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TRT-11 - 00105157020135110014 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2014
EMENTA

AGRESSÕES FÍSICAS. Restando comprovado o assédio moral e as agressões físicas sofridas pelo reclamante, impõe-se a obrigação de compensar o dano de ordem extrapatrimonial.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110905923 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 16/01/2007
EMENTA

AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA MENOR INTERNADO NO CAJE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS AGRESSÕES FÍSICAS. OMISSÃO CULPOSA DO AGENTE ESTATAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE. 1 - SE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CONSISTENTES NAS AGRESSÕES FÍSICAS POR ELE ALEGADAS, NÃO HÁ QUE PREVALECER O PEDIDO INDENIZATÓRIO. 2 - NÃO RESTA CONFIGURADA A OMISSÃO CULPOSA DO AGENTE ESTATAL QUANDO O PRÓPRIO APELANTE CONSENTE EM PARTICIPAR DE UMA "BRINCADEIRA DE CABRA CEGA" COM OS INTERNOS DO CAJE, CULMINANDO NAS SUPOSTAS AGRESSÕES POR ELE ALEGADAS. 3 - RECURSO IMPROVIDO

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 934591003 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2008
EMENTA

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS - CABIMENTO E NECESSIDADE - Agressões fisicas impõem condenação por danos morais ? Arbitramento prudente que recomenda redução para 50 salários mínimos - Dou Provimento parcial ao recurso. .

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00108426120155010551 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2019
EMENTA

DANO MORAL - AGRESSÕES FÍSICAS - A lesão a bem imaterial do trabalhador, consistente na sua submissão, no ambiente de trabalho, a agressões verbais e físicas, capazes de gerar prejuízo a sentimentos inerentes à dignidade humana, importa em ofensa a direito da esfera extrapatrimonial, importando no dever de indenizar. No caso, contudo, os elementos dos autos levam a concluir que foi o próprio quem deu início à situação de conflito que culminou nas agressões físicas, pelo que incabível a reparação.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 905921920038070001 DF 0090592-19.2003.807.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 16/01/2007
EMENTA

AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA MENOR INTERNADO NO CAJE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS AGRESSÕES FÍSICAS. OMISSÃO CULPOSA DO AGENTE ESTATAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE. 1 - SE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CONSISTENTES NAS AGRESSÕES FÍSICAS POR ELE ALEGADAS, NÃO HÁ QUE PREVALECER O PEDIDO INDENIZATÓRIO. 2 - NÃO RESTA CONFIGURADA A OMISSÃO CULPOSA DO AGENTE ESTATAL QUANDO O PRÓPRIO APELANTE CONSENTE EM PARTICIPAR DE UMA "BRINCADEIRA DE CABRA CEGA" COM OS INTERNOS DO CAJE, CULMINANDO NAS SUPOSTAS AGRESSÕES POR ELE ALEGADAS. 3 - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: 16/1/2007 IMPROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, AJUIZAMENTO, AÇÃO, ADOLESCENTE, CONTRARIEDADE, DF, AGRESSÃO...FÍSICA, COMPANHEIRO, INTERNAÇÃO, CAJE, ALEGAÇÃO, OMISSÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO,

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00220053220155040332 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/12/2018
EMENTA

AGRESSÕES FÍSICAS. FALTA GRAVE. Restando comprovado que o autor manteve conduta prevista na alínea j, do art. 482 , da CLT , consistente em discussão e agressões físicas a um colega durante a prestação de trabalho, deve ser mantida a sentença que considerou válida a aplicação da justa causa, pois não comprovada a alegada legítima defesa.

TJ-RS - Recurso Cível 71002851384 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2011
EMENTA

AGRESSÕES FÍSICAS. 1.-Restou o lesionado o autor em decorrência de agressões físicas praticadas pelo réu. Inexiste qualquer excludente que possa favorecer ao agressor. 2.-Dano moral caracterizado mas o valor da condenação resta diminuído em face da condição econômica do ofensor. Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71002851384, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 17/10/2011)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10647160008163001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2017
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS MÚTUAS - DANO MORAL INEXISTENTE. Agressões físicas e verbais mútuas mostram-se incabíveis para responsabilizar apenas uma das partes por danos morais, mormente se os envolvidos as sofreram mais ou menos no mesmo grau e intensidade.

TRT-18 - 166201000318007 GO 00166-2010-003-18-00-7 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2010
EMENTA

AGRESSÕES FÍSICAS E MORAIS. INDENIZAÇÃO. Ao autor incumbe a prova dos fatos constitutivos do pleito indenizatório, quais sejam as agressões físicas e verbais desferidas pelo preposto do reclamado, a teor do art. 818 da CLT c/c art. 333 , I , do CPC . Comprovada a inexistência de agressão física e à míngua de provas de ofensas à dignidade e honra do trabalhador, não há de se falar em indenização por danos morais.

TRT-11 - 00115568720135110009 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2015
EMENTA

AGRESSÕES FÍSICAS. REVERSÃO. PAGAMENTO DE PARCELAS RESILITÓRIAS. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos artigos. 818 , da CLT e 333 , II , do CPC . O ato praticado pelo trabalhador deve ser de tal monta que comprometa de forma indelével a continuidade da relação laboral. No caso concreto, não restaram cabalmente comprovadas as agressões físicas mútuas, não sendo possível caracterizar o justo motivo, nos termos do art. 482 , b e j, da CLT . Recurso conhecido e parcialmente provido

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