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TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00205327320128190000 RJ 0020532-73.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2012
EMENTA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0020532-73.2012.8.19.0000 IMPETRANTE: DRA ADRIANA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 166.363 PACIENTE: LUIZ ROBERTO TEODORO DA SILVA AUT.COATORA: 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATORA: DES. ELIZABETH GREGORY HABEAS CORPUS - ART. 157 , "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL - LIBERDADE PROVISÓRIA IMPOSSIBILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME. Paciente denunciado por infração comportamental ao artigo 157 , "caput" do Código penal ,, objetiva através do presente writ a concessão de sua liberdade provisória ao argumento de ser primário, sem antecedentes criminais, ter residência e trabalho lícito no distrito da culpa. Das informações prestadas pelo Juízo "a quo", verifica-se que restou indeferido o pedido de liberdade provisória, sob o argumento de que existem dados seguros de que em liberdade o paciente dificultará em demasia a instrução criminal despertando temor nas testemunhas. Ressalte-se o que se pleiteia se confunde com a matéria de mérito, cuja resolução demanda análise pormenorizada dos autos da ação principal. Por outro giro, a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito não ensejam por si sós, a concessão da liberdade provisória, que deve ser aferida em cotejo com as circunstâncias do crime e os elementos de provas, no caso concreto. Ademais, não possui o paciente endereço certo e nem trabalho lícito. Ordem que se denega.

Encontrado em: SÉTIMA CAMARA CRIMINAL 30/08/2012 11:07 - 30/8/2012 Impetrante (Advogado): ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO...PACIENTE: LUIZ ROBERTO TEODORO DA SILVA.

DJGO 26/05/2020 - Pág. 8757 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais26/05/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
SILVA MARTINS PARTE INTIMADA : JAQUELINE COSTA ANDRADE ADVGS. SILVA MARTINS PARTE INTIMADA : JULYETE KARINE DA COSTA ANDRADE SILVA ADVGS. SILVA MARTINS PARTE INTIMADA : FABIANO ROSA DA SILVA ADVGS.

DJGO 07/10/2019 - Pág. 9129 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais07/10/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
CÍVEL - II NR.PROCESSO : 5401049.34.2019.8.09.0130 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento Comum POLO ATIVO : ADRIANA...DA SILVA MARTINS POLO PASSIVO : SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA SEGREDO JUSTIÇA :...NÃO PARTE INTIMADA : ADRIANA DA SILVA MARTINS ADVG.

DJGO 25/09/2017 - Pág. 2057 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais25/09/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
AMBIENTAL NR.PROCESSO : 0154141.36.2016.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento Comum POLO ATIVO : ADRIANA...SANTOS SILVA MARTINS POLO PASSIVO : DIVINO ANSELMO ORLANDO SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ADRIANA...SANTOS SILVA MARTINS ADVGS.

DJGO 03/03/2020 - Pág. 9534 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais03/03/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR.PROCESSO : 5492398.38.2019.8.09.0092 CLASSE PROCESSUAL : Cumprimento de sentença ( CPC ) POLO ATIVO : ADRIANA...GONÇALVES SILVA MARTINS POLO PASSIVO : BANCO CETELEM S.A SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ADRIANA...GONÇALVES SILVA MARTINS ADVGS.

DJGO 09/01/2018 - Pág. 1487 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais09/01/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
: 5077060.23.2016.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO : ADRIANA...SANTOS SILVA MARTINS POLO PASSIVO : HOSPITAL MONTE SINAI LTDA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA :...ADRIANA SANTOS SILVA MARTINS ADVGS.

DJGO 21/08/2019 - Pág. 6997 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais21/08/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
: 5492398.38.2019.8.09.0092 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO : ADRIANA...GONÇALVES SILVA MARTINS POLO PASSIVO : BANCO CETELEM S.A SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ADRIANA...GONÇALVES SILVA MARTINS ADVGS.

DJGO 03/03/2020 - Pág. 9532 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais03/03/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR.PROCESSO : 5492398.38.2019.8.09.0092 CLASSE PROCESSUAL : Cumprimento de sentença ( CPC ) POLO ATIVO : ADRIANA...GONÇALVES SILVA MARTINS POLO PASSIVO : BANCO CETELEM S.A SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ADRIANA...GONÇALVES SILVA MARTINS ADVGS.

DJGO 26/08/2019 - Pág. 10495 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais26/08/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
: 5492398.38.2019.8.09.0092 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO : ADRIANA...GONÇALVES SILVA MARTINS POLO PASSIVO : BANCO CETELEM S.A SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ADRIANA...GONÇALVES SILVA MARTINS ADVGS.

DJGO 15/08/2019 - Pág. 8230 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais15/08/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
: 5477216.12.2019.8.09.0092 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO : ADRIANA...GONÇALVES SILVA MARTINS POLO PASSIVO : LUIZACRED SA SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO...SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ADRIANA GONÇALVES SILVA MARTINS ADVGS.
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