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Legislação direta

Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e responsável pela instituição de normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018)

TRF-4 30/10/2013 - Pág. 141 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais30/10/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
: ANA MARIA FARIAS DA SILVA ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART APELANTE : ANA MARIA GADELHA...: ANA PAULA SOARES FERNANDES LAMHA ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART APELANTE : ANA ROSETE...CAMARGO RODRIGUES MAIA ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART APELANTE : ANA ZANIN ADVOGADO : GUSTAVO...

TRF-4 30/05/2011 - Pág. 196 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais30/05/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
APELANTE : ANA MARIA FARACO DE OLIVEIRA ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART APELANTE : ANA MARIA...PEREIRA GOULART APELANTE : ANA MARIA SABINO ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART APELANTE : ANA...ROSETE CAMARGO RODRIGUES MAIA ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART APELANTE : ANA ZANIN ADVOGADO...

TRF-4 - Inteiro Teor. Recurso Especial em Apelação Cível: AC 50088161620104047200 SC 5008816-16.2010.404.7200

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2014

Decisão: MARIA BORGES DE SOUSA : ANA MARIA FARACO DE OLIVEIRA : ANA MARIA FARIAS DA SILVA : ANA MARIA GADELHA...ALBANO AMORA : ANA MARIA HECKE ALVES : ANA MARIA SABINO : ANA PAULA SOARES FERNANDES LAMHA : ANA ROSETE...CAMARGO RODRIGUES MAIA : ANA ZANIN : ANDRE AVELINO PASA ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART DECISÃO...

DJSC 01/12/2017 - Pág. 114 - Caderno Jurisdicional das Comarcas - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais01/12/2017Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Executado: Ana Rosete Camargo Rodrigues Maia - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica..., R$ 86,60 - Ana Rosete Camargo Rodrigues Maia , R$ 86,60 ADV: ELÓI CONTINI (OAB 25423/SC), ELÓI CONTINI...Nunes - Exequente: Geraldina Teixeira Luiz - Exequente: Gertrudes Luz Cardoso - Exequente: Guilherme Rodrigues...

DJSC 08/08/2018 - Pág. 117 - Caderno Jurisdicional das Comarcas - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais08/08/2018Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Embargante: Ana Rosete Camargo Rodrigues Maia - Embargado: Transcontinental Empreendimentos Imobiliários...Ltda - Frente ao exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos por Ana Rosete Camargo Rodrigues...Maia e Jerônimo Luiz Duarte Maia em face de Transcontinental Empreendimentos Imobiliários Ltda, a fim...

TJ-SC - Inteiro Teor. Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível: MC 20120567727 SC 2012.056772-7 (Decisão Monocrática)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2014

Decisão: Incidental em Apelação Cível n. 2012.056772-7/0001.00, da Capital Requerentes : Jeronimo Luiz Duarte Maia...e Ana Rosete Camargo Rodrigues Maia contra a apelante Transcontinental Empreendimentos Imobiliários...e Ana Rosete Camargo Rodrigues Maia contra Transcontinental Empreendimentos Imobiliários Ltda., sem...

DJSC 27/03/2012 - Pág. 479 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais27/03/2012Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Réu: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Autor: Ana...Rosete Camargo Rodrigues Maia - Autor: Jerônimo Luiz Duarte Maia - Assim, intime-se a requerida para...Rosete Camargo Rodrigues Maia - Autor: Jerônimo Luiz Duarte Maia - Conforme o manual de procedimentos...

DJSC 17/11/2014 - Pág. 207 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais17/11/2014Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
Thais Souza (12050/SC) e outros Apelados: Jeronimo Luiz Duarte Maia e outro Advogado: Dr. inominada interposta incidentalmente à Apelação Cível n. 2012.056772-7 pelos apelados Jerônimo Luiz Duarte Maia...e Ana Rosete Camargo Rodrigues Maia contra a apelante Transcontinental Empreendimentos Imobiliários...

DJSC 26/06/2014 - Pág. 349 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais26/06/2014Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
Cautelar Incidental em Apelação Cível -2012.056772-7/0001-00 - Capital Requerentes: Jeronimo Luiz Duarte Maia...inominada interposta incidentalmente à Apelação Cível n. 2012.056772-7 pelos apelados Jerônimo Luiz Duarte Maia...e Ana Rosete Camargo Rodrigues Maia em face da apelante Transcontinental Empreendimentos Imobiliários...

DJSC 17/11/2014 - Pág. 209 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais17/11/2014Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
fundamento no art. 267 , V , do CPC , extingo a medida cautelar incidental promovida por Jerônimo Duarte Maia...e Ana Rosete Camargo Rodrigues Maia contra Transcontinental Empreendimentos Imobiliários Ltda., sem