Aproximadamente 506.010 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Prisão Cautelar(Sinônimo de Afastarem a Prisão Cautelar)
Tópico • 16 seguidores
Efetuada para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal ou por conveniência da instrução criminal.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70081341810 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2019
EMENTA

PRISÃO PREVENTIVA. Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o art. 319 do Código de Processo Penal . Segregação cautelar devidamente fundamentada, fundada nas circunstâncias em que se deu a prisão, em que resultou o paciente preso em flagrante, durante patrulhamento de rotina, na posse de dezenove pedras de crack e de uma porção de maconha. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, afastarem a prisão cautelar, com o que o fato de ser o paciente primário em nada obsta sua segregação cautelar. ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70081341810, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Redator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 12/06/2019).

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70081175523 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2019
EMENTA

PRISÃO PREVENTIVA. Cuidando-se o tráfico de drogas de crime grave, tanto que equiparado a hediondo, a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o art. 319 do Código de Processo Penal . Segregação cautelar devidamente fundamentada, fundada na circunstância de o paciente integrar organização criminosa voltada à prática do crime de tráfico de drogas. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, afastarem a prisão cautelar, com o que o fato de ser o paciente primário em nada obsta sua segregação cautelar. ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70081175523, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Redator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 12/06/2019).

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70078957834 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2018
EMENTA

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuidando-se o tráfico de drogas de crime grave, a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o art. 319 do Código de Processo Penal . Acusado que, preso em flagrante, na via pública, durante a madrugada, dispunha de expressiva quantidade de droga especialmente nociva (cocaína). Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, afastarem a prisão cautelar, com o que o fato de ser o recorrido primário em nada obsta sua segregação cautelar. Decisão por maioria. RECURSO PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70078957834, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 03/10/2018).

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70081429813 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2019
EMENTA

PRISÃO PREVENTIVA. Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o art. 319 do Código de Processo Penal . Segregação cautelar devidamente fundamentada, fundada nas circunstâncias em que se deu a prisão, ocasião em que resultaram apreendidos em poder do paciente 62 gramas de maconha, 5,5 gramas de cocaína, uma balança de precisão e uma planta de maconha. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, afastarem a prisão cautelar, com o que o fato de ser o paciente primário em nada obsta sua segregação cautelar. ORDEM DENEGADA , POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70081429813, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Redator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 12/06/2019).

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70080796915 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2019
EMENTA

Cuidando-se o tráfico de drogas de crime grave, a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o art. 319 do Código de Processo Penal . Acusado preso em flagrante, em decorrência de abordagem policial que resultou na apreensão de vultosa quantidade de droga de especial nocividade (240 pedras de crack), além de importância em dinheiro fracionado. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, afastarem a prisão cautelar, com o que o fato de ser o recorrido primário em nada obsta sua segregação cautelar. RECURSO PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70080796915, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 24/04/2019).

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70080324775 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2019
EMENTA

Cuidando-se o tráfico de drogas de crime grave, a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o art. 319 do Código de Processo Penal . Acusada presa em flagrante, em decorrência de abordagem policial que resultou na apreensão de vultosa quantidade de droga de especial nocividade (dois tijolos de crack, pesando aproximadamente 2,100 kg). Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, afastarem a prisão cautelar, com o que o fato de ser a recorrida primária em nada obsta sua segregação cautelar. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70080324775, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 08/03/2019).

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70079799185 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2019
EMENTA

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuidando-se o tráfico de drogas de crime grave, a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o art. 319 do Código de Processo Penal . Acusado preso em flagrante, em local conhecido pela prática da narcotraficância, havendo a apreensão de significativa quantidade de droga lesiva (dezesseis pedras de crack, com peso aproximado de 2,94 gramas) e numerário fracionado, na posse do recorrido, que se encontrava negociando a venda do entorpecente a usuário. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, afastarem a prisão cautelar, com o que o fato de ser um dos recorridos primário em nada obsta sua segregação cautelar. RECURSO PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70079799185, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 19/12/2018).

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70080353816 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2019
EMENTA

Cuidando-se o tráfico de drogas de crime grave, a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o art. 319 do Código de Processo Penal . Acusado preso em flagrante, em decorrência de abordagem policial que resultou na apreensão de vultosa quantidade de drogas diversas (608g de maconha e 10g de cocaína), além de importância em dinheiro, uma balança, munições de calibre 9mm e um rádio HT. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, afastarem a prisão cautelar, com o que o fato de ser o recorrido primário em nada obsta sua segregação cautelar. RECURSO PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70080353816, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 27/02/2019).

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70073743049 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2017
EMENTA

CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuidando-se o tráfico de drogas de crime grave, tanto que equiparado a hediondo, a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade - potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes - está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o art. 319 do Código de Processo Penal . Mais, conforme entendimento sedimentado na Corte Superior, condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, afastarem a prisão cautelar, com o que o fato de ser o paciente primário em nada obsta sua segregação cautelar. Segregação cautelar devidamente fundamentada, fundada nas circunstâncias em que se deu a prisão, restando apreendida expressiva quantidade de droga, especialmente nociva (crack), resultando reforçada a necessidade da prisão, sem o que não estará resguardada a ordem pública. ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70073743049, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Redator: Honório Gonçalves da Silva Neto,... Julgado em 07/06/2017).

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70060454220 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2014
EMENTA

PRISÃO PREVENTIVA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Inapropriada a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, mormente ao argumento da equidade, se diversa a situação dos flagrados. Cuidando-se o tráfico de drogas de crime grave, tanto que equiparado a hediondo, a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade - potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes - está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o art. 319 do Código de Processo Penal . condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, afastarem a prisão cautelar, com o que o fato de ser o recorrido primário em nada obsta sua segregação cautelar, merecendo registro a circunstância consistente em que, não obstante tal condição, ostenta o agente condenação, ainda que recorrível, por infração ao disposto no artigo 16 da Lei nº 10.826 /2003 bem como está a responder a dois processos outros, sob a imputação de prática dos delitos de homicídio duplamente qualificado e de receptação. RECURSO PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70060454220, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 10/09/2014)