Ameaça velada em Todos os Documentos

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TJ-DF - 20160020107012 0011956-85.2016.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2016

HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. NÃO CONFIGURADO. AMEAÇA VELADA. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 312. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA 1. Não havendo evidências de que a liberdade do denunciado obstaria a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a segurança de aplicação da lei penal, torna-se injustificada a constrição cautelar, pois ausentesos requisitos elencados do artigo 312 do Código de Processo Penal . 2. Amudança do perfil e status do aplicativo pelo paciente, por si só, não configura descumprimento de medida protetiva de proibição de contato com a ofendida, não havendo de se falar em ameaça velada, sem comprovação da real motivação da conduta. 3. Ordem concedida.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10372120036374001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2015

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - RECURSO MINISTERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - AMEAÇA VELADA - CRIME DE ROUBO CONFIGURADO - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. Configura-se o crime de roubo ainda que a grave ameaça tenha sido empregada de forma velada pelo agente, levando-se em conta, principalmente, as circunstâncias da abordagem e o temor efetivamente incutido na vítima.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024120541859001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2017

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155 , § 4º , II DO CP )- AFASTAMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO - PROVIMENTO - INCIDÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA VELADA - RECURSO PROVIDO. - "Para a configuração do crime de roubo é necessário haver o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima. Entretanto, a violência não precisa ser de tal gravidade a ponto de ensejar lesões corporais, como nas vias de fato. Ademais, a grave ameaça pode ser empregada de forma velada, configurando-se, isso sim, pelo temor causado à vítima, o que leva a permitir que o agente promova a subtração sem que nada possa a pessoa lesada fazer para impedi-lo." ( HC 298.763/SC , STJ) - Constatado que a vítima sentiu-se intimidada pela ação do agente, ainda que diante de uma ameaça velada, há de se afastar a desclassificação para o crime de furto e condenar o denunciado pela prática do crime de roubo (art. 157, caput, do CPB).

Collor diz que PGR fez ameaça velada aos parlamentares da CPI

Notícias14/05/2012G1 - Globo.com
requerimento que pede a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o senador Fernando Collor (PTB-AL), afirmou na tarde desta segunda-feira (14) que o procurador-geral fez uma espécie de "ameaça...velada" aos parlamentares...."Causou-me estranheza o relato feito pelo procurador a alguns parlamentares, em visitas recentes, de alguns casos fortuitos de natureza legítima, numa espécie de ameaça velada a alguns congressistas, o

TJ-SP - Apelação APL 1179242820068260000 SP 0117924-28.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2011

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS COM TEOR OFENSIVO - AMEAÇAS DE REVELAÇÃO DE FATOS DESABONADORES -ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM A EXISTÊNCIA DE UMA AMEAÇA VELADA,PROVAVELMENTE PARA DESPERTAR A ATENÇÃO DO ELEITORADO, MAS QUE NÃO TRAZ NENHUM FATO OBJETIVO CAPAZ DE PROVOCAR DANO MORAL ACONTECIMENTOS INSERIDOS NUM CONTEXTO PRÓPRIO DE DISPUTAS DE ASSOCIAÇÕES E CENTROS COMUNITÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU TENHA DIVULGADO FATO COM ÂNIMNO DOLOSO DE OFENDER A/RONRA E A IMAGEM DO AUTOR RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS COM TEOR OFENSIVO - AMEAÇAS DE REVELAÇÃO DE FATOS DESABONADORES -ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM A EXISTÊNCIA DE UMA AMEAÇA VELADA,PROVAVELMENTE PARA DESPERTAR A ATENÇÃO DO ELEITORADO, MAS QUE NÃO TRAZ NENHUM FATO OBJETIVO CAPAZ DE PROVOCAR DANO MORAL ACONTECIMENTOS INSERIDOS NUM CONTEXTO PRÓPRIO DE DISPUTAS DE ASSOCIAÇÕES E CENTROS COMUNITÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU TENHA DIVULGADO FATO COM ÂNIMNO DOLOSO DE OFENDER A/RONRA E A IMAGEM DO AUTOR RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS COM TEOR OFENSIVO - AMEAÇAS DE REVELAÇÃO DE FATOS DESABONADORES -ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM A EXISTÊNCIA DE UMA AMEAÇA VELADA,PROVAVELMENTE PARA DESPERTAR A ATENÇÃO DO ELEITORADO, MAS QUE NÃO TRAZ NENHUM FATO OBJETIVO CAPAZ DE PROVOCAR DANO MORAL ACONTECIMENTOS INSERIDOS NUM CONTEXTO PRÓPRIO DE DISPUTAS DE ASSOCIAÇÕES E CENTROS COMUNITÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU TENHA DIVULGADO FATO COM ÂNIMNO DOLOSO DE OFENDER A/RONRA E A IMAGEM DO AUTOR RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS COM TEOR OFENSIVO - AMEAÇAS DE REVELAÇÃO DE FATOS DESABONADORES -ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM A EXISTÊNCIA DE UMA AMEAÇA VELADA,PROVAVELMENTE PARA DESPERTAR A ATENÇÃO DO ELEITORADO, MAS QUE NÃO TRAZ NENHUM FATO OBJETIVO CAPAZ DE PROVOCAR DANO MORAL ACONTECIMENTOS INSERIDOS NUM CONTEXTO PRÓPRIO DE DISPUTAS DE ASSOCIAÇÕES E CENTROS COMUNITÁRIOS -- INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU TENHA DIVULGADO FATO COM ÂNIMNO DOLOSO DE OFENDER A/RONRA E A IMAGEM DO AUTOR - IMPRQXrfDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.RECURSO IMPROVIDC

