Ameaça Verbal em Todos os Documentos

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TJ-SC - Apelacao Civel AC 51355 SC 1998.005135-5 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2003

INTERDITO PROIBITÓRIO - SÉRIA AMEAÇA VERBAL ACARRETANDO JUSTO RECEIO DE SER EFETIVADA - FATOS CONCRETOS ANTERIORES CORROBORANDO AMEAÇA VERBAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INSURGÊNCIA RECURSAL - REQUISITOS OBJETIVOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA INAFASTÁVEL - PROVIMENTO. A ameaça verbal que leva ao deferimento do interdito proibitório é aquela que acarreta ao ofendido o justo receio de que a mesma venha a acontecer, mormente quando há ocorrências anteriores de moléstia à posse.

TJ-DF - 20111210031267 DF 0003087-73.2011.8.07.0012 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2012

PENAL. ROUBO (ART. 157 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ). AUTORIA E MATERIALIDADE. AMEAÇAS VERBAIS E SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. Por terem sido capazes de causar a intimidação da vítima, a simulação de porte de arma e as ameaças verbais caracterizam a elementar do roubo, impossibilitando a desclassificação para o crime de furto. Apelo desprovido.

TJ-RJ - APELACAO APL 199405053150 RJ 1994.050.53150 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/1994

GRAVE AMEACA VERBAL. Se o agente, em comparsaria, mediante grave ameaca verbal, logra subtrair da sua vitima, seus pertences e, em outro contexto, enquanto seus dois comparsas conseguem se evadir, levando as ''res`` subtraidas, o mesmo vem a ser detido e preso, com esse atuar realiza o tipo do injusto de roubo, agravado pelo concurso de pessoa, consumado. Apelo a que se nega provimento.

TJ-DF - 20070111417619 DF 0141761-06.2007.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2010

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DO CELULAR DA VÍTIMA, MEDIANTE AMEAÇA VERBAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO. ACOLHIMENTO. AMEAÇA VERBAL DE MORTE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A grave ameaça, no crime de roubo, pode se exteriorizar de diversas formas, seja por gestos, palavras, atos, enfim, qualquer meio apto a, de alguma forma, perturbar a liberdade psíquica da vítima. 2. In casu, o réu, no momento da abordagem, ameaçou a vítima dizendo "passe o dinheiro ou a morte!", deixando a vítima atemorizada e, por conseguinte, facilitando a subtração do seu aparelho celular, o que é suficiente para caracterizar o crime de roubo. 3. Recurso conhecido e provido para condenar o apelado nas sanções do artigo 157 do Código Penal , à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor legal mínimo.

TJ-DF - APR APR 1417610620078070001 DF 0141761-06.2007.807.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2010

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DO CELULAR DA VÍTIMA, MEDIANTE AMEAÇA VERBAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO. ACOLHIMENTO. AMEAÇA VERBAL DE MORTE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A GRAVE AMEAÇA, NO CRIME DE ROUBO, PODE SE EXTERIORIZAR DE DIVERSAS FORMAS, SEJA POR GESTOS, PALAVRAS, ATOS, ENFIM, QUALQUER MEIO APTO A, DE ALGUMA FORMA, PERTURBAR A LIBERDADE PSÍQUICA DA VÍTIMA. 2. IN CASU, O RÉU, NO MOMENTO DA ABORDAGEM, AMEAÇOU A VÍTIMA DIZENDO "PASSE O DINHEIRO OU A MORTE!", DEIXANDO A VÍTIMA ATEMORIZADA E, POR CONSEGUINTE, FACILITANDO A SUBTRAÇÃO DO SEU APARELHO CELULAR, O QUE É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O CRIME DE ROUBO. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR O APELADO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL , À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR LEGAL MÍNIMO.

