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Administração (Gestão)(Sinônimo de Administração de Empresas)
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Administração do patrimônio.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1105009220095010058 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2013
EMENTA

ADMINISTRAÇÃO ÚNICA. EMPRESAS CONSTITUÍDAS POR UM MESMO SÓCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada a constituição de grupo econômico envolvendo as rés, à época da relação empregatícia dos obreiros, resta inafastável a responsabilidade solidária daquelas pelos créditos trabalhistas. Apelo autoral parcialmente provido.

TRT-11 - 00064820110181100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2015
EMENTA

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PELO MESMO NÚCLEO FAMILIAR. Segundo disposto no § 2º do art. 2º da CLT , "sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas". In casu, resta plenamente evidenciado que, as empresas indicadas pelo exequente, embora possuam personalidade jurídica distinta, agem de forma imbricada mediante nítida comunhão de interesses e sob o controle e administração do mesmo núcleo familiar. Assim, o reconhecimento da existência de grupo econômico é medida que se impõe. Agravo de petição conhecido e provido.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 24432 MG 95.01.24432-6 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/1995
EMENTA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTENCIA. 1. Ao tempo do Decreto-lei n. 2.300 , de 1986, a teor do seu art. 61 e parágrafo 1, não havia responsabilidade solidaria entre a Administração Pública e a empreiteira contratada pelos encargos previdenciarios. 2. Apelação improvida.

Encontrado em: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTENCIA. 1. 2.300 , de 1986, a teor do seu art. 61 e parágrafo 1, não havia responsabilidade solidaria entre a Administração

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2054520105010060 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 31/10/2012
EMENTA

ADMINISTRAÇÃO ÚNICA. EMPRESAS CONSTITUÍDAS POR MEMBROS DE UMA MESMA FAMÍLIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada a constituição de grupo econômico envolvendo as rés, à época da relação empregatícia dos obreiros, resta inafastável a responsabilidade solidária daquelas pelos créditos trabalhistas. Apelo autoral parcialmente provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 3162920105010060 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2013
EMENTA

ADMINISTRAÇÃO ÚNICA. EMPRESAS CONSTITUÍDAS POR MEMBROS DE UMA MESMA FAMÍLIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada a constituição de grupo econômico envolvendo as rés, à época da relação empregatícia dos obreiros, resta inafastável a responsabilidade solidária daquelas pelos créditos trabalhistas. Apelo patronal improvido e obreiro parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 992080024881 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2010
EMENTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INTERCÂMBIO ENTRE DUAS ESCOLAS DE ALTO NÍVEL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS,UMA BRASILEIRA E A OUTRA FRANCESA, VISANDO A TROCA DE ESTAGIÁRIOS - A ré apelada não se obrigou pelo contrato de estágio entre aluno seu e empresas francesas cadastradas na HEC-Paris, mas tão somente ao preparo intelectual para que o candidato se habilite a uma vaga de estagiário - Não se obrigou pelo sucesso ou insucesso deste no estrangeiro - Inexistência de dano a indenizar - Apelo improvido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 02103005220095010201 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2014
EMENTA

COMPRO- VAÇÃO DE DIREÇÃO, CONTROLE OU ADMINISTRAÇÃO ENTRE EMPRESAS. EQUIPARAÇÃO A GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º , § 2º , DA CLT . A comprovação de atos de direção, controle e administração de uma empresa por outra resulta na responsabilização solidária de todos os entes envolvidos, que deverão garantir a solvabilidade das verbas trabalhistas devidas ao empregado, consoante a regra contida no art. 2º , § 2º , da CLT .

TRT-4 - Recurso Administrativo RECADM 00074994820135040000 RS 0007499-48.2013.5.04.0000 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2014
EMENTA

OFICIAL DE JUSTIÇA COM GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. ESPECIALIZAÇÃO EM COMERCIALIZAÇÃO. PERTINÊNCIA COM O CARGO. Não há preclusão administrativa relativamente ao ato de indeferimento de benefício, sendo viável a renovação da pretensão no caso de mudança do entendimento da Administração, em face do Princípio da Isonomia. Caso em que o recorrente exercia, em atividade, o cargo de Oficial de Justiça, comprovou, para ingresso na carreira, o curso de graduação em Administração de Empresas e concluiu Curso de Especialização em Comercialização, com o qual pretende o reconhecimento do direito ao adicional de qualificação previsto na Lei nº 11.416 /2006. Embora a ênfase da especialização seja o comércio exterior, o estudo das questões mercantis, de pesquisa mercadológica e de comercialização de produtos é desenvolvido em área de conhecimento condizente com o cargo de Oficial de Justiça, responsável pelo cumprimento de mandados de citação e penhora e, especialmente, avaliação dos bens penhorados e/ou indicados à penhora, tendo, pois, correlação com as atribuições inerentes ao cargo que o recorrente detinha em atividade. Assegura-se o direito ao adicional de qualificação pretendido. Recurso parcialmente provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70075154757 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2017
EMENTA

ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS. Os elementos trazidos aos autos não são capazes de comprovar, por si só, as alegações do recorrente com relação à administração da empresa, fazendo-se necessária, para uma verificação segura, a instrução do feito. Outrossim, razoável que o filho administre as empresas da família até a ultimação da partilha, com a devida prestação de contas. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70075154757, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 13/09/2017).

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00121365920028190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 39 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2002
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DEFERIMENTO APENAS PARCIAL - AGRAVO. 1. Se há nos autos prova de que os agravados estão praticando administração ruinosa das sociedades, justifica-se a concessão de antecipação de tutela para fazer vigorar a deliberação de assembléia geral convocada por sócios dissidentes da sociedades anônimas. 2. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.

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