN repudia qualquer ato que venha atentar contra a vida de nossos cidadãos e que viole a livre manifestação de pensamento e a liberdade de imprensa que de fato restaram maculados por meio do trágico assassinato do jornalista e radialista F. Gomes", sustenta a OAB potiguar. Fonte: Conselho Federal da OAB

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL RE 31689 ENCANTO RN (TRE-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 23/01/2018
EMENTA

RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2016 - DOAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO - RECIBO ELEITORAL - DOCUMENTO APRESENTADO SOMENTE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL RETIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - RESOLUÇÃO/TSE Nº 23.463/2016 - PRECEDENTES - DESAPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Recurso que se discute desaprovação de prestação de contas de candidato. 2. Nos termos do que esta Corte já decidiu: "Toda e qualquer arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, financeiros ou estimáveis em dinheiro, só poderá ser efetivada mediante a emissão do respectivo recibo eleitoral, sob pena de desaprovação das contas. A apresentação de recibo eleitoral por ocasião da prestação de contas retificadora somente se mostra cabível quando o documento, devidamente emitido ao tempo da arrecadação a que vinculado, não foi juntado com a prestação de contas original por mero equívoco do candidato..." (PC 21636, DJE 11/02/2014). 3. A apresentação de recibo eleitoral e termo de doação, por meio de prestação de contas retificadora, com vistas a adequar o valor inicialmente informado para a doação à quantia declarada pelo doador em procedimento administrativo, constitui irregularidade grave, que macula a transparência da prestação de contas e prejudica o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral. 4. Desprovimento do recurso.

Defensora esclarece sobre acompanhamento jurídico a pessoas de baixa renda

Notícias08/05/2012Defensoria Pública de Mato Grosso
defensora Mônica Balbino Cajango, a defensoria é uma instituição essencial do Estado que presta orientação jurídica...Já na Área Criminal há a vara jurídica que cuida de cartas precatórias, a vara de tráfico, trânsito,

Advocacia-Geral e Marinha assinam portaria para acompanhamento jurídico de projetos de defesa nacional

Notícias13/12/2013Advocacia Geral da União
O grupo irá atuar na elaboração de manifestações jurídicas, considerando a Estratégia Nacional de Defesa...Adjunta ao Comando da Marinha (CJACM) e as Consultorias Jurídicas nos Estados do Rio de Janeiro (CJU...Já o Comandante Moura Neto enalteceu e agradeceu a qualidade e a eficiência dos serviços jurídicos que...

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL RE 33328 ENCANTO RN (TRE-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2017
EMENTA

RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2016 - DOAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO - RECIBO ELEITORAL - DOCUMENTO REAPRESENTADO COM VALOR DIFERENTE APÓS A INDICAÇÃO DA IRREGULARIDADE PELO ÓRGÃO TÉCNICO - VALOR DO RECIBO DIMINUÍDO PARA SE ADEQUAR À INCONSISTÊNCIA APONTADA - IMPOSSIBILIDADE - RESOLUÇÃO/TSE Nº 23.463/2016 - DESAPROVAÇÃO - PRECEDENTES - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos do que esta Corte já decidiu: "Toda e qualquer arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, financeiros ou estimáveis em dinheiro, só poderá ser efetivada mediante a emissão do respectivo recibo eleitoral, sob pena de desaprovação das contas. A apresentação de recibo eleitoral por ocasião da prestação de contas retificadora somente se mostra cabível quando o documento, devidamente emitido ao tempo da arrecadação a que vinculado, não foi juntado com a prestação de contas original por mero equívoco do candidato..." (PC 21636, DJE 11/02/2014). No caso em análise, após o parecer conclusivo do órgão técnico, não se pode aceitar a reapresentação de recibo eleitoral com valor diferente daquele constante no recibo, de mesma numeração, que já tinha sido apresentado nos autos com valor inferior, por ocasião da entrega da prestação de contas final. A retificação do valor de um mesmo recibo já apresentado e a juntada de prestação de contas retificadora apenas depois de apontadas as falhas no referido parecer não tiveram o condão de regularizar as contas do candidato. Recurso desprovido.

