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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1614920135040541 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2016
EMENTA

AUSÊNCIA DE ACONDICIONAMENTO ADEQUADO DE ALIMENTOS. CONSUMO DE COMIDA ESTRAGADA. O Regional, com amparo no quadro fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame por esta Corte, a teor da Súmula nº 126 do TST, evidenciou que a reclamada não disponibilizava acondicionamento adequado para os alimentos trazidos por seus empregados, pois os recipientes fornecidos por ela não eram aptos a manter os alimentos refrigerados ou em temperatura adequada para o seu consumo seguro.Desse modo, evidenciado o ato ilícito da reclamada, consubstanciado no descumprimento de normas relativas à higiene no ambiente de trabalho, não há falar em violação dos arts. 5º , X , e 7º , XXVIII , da CF , e 186 , 187 e 927 do Código Civil de 2002 . Agravo de instrumento conhecido e não provido.

EMPRESA DE ALIMENTOS GARANTE QUE NÃO HÁ PROBLEMA COM COMIDA DOS PRESOS

O sócio-proprietário da Cial Alimentos S.A empresa que fornece alimentação a presos do estado , Frederico...Das empresas convidadas para a audiência Real Food, Cial Alimentos S.A, Iniciativa Primus e Home Bread...quentinhas estavam com o peso fora dos padrões do contrato de licitação, que os cardápios mensais continham alimentos...

Polícia apreende 37 t de alimentos vencidos em SP; comida ia para escolas e prisões

Notícias28/10/2009Folha Online
Segundo informações da delegacia, os alimentos eram distribuídos para escolas e creches dos Estados de...Fabio Braga/Folha Imagem Alimentos vencidos tinham a validade adulterada para enganar clientes; comida...Ao todo, quatro empresas --todas do mesmo proprietário-- utilizavam o local para armazenar comida....

DOSP 06/06/2014 - Pág. 18 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/06/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS – COMIDA DE RUA PREENCHER SOMENTE CASO HAJA A INDICAÇÃO DE MAIS DE UM PONTO...EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS – COMIDA DE RUA D E C L A R A Ç Ã O Nós, sócios da empresa ____________[nome...em vias e áreas públicas – comida de rua; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 1º do Decreto nº 55.085...

Autoridades dos EUA investigam nível de cafeína nos alimentos

Notícias26/05/2013G1 - Globo.com
Nos EUA, agência reguladora de alimentos está preocupada com uso do estimulante 'mais popular no mundo...' em comidas e chicletes. 'Estamos preocupados com o aumento da cafeína em alimentos diferentes', diz Kiuru.

DOSP 16/05/2014 - Pág. 11 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/05/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS – COMIDA DE RUA ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUBPREFEITO ......... em vias e áreas públicas -comida de rua, nos seguintes termos: 1. EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS – COMIDA DE RUA PREENCHER SOMENTE CASO HAJA A INDICAÇÃO DE MAIS DE UM PONTO...

TRT-2 - 10023887220165020467 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2019
EMENTA

Ao sentir deste Julgador, ainda que os alimentos citados em norma coletiva não tenham sido exemplificativos, por óbvio o conceito de refeição adotado pela norma não contempla as comidas ou alimentos entendidos como "junk food", ou seja, comida rica em colorias e de baixa qualidade nutritiva, tal como fornecido pela reclamada. Recurso ordinário patronal improvido pelo Colegiado Julgador."

DOSP 10/10/2014 - Pág. 7 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/10/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
em vias e áreas públicas – comida de rua, no âmbito desta Subprefeitura, nos seguintes termos: 4.1-...EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS – COMIDA RUA ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUBPREFEITO ......... em vias e áreas públicas -comida de rua, nos seguintes termos: 1.

Lei nº 6498 de 10 de dezembro de 2007 de Petropolis

Legislação10/12/2007Camara municipal
TORNA OBRIGATÓRIA, EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA COMIDA A QUILO, A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O PESO DO PRATO DE ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS.
Art. 1º - O estabelecimento que comercializa comida a quilo fica obrigado a afixar cartaz informativo sobre o peso médio do prato utilizado para condicionamento de alimentos. Parágrafo Único - O cartaz a que se refere o caput será afixado em local visível, próximo à balança, em caracteres que possibilitem fácil leitura. Art. 2º - O consumidor poderá solicitar a pesagem do prato de que trata o caput do art. 1º desta Lei. Art. 3º - O estabelecimento que não afixar o cartaz informativo será respons

Lei nº 8654 de 3 de outubro de 2003 de Belo Horizonte

Legislação03/10/2003Câmara Municipal de Belo Horizonte
TORNA OBRIGATÓRIA, EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA COMIDA A QUILO, A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O PESO DO PRATO DE ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS.
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O estabelecimento que comercializa comida a quilo fica obrigado a afixar cartaz informativo sobre o peso médio do prato utilizado para acondicionamento de alimentos. Parágrafo único - O cartaz a que se refere o caput será afixado em local visível, próximo à balança, em caracteres que possibilitem fácil leitura. Art. 2º - O consumidor poderá solicitar a pesagem do prato de que trata o c
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