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17 de outubro de 2017

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STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 586089 DF (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Encontrado em: PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 586089 DF (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209109 RS (STF)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Encontrado em: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209109 RS (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 733464 SP (STF)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEVER DE IMPUGNAR TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 287 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - O agravo não atacou a totalidade dos fundamentos expostos na decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, o que o torna inviável, conforme a Súmula 287 do STF. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: MARCIA LACHNER NASCIMENTO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 733464 SP (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 705610 SP (STF)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. DEVER DE IMPUGNAR TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 287. AGRAVO IMPROVIDO. I - O agravo não atacou a totalidade dos fundamentos expostos na decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, o que o torna inviável, conforme a Súmula 287 do STF. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ARRIBAMAR RODRIGUES. THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 705610 SP (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 686676 SP (STF)

Data de publicação: 14/09/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. DEVER DE IMPUGNAR TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 287. AGRAVO IMPROVIDO. I - O agravo não atacou a totalidade dos fundamentos expostos na decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, o que o torna inviável, conforme a Súmula 287 do STF. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: S/A AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 686676 SP (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 684069 SP (STF)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. DEVER DE IMPUGNAR TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 287. AGRAVO IMPROVIDO. I - O agravo não atacou o fundamento exposto na decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, o que o torna inviável, conforme a Súmula 287 do STF. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: BELOTI. JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO DINIZ AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 684069 SP (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 701498 SP (STF)

Data de publicação: 14/09/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. DEVER DE IMPUGNAR TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 287. AGRAVO IMPROVIDO. I - O agravo não atacou os fundamentos expostos na decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, o que o torna inviável, conforme a Súmula 287 do STF. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: E OUTRO(A/S) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 701498 SP (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 712959 SP (STF)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEVER DE IMPUGNAR TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 287 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - O agravo não atacou a totalidade dos fundamentos expostos na decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, o que o torna inviável, conforme a Súmula 287 do STF. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 712959 SP (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 678108 MG (STF)

Data de publicação: 14/09/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. DEVER DE IMPUGNAR TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 287. AGRAVO IMPROVIDO. I - O agravo não atacou a totalidade dos fundamentos expostos na decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, o que o torna inviável, conforme a Súmula 287 do STF. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: DE BELO HORIZONTE. MÁRCIA MARIA ARAÚJO MELO. EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(A/S) AG.REG. NO RECURSO... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 678108 MG (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 822884 PR (STF)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DEVER DE IMPUGNAR TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 287. AGRAVO IMPROVIDO. I - O agravo não atacou a totalidade dos fundamentos expostos na decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, o que o torna inviável, conforme a Súmula 287 do STF. Precedentes. II – Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento.

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