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL RE 36011 ENCANTO RN (TRE-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2017
EMENTA

RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2016 - DOAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO - RECIBO ELEITORAL - DOCUMENTO REAPRESENTADO COM VALOR DIFERENTE APÓS A INDICAÇÃO DA IRREGULARIDADE PELO ÓRGÃO TÉCNICO - VALOR DO RECIBO DIMINUÍDO PARA SE ADEQUAR À INCONSISTÊNCIA APONTADA - IMPOSSIBILIDADE - RESOLUÇÃO/TSE Nº 23.463/2016 - DESAPROVAÇÃO - PRECEDENTES - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos do que esta Corte já decidiu: "Toda e qualquer arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, financeiros ou estimáveis em dinheiro, só poderá ser efetivada mediante a emissão do respectivo recibo eleitoral, sob pena de desaprovação das contas. A apresentação de recibo eleitoral por ocasião da prestação de contas retificadora somente se mostra cabível quando o documento, devidamente emitido ao tempo da arrecadação a que vinculado, não foi juntado com a prestação de contas original por mero equívoco do candidato..." (PC 21636, DJE 11/02/2014). No caso em análise, após o parecer conclusivo do órgão técnico, não se pode aceitar a reapresentação de recibo eleitoral com valor diferente daquele constante no recibo, de mesma numeração, que já tinha sido apresentado nos autos com valor inferior, por ocasião da entrega da prestação de contas final. A retificação do valor de um mesmo recibo já apresentado e a juntada de prestação de contas retificadora apenas depois de apontadas as falhas no referido parecer não tiveram o condão de regularizar as contas do candidato. Recurso desprovido.

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL RE 30208 ENCANTO RN (TRE-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2017
EMENTA

RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2016 - DOAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO - RECIBO ELEITORAL - DOCUMENTO REAPRESENTADO COM VALOR DIFERENTE APÓS A INDICAÇÃO DA IRREGULARIDADE PELO ÓRGÃO TÉCNICO - VALOR DO RECIBO DIMINUÍDO PARA SE ADEQUAR À INCONSISTÊNCIA APONTADA - IMPOSSIBILIDADE - RESOLUÇÃO/TSE Nº 23.463/2016 - DESAPROVAÇÃO - PRECEDENTES - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos do que esta Corte já decidiu: "Toda e qualquer arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, financeiros ou estimáveis em dinheiro, só poderá ser efetivada mediante a emissão do respectivo recibo eleitoral, sob pena de desaprovação das contas. A apresentação de recibo eleitoral por ocasião da prestação de contas retificadora somente se mostra cabível quando o documento, devidamente emitido ao tempo da arrecadação a que vinculado, não foi juntado com a prestação de contas original por mero equívoco do candidato..." (PC 21636, DJE 11/02/2014). No caso em análise, após o parecer conclusivo do órgão técnico, não se pode aceitar a reapresentação de recibo eleitoral com valor diferente daquele constante no recibo, de mesma numeração, que já tinha sido apresentado nos autos com valor inferior, por ocasião da entrega da prestação de contas final. A retificação do valor de um mesmo recibo já apresentado e a juntada de prestação de contas retificadora apenas depois de apontadas as falhas no referido parecer não tiveram o condão de regularizar as contas do candidato. Desprovimento do Recurso.

A importância do acompanhamento jurídico contínuo para empresas

Artigos02/03/2015Luiza Rezende
empresários têm dúvidas sobre a necessidade de consultar um advogado ou ter um advogado / assessoria jurídica...funcionários, forma de relacionamento com cliente, marketing etc e defina uma lista de prioridades jurídicas...Não dar atenção a itens jurídicos essenciais da empresa pode custar caro (literalmente $ caro) no futuro...

AMM-MT 08/08/2011 - Pág. 27 - Associação Mato-Grossense dos Municípios

Diários Oficiais08/08/2011Associação Mato-Grossense dos Municípios
seguinte objeto: DO OBJETO: “REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ACOMPANHAMENTO...JURÍDICO”. JURÍDICO”.