TJ-DF - 20110410000329 Segredo de Justiça 0000031-56.2011.8.07.0004 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2011

PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE, COESO E HARMÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. GRAVE AMEAÇA VELADA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA MANTIDA. 1 - O conjunto probatório formado pelo depoimento judicial da vítima e do policial que atuou no caso, do reconhecimento feito pela vítima, com segurança e presteza, e a confissão do acusado, que foi preso em flagrante, é suficiente para a condenação. 2 - Nos crimes praticados contra o patrimônio, deve-se conferir maior relevo à palavra da vítima, haja vista que, normalmente, tais crimes ocorrem às escondidas. 3 - Não há que se falar em desclassificação para furto simples, se o crime foi praticado contra a vítima que caminhava sozinha em local ermo, durante uma noite chuvosa, circunstâncias essas que demonstram a ocorrência de grave ameaça velada, uma vez que o agente poderia promover a subtração dos bens ,sem que nada pudesse a vítima fazer para impedi-lo, mormente porque se sentia amedrontada e temia ser vítima de estupro. 4 - Recurso improvido.

TJ-DF - 00015030820198070006 DF 0001503-08.2019.8.07.0006 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2021

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AMEAÇA VELADA. CONDUTA NÃO ACOBERTADA PELA AUTODEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A grave ameaça, elementar do crime de coação no curso do processo, pode se manifestar, inclusive, sem que haja a verbalização da promessa de mal injusto, ou seja, de forma implícita ou velada. 2. A garantia da autodefesa não é salvaguarda para a prática de crimes contra a administração da justiça, de modo que não se admite que réu de processo criminal ameace a suposta vítima para que preste declarações em seu favor e tenha reconhecida uma justificante para o cometimento do crime de coação no curso do processo. 3. Efetivamente comprovadas a materialidade e a autoria do fato narrado na denúncia, deve ser mantida a condenação da ré como incurso nas sanções do artigo 344 do Código Penal . 4. Recurso conhecido e não provido.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024143104529001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2016

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CRIME DE FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CPB) - AFASTAMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO - PROVIMENTO - INCIDÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA VELADA - RECURSO DEFENSIVO - CRIME DE INVASÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150, CAPUT, DO CPB) - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - ANÁLISE DA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - READEQUAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - "Para a configuração do crime de roubo é necessário haver o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima. Entretanto, a violência não precisa ser de tal gravidade a ponto de ensejar lesões corporais, como nas vias de fato. Ademais, a grave ameaça pode ser empregada de forma velada, configurando-se, isso sim, pelo temor causado à vítima, o que leva a permitir que o agente promova a subtração sem que nada possa a pessoa lesada fazer para impedi-lo."( HC 298.763/SC , STJ) - Constatado que a vítima sentiu-se intimidada pela ação do agente, ainda que diante de uma ameaça velada, há de se afastar a desclassificação para o crime de furto e condenar o denunciado pela prática do crime de roubo (art. 157, caput, do CPB) - Sendo os elementos probatórios convincentes no sentido de que o acusado adentrou em residência alheia, sem a autorização da proprietária, mantêm-se a condenação pelo crime previsto no art. 150, caput, do CPB - Verificado que as valorações das circunstâncias judiciais foram feitas de forma clara e fundamentada, e ainda, que as reprimendas alcançaram a sua finalidade, deve ser mantido o quantum fixado.

Leonardo Boff, apoiador de Lula e do PT, faz ameaça velada: 'Temo que dentro de pouco tenhamos sequestros e terrorismo no Brasil (...) A corda vai arrebentar, virá violência'

Notícias27/07/2017Folha Política
Leonardo Boff, um dos mais antigos aliados do ex-presidente Lula, utilizou suas redes sociais para disseminar uma ameaça velada de que a extrema-esquerda pode utilizar métodos terroristas com mais intensidade

TJ-DF - 07039629020208070010 DF 0703962-90.2020.8.07.0010 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2021

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AMEAÇA VELADA. CONDUTA NÃO ACOBERTADA PELA AUTODEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. NEGATIVA DE AUTORIA. CONFISSÃO ESPONTÂNTEA NÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A grave ameaça, elementar do crime de coação no curso do processo, pode se manifestar, inclusive, sem que haja a verbalização da promessa de mal injusto, ou seja, de forma implícita ou velada. 2. A garantia da autodefesa não é salvaguarda para a prática de crimes contra a administração da justiça, de modo que não se admite que réu de processo criminal ameace a suposta vítima para que preste declarações em seu favor e tenha reconhecida uma justificante para o cometimento do crime de coação no curso do processo. 3. Efetivamente comprovadas a materialidade e a autoria dos fatos narrados na denúncia, deve ser mantida a condenação do réu como incurso nas sanções do art. 344 do Código Penal . 4. Não faz jus à atenuante da confissão espontânea o réu que nega a autoria do fato lhe imputado na denúncia. 5. Recurso conhecido e não provido.

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