Adoção por Casal Homoafetivo em Todos os Documentos

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Adoção por casal homoafetivo

Artigos30/03/2015Eudes Quintino Sociedade de Advogados
Adoção por casal homoafetivo O Direito é uma ciência que acompanha pari passu o desenvolvimento social...de crianças por casal homoafetivo. heteroafetivos e pares homoafetivos, possibilitando a igualdade de condições para pleitear adoção de...

TJGO destitui poder familiar e concede adoção a casal homoafetivo

por casal homoafetivo, que já havia adotado o irmão da criança. Quanto ao pedido de adoção, o juiz considerou que o casal homoafetivoE.M.D. e A.L.S.V vive, há oito anos...o estágio de convivência, uma vez que a criança de dois anos já está na companhia do casal e do irmão...

TJ-SC: Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC

O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral...idade, tinham poucas chances de serem adotadas pelas demais famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção...O casal reside em cidade do interior do Rio Grande do Sul.

Casal homoafetivo pode adotar?

Artigos08/10/2020Wander Barbosa Advogados
Adoção por casal homoafetivo é possível? Desde Março de 2015, a adoção para casais homoafetivos é reconhecida em nosso país como a doção homoparental...Resumidamente, o processo para adoção por casais homoafetivos é a mesma de casais heterosexuais, pois...

TRF-2 - Reexame Necessário REOAC 00087901320144025101 RJ 0008790-13.2014.4.02.5101 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2014

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO. LICENÇA À GESTANTE OU À ADOTANTE, COM PRORROGAÇÃO LEGAL (DECRETO Nº 6.690 /08). IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À LICENÇA- PATERNIDADE, POR 5 DIAS CONSECUTIVOS. ART. 208 DA LEI Nº 8.112 /90. A lei é categórica ao estabelecer três modalidades de licença, nos casos de nascimento ou adoção de criança, e a licença- paternidade é a única que pode ser concedida ao servidor do gênero masculino, pelo prazo de cinco dias consecutivos (art. 208 da Lei nº 8.112 /90). O servidor público que mantém união homoafetiva e obtém a guarda provisória de quatro crianças não possui o direito à licença-maternidade por 120 dias, nem à licença concedida à adotante do gênero feminino, por 90 dias, e muito menos faz jus à prorrogação por 60 dias, na forma do Decreto nº 6.690 /08. A lei é clara e não contraria a constituição , e nem nega a qualidade de entidade familiar aos integrantes de união homoafetiva. Trata-se apenas de prazos distintos de licença ao pai e à mãe adotantes. Entretanto, o pleito foi deferido em parte e a licença foi fruída. Agora, a União Federal nem apelou. Remessa necessária desprovida.

Araranguá (SC) tem a primeira adoção por casal homoafetivo

Notícias18/04/2011Espaço Vital
juíza Débora Driwin Rigger Zanini, da comarca de Araranguá (SC) reconheceu o direito de uma mulher à adoção...A mãe biológica mantém relacionamento homoafetivo desde 2008 e deu à luz em 2009. Ao julgar procedente a adoção unilateral, a magistrada enfatizou "ter ficado clara a união da autora...

Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo

Notícias06/12/2012Carta Forense
O casal homoafetivo, conhecido como Pai 1 e Pai 2, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral...idade, tinham poucas chances de serem adotadas pelas demais famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção...O casal reside em cidade do interior do Rio Grande do Sul.

Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo

Notícias06/12/2012Carta Forense
O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral...idade, tinham poucas chances de serem adotadas pelas demais famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção...O casal reside em cidade do interior do Rio Grande do Sul.

Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo

O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral...idade, tinham poucas chances de serem adotadas pelas demais famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção...O casal reside em cidade do interior do Rio Grande do Sul.
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