TJ-DF - Apelação Criminal APR 20120710308296 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2014

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. GRAVE AMEAÇA VERBAL E SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. PALAVRA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima tem especial relevância, principalmente quando a dinâmica do crime é descrita de forma coerente. 2. Agrave ameaça verbal proferida pelo réu, consistente na promessa de causar mal injusto à vítima que o perseguia, e a simulação de porte de arma de fogo são suficientes para incutir temor na vítima, de forma a tipificar o crime de roubo. 3. Apena-base deve ser reduzida para o valor mínimo se não há nos autos prova dos maus antecedentes do réu. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

TJ-MT - Apelação APL 00035603820138110025 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2018

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – POSSE ANTERIOR COMPROVADA – ATO TURBATIVO NÃO DEMONSTRADO – AMEAÇA VERBAL NÃO CONFIGURA TURBAÇÃO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Se o autor da Ação de Manutenção de Posse não comprova a ocorrência de turbação, está ausente um dos requisitos essenciais ao acolhimento da pretensão deduzida.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 256213 ES 2012/0241126-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2013

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ARREBATAMENTO DA COISA. AMEAÇAS VERBAIS. SUPERIORIDADE DE SUJEITOS ATIVOS. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CONFIGURADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esta Corte Superior tem entendimento no sentido de que o arrebatamento de coisa presa ao corpo da vítima que comprometa ou ameace sua integridade física, configurando vias de fato, bem como a prolação de ameaças verbais e a superioridade de sujeitos ativos, são suficientes para a caracterização das elementares da violência e da grave ameaça, e, em consequência, do crime de roubo. 2. Inviável conclusão em sentido contrário quanto à inexistência de violência ou de grave ameaça, diante do óbice contido no verbete sumular 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-MT - Apelação APL 00002806920128110033 77094/2013 (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 17/07/2014

APELAÇÃO – ARTIGO 147 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL –VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – AMEAÇA VERBAL - SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO – INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO – TESE DE MATERIALIDADE E AUTORIA SATISFATORIAMENTE PROVADAS – NÃO OCORRÊNCIA - AMEAÇA NÃO CARACTERIZADA – RECURSO NÃO PROVIDO. A ameaça, também conhecida como violência moral (vis compulsiva ou vis animo illata) é a promessa da prática de um mal a alguém, perturbando lhe a liberdade psíquica. No caso, não ficou provada eventual ameaça verbal proferida contra a vítima, porque, carente de seriedade e idoneidade necessárias para intimidá-la. Além disso, o conjunto fático probatório produzido nos autos não revelou a certeza necessária da conduta narrada na denúncia, para dar azo à perspectiva de condenação, ora almejada no presente recurso. Decisão mantida. (Ap 77094/2013, DES. GILBERTO GIRALDELLI, TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 09/07/2014, Publicado no DJE 17/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041840133 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. AMEAÇA VERBAL COMPROVADA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. QUANTUM. I - A prova testemunhal em nada contribuiria para o deslinde da questão, pois o réu não esclareceu o motivo da oitiva de pessoas que não presenciaram o fato, o qual era por ele negado, razão pela qual não se faz necessária para unicamente abonar a conduta do demandado. Ademais, o juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele sopesar a importância ou não da produção de algum elemento probatório. II - Restou provado o nexo de causalidade entre o estresse pós-traumático enfrentado pelo autor e o ato ilícito praticado pelo réu. Ameaça verbal de morte dirigida ao demandante contra a sua mãe, o qual apresentou quadro de intenso estresse, necessitando acompanhamento psiquiátrico e psicológico, consoante restou comprovado pela prova testemunhal. Consonância dos depoimentos com os demais documentos constantes dos autos. Situação familiar que, embora conturbada, não afasta o nexo de causalidade entre a crise aguda do autor e o ato ilícito. III - Dano material consistente nos gastos com o tratamento do autor devidamente comprovados. IV - As adversidades sofridas pelo demandante, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade. Dano moral comprovado. V - Fixação do montante indenizatório, considerando o equívoco do demandado, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelo autor, bem como as particularidades do caso concreto, além do caráter punitivo-compensatório da reparação.AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE PROVIDA.

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