Diários Oficiais • 23/11/2022 • Diário de Justiça do Estado do Pará
Ordem 066 Processo XXXXX-55.2017.8.14.0028 Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal Indenização por Dano Material Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO POLO ATIVO APELANTE AMERSON DOS SANTOS GOMES... DOS SANTOSGOMES DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO APELADO MUNICIPIO DE MARABA APELADO MUNICIPIO DE MARABA PROCURADORIA PROCURADORIA
Diários Oficiais • 23/01/2020 • Diário de Justiça do Estado do Pará
Processo nº: XXXXX-55.2017.8.14.0028 Autor: AMERSON DOS SANTOS GOMES Réu: MUNICÍPIO DE MARABÁ MUTIRÃO INTERNO SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos... Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por AMERSON DOS SANTOS GOMES em face do MUNICÍPIO DE MARABÁ , pelo procedimento comum ordinário... MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Ação: Procedimento Comum Cível em: 23/01/2020 REQUERENTE: AMERSON DOS SANTOS GOMES Representante (s): OAB 16263 - JOSE ERICKSON
Diários Oficiais • 26/01/2020 • Diário de Justiça do Estado do Pará
Processo nº: XXXXX-55.2017.8.14.0028 Autor: AMERSON DOS SANTOS GOMES Réu: MUNICÍPIO DE MARABÁ MUTIRÃO INTERNO SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos... Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por AMERSON DOS SANTOS GOMES em face do MUNICÍPIO DE MARABÁ , pelo procedimento comum ordinário... PROCESSO: XXXXX20178140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Ação: Procedimento Comum Cível em: 23/01/2020 REQUERENTE: AMERSON DOS SANTOS GOMES
; mso-outline-level: 1 ;"> APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. ROUBO SOFRIDO POR SERVIDOR PÚBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAL PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA. FALHA ESPECÍFICA NO DEVER DE AGIR. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO. DANO MATERIAL PROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STF E STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Resta comprovado nos autos que o apelante, no desempenho de sua atividade de recepcionista no Hospital de Marabá, foi vítima de roubo. 2. Considerando o entendimento firmado pelos Tribunais Superiores, o Poder Público , inclusive por atos omissivos, responde de forma objetiva quando constatada a precariedade/vício no serviço decorrente da falha no dever legal e específico de agir, o que se inclui o dever de proporcionar segurança aos seus servidores. 3. Destarte, resta comprovado o dano material sofrido, em razão da subtração do aparelho de telefone celular, assim como o abalo psíquico. 4. Destarte, é devida a reforma da sentença para julgar parcialmente procedente a Ação, condenando o Município de Marabá a pagar danos moral em R$5.000,00 e dano material em R$600,00. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. Acordam , os Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Público, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO , nos termos do voto do relator. Julgamento Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois . Esta Sessão foi presidida pelo (a) Exmo. (a) Sr. (a). Desembargador (a) Dr. (a) Luzia Nadja Guimarães Nascimento .
: IMA SPRAY LTDA - EPP, IMA AEROSSOIS LTDA, METUKIM PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP, SK RESTAURANTE LTDA - EPP, GABRIEL EDUARDO KAMINSKY, SILVIA SCHAUBERT KAMINSKY , AMERSONGOMES FAQUINI Fundamentação SENTENÇA... PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Diadema ||| RTOrd XXXXX-15.2017.5.02.0264 RECLAMANTE: VANESSA LOPES DA SILVA SANTOS RECLAMADO
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.23.0021 em 27/08/2021 • TRT23 · 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis
(TRT da 23.a Região; Processo: XXXXX- Fls.: 9 59.2018.5.23.0002; Data: 12/07/2019; Órgão Julgador: 2a Turma-PJe; Relator: MARIABEATRIZ THEODORO GOMES)(destaque nosso)... O Reclamante relata ter sido admitido pela Primeira Reclamada, a empresa R AMERSON H AMURABI P EREIRA D OS S ANTOS E STECHE G AMEZ na data de 22/04/2019 para desempenhar a função de "mecânico" e posteriormente
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.23.0023 em 03/09/2021 • TRT23
(TRT da 23.a Região; Processo: XXXXX- 59.2018.5.23.0002; Data: 12/07/2019; Órgão Julgador: 2a Turma-PJe; Relator: MARIABEATRIZ THEODORO GOMES)(destaque nosso)... O Reclamante relata ter sido admitido pela Primeira Reclamada, a empresa R AMERSON H AMURABI P EREIRA D OS S ANTOS E STECHE G AMEZ na data de 15/05/2019 para desempenhar a função de "auxiliar de mecânico