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Agressões físicas(Sinônimo de Agressões)
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TJ-RS - Apelação Crime ACR 685027328 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/1985
EMENTA

AGRESSAO OU PROVOCACAO. NAO E MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS A DECISAO QUE ENCONTRA RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL. QUANDO A AGRESSAO QUE O REU SOFRE E PROVOCADA OU E REVIDE A UMA AGRESSAO DELE, NAO PODERA SER RECONHECIDA A INJUSTICA DA AGRESSAO. (Apelação Crime Nº 685027328, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alaor Antônio Wiltgen Terra, Julgado em 17/10/1985)

Encontrado em: . - AGRESSAO INJUSTA. INOCORRENCIA. - ACOLHIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10040090951605001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2013
EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - AGRESSÕES MÚTUAS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA SOBRE A INICIATIVA DAS AGRESSÕES - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Tratando-se de agressões mútuas e não havendo nos autos prova segura sobre a iniciativa das agressões, deve ser mantida a sentença absolutória.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01616299220118190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2019
EMENTA

AGRESSÃO FÍSICA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RÉU QUE NÃO NEGOU A AGRESSÃO, APENAS JUSTIFICANDO QUE TERIA RECEBIDO AGRESSÃO VERBAL E QUE AS AGRESSÕES FORA RECÍPROCAS. RECURSO NÃO PROVIDO. Ao contrário do que pretende fazer crer o apelante, restou demonstrado, pela prova dos autos, ter o demandante sofrido injusta agressão, por parte do réu, não se vislumbrando, na espécie, qualquer justificativa plausível para a atitude excessiva do demandado, ora apelante. Indene de dúvidas, outrossim, o dever do réu de indenizar o autor pelos danos a que deu causa, sendo certo que se encontram presentes, na espécie, os elementos ensejadores da responsabilidade civil. Danos materiais devidos, na hipótese, cabendo ao réu reembolsar os valores gastos pelo autor com despesas médicas, as quais se encontram comprovadas nos autos no valor de R$9.400,00. Dano extrapatrimonial caracterizado, na espécie. Valor bem arbitrado em R$10.000,00 (dez mil reais) de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Majoração dos honorários recursais para 12% sobre o valor da condenação. Recurso não provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 15415420105010070 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2012
EMENTA

AGRESSÃO FÍSICA. SOCO. REVIDE Á REITERADAS AGRESSÔES VERBAIS. Penso, inclusive, que a justa causa não seria cabível mesmo que o outro envolvido tivesse também sido dispensado por justa causa. Verifica-se que o autor não tinha qualquer antecedente violento, que a agressão física ocorreu por força de uma provocação do colega, o que torna a demissão por justa causa de forma exagerada.

TJ-DF - 20160210020535 DF 0002030-74.2016.8.07.0002 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2017
EMENTA

AGRESSÕES SOFRIDAS DENTRO DA ESCOLA POR MÃE DE UMA ALUNA. OITIVA DAS TESTEMUNHAS NÃO CONCLUE QUEM INICIOU AS AGRESSÕES OU OS MOTIVOS. INCONTROVERSA A OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES MÚTUAS. CABIMENTO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Restando incontroversa a ocorrência de agressões mútuas entre uma aluna e a mãe de outra aluna, dentro do estabelecimento escolar, ainda que não haja comprovação de quem tenha dado início às agressões, a aluna tem o direito de ser indenizada pelos danos morais sofridos. 2. Não tem o condão de excluir a indenização em danos morais ter a aluna continuado assistindo as aulas após a ocorrência das agressões, inclusive logrando êxito ao final do ano letivo. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.

TRT-11 - 00105157020135110014 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2014
EMENTA

AGRESSÕES FÍSICAS. Restando comprovado o assédio moral e as agressões físicas sofridas pelo reclamante, impõe-se a obrigação de compensar o dano de ordem extrapatrimonial.

TJ-DF - Apelação Cível APC 20130610016885 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/03/2016
EMENTA

AGRESSÃO VERBAL E TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA. CARACTERIZAÇÃO. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. NÃO PROVIMENTO. 1. A ocorrência de agressões verbais no local de trabalho e a tentativa de agressão física, em supermercado, por parte dos réus contra o autor, fatos esses incontroversos nos autos, caracterizam dano moral a ser compensado por meio de indenização. 2. É improcedente o pedido de reconvenção formulado com base nesses mesmos fatos, uma vez comprovado nos autos que as agressões partiram dos réus e violaram os direitos da personalidade do autor. 3. Negou-se provimento ao apelo.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 487507 01074-2006-042-03-00-2 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2007
EMENTA

AGRESSÕES FÍSICAS ENVOLVENDO DOIS OU MAIS EMPREGADOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA INICIATIVA DA CONTENDA E DA AGRESSÃO E PROPORÇÃO DA DEFESA. Em caso de agressão envolvendo dois ou mais empregados no local de trabalho, é necessária a prova cabal de qual dos envolvidos teria partido a iniciativa das agressões; se um deles teria apenas se defendido e se tal defesa guarda proporção com a agressão sofrida. No caso dos autos, não havendo apuração das circunstâncias que envolveram a contenda e agressões mútuas, nem se provando de quem teria partido a iniciativa das agressões físicas, ou se houve proporção entre a defesa e a agressão, a desconsideração da justa causa se impõe.

Cirurgião-dentista será indenizado por agressão de paciente

Notícias19/02/2020Getúlio Costa Melo
Agressão ocorreu em Hospital Público!

TJ-MG - Apelação Cível AC 10472100016030001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2014
EMENTA

AGRESSÕES VERBAIS RECÍPROCAS. AGRESSÃO FÍSICA. FALTA DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. - O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito ( CPC , art. 333 , I ). - Se conjunto probatório evidencia agressões mútuas entre ex-cônjuges e, não estando cabalmente prova a ocorrência de agressão física, não há que se falar em reparação por dano moral.

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