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Agente prisional Anderson Luiz Brasil Silva fala em nome dos homenageados

Da tribuna, o agente prisional Anderson Luiz Brasil Silva falou em nome dos homenageados, na sessão solene desta segunda-feira, 7.

TJ-PR - Apelação APL 11949429 PR 1194942-9 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2015

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime n. 1.194.942-9, 1ª VARA CRIMINAL da CASCAVEL, em que é apelante: ANDERSON LUIZ DA SILVA; e apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATÓRIO ANDERSON LUIZ DA SILVA, com 19 (dezenove) anos de idade à época dos fatos, foi denunciado no art. 157 , § 2º , I e II , c/c art. 69 , ambos do Código Penal (duas vezes - 1º fato) e art. 244-B , da Lei n. 8.069 /90 (2º fato), pela prática dos fatos assim narrados na denúncia: 2 1º FATO: "No dia 11 de agosto de 2013, por volta das 19h00min, em via pública, mais precisamente na linha Peroba, área rural, nesta cidade e Comarca de Cascavel/PR, o denunciado, ANDERSON LUIZ DA SILVA, juntamente com os adolescentes J.P.O.R, J.L.P.F. e R.O.R., previamente acordados, um aderindo à vontade delituosa do outro e cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, mediante grave ameaça aos ofendidos Vanderlei Menon, Geizelaine Cristina Alexandre Honório e Alisson Alves da Silva, consistente em ameaçá-los de morte e portar ostensivamente armas de fogo (não apreendidas), subtraíram, em proveito de todos e com inequívoco ânimo de assenhoreamento definitivo, o veículo VW/Golf, cor preta, placa ALU-9969, equipado com um aparelho DVD, MARCA Booster, cor preta, avaliados em R$ 26.450,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e cinquenta reais) e uma carteira contendo R$ 500,00 (quinhentos reais) em dinheiro, de propriedade da vítima Vanderlei Menon, bem como 01 (um) aparelho celular, marca Blue, avaliado em R$ 100,00 (cem reais), além de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) em dinheiro, ambos de propriedade do ofendido Alisson Alves da Silva (cf. autos de exibição e apreensão de fl. 09 e avaliação de fls. 49/50). 2º FATO: "Tendo praticado o crime anteriormente descrito em companhia dos adolescentes J.P.O.R., de 14 anos e J.L.P.F., e R.O.R., ambos de 17 anos de idade, o denunciado ANDERSON LUIZ DA SILVA, de forma voluntária e ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, os corrompeu, facilitando a degradação do caráter e moral dos adolescentes, uma vez que se tratam de pessoas em peculiar condição de desenvolvimento." O réu foi preso em flagrante (12.08.2013) e permaneceu segredado durante toda a instrução. Após, sobreveio a sentença (fls. 71/81-verso), que julgou procedente a pretensão punitiva do Estado, e condenou ANDERSON LUIZ DA SILVA como incurso nas sanções dos art. 157 , § 2º , II do Código Penal (por duas vezes) e art. 244-B da Lei n. 8069 /90 (por três vezes), à pena de 08 (oito) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado e ao pagamento de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias-multa. Foi fixada indenização, em favor da vítima, de R$ 100,00 (cem reais). O réu recorreu (fls. 92/103), requerendo, em síntese, a absolvição, ante a insuficiência probatória. Subsidiariamente, a redução da pena no mínimo legal. O Apelo foi contra arrazoado (fls. 104/116) e nesta instância a Ilustre Procuradora de Justiça Elisabete Klosoviski manifestou-se pela manutenção da decisão (fls. 133/138). (TJPR - 4ª C.Criminal - AC - 1194942-9 - Cascavel - Rel.: Juiz Miguel Pessoa - Unânime - J. 11.12.2014)

Encontrado em: APELAÇÃO CRIME Nº 1.194.942-9 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL Apelante: ANDERSON LUIZ DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Des. MIGUEL PESSOA ROUBO....VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime n. 1.194.942-9, 1ª VARA CRIMINAL da CASCAVEL, em que é apelante: ANDERSON LUIZ DA SILVA; e apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO....Interrogado ANDERSON LUIZ DA SILVA, em Juízo (fls. 68) negou os fatos.

TJ-PE - Apelação APL 2706961 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2016

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUADRILHA OU BANDO ARMADO. ARTIGO 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO PENAL . 03 (TRÊS) RECORRENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. AUTORIA ROBUSTAMENTE DEMONSTRADA. VÍNCULO ASSOCIATIVO PARA PRÁTICA DE CRIMES DEMONSTRADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM RELAÇÃO AOS OUTROS 02 (DOIS) APELANTES. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE 01 (UM) QUE SERVIU DE BASE À CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. APELO DE ANDERSON LUIZ DA SILVA E JOSÉ DENILSON PIMENTEL IMPROVIDOS. APELAÇÃO DE ROBSON FERREIRA LEITE PROVIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ART. 288. REDUÇÃO EXTENDIDA DE OFÍCIO A OUTROS SENTENCIADOS. ART. 580 DO CPP . CORREÇÃO DE OFÍCIO DE ERRO MATERIAL DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 259 DO CPP COM RELAÇÃO A ACUSADA WÊNIA MARIA DOS SANTOS PASSANDO A FIGURAR O NOME CORRETO COMO ROSINETE MARIA DE MELO SILVA. COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS E REMESSA DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO UNÂNIME. I - Suficientemente comprovado o vínculo associativo dos denunciados com estabilidade e permanência para a prática de crimes, não se faz possível a absolvição pleiteada. II - Verificado que a confissão de Robson Ferreira Leite perante a autoridade policial, muito embora retratada em juízo, serviu de base à condenação, é de ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea com relação a ele. III - Redimensionamento da pena frente à nova redação dada ao parágrafo único do art. 288 do CP pela Lei 12.850 /13, aumentando-se a reprimenda na metade. Aplicação do parágrafo único do art. 2º do CP . III - Em aplicação ao que dispõe o artigo 580 do Código de Processo Penal, de ofício foi estendido aos sentenciados José Denilson Pimentel, José Teófilo da Silva, Anderson Luiz da Silva e Wênia Maria dos Santos/Rosinete Maria de Melo Silva (Neta) a benesse trazida pela Lei nº 12.850/2013 relativamente à causa de aumento prevista no artigo 288 , parágrafo único , do CP . IV - Constatado erro material na sentença com relação a qualificação de Wênia Maria dos Santos cujo nome correto é Rosinete Maria de Melo Silva, sendo certa sua identidade física, procede-se a correção com esteio no artigo 259 do CPP , com as comunicações de estilo. V - Apelos de Anderson Luiz da Silva e José Denilson Pimentel improvidos e de Robson Ferreira Leite provido. Decisão unânime.

Encontrado em: APELO DE ANDERSON LUIZ DA SILVA E JOSÉ DENILSON PIMENTEL IMPROVIDOS. APELAÇÃO DE ROBSON FERREIRA LEITE PROVIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ART. 288....III - Em aplicação ao que dispõe o artigo 580 do Código de Processo Penal, de ofício foi estendido aos sentenciados José Denilson Pimentel, José Teófilo da Silva, Anderson Luiz da Silva e Wênia Maria dos...V - Apelos de Anderson Luiz da Silva e José Denilson Pimentel improvidos e de Robson Ferreira Leite provido. Decisão unânime.

DJGO 03/02/2021 - Pág. 5761 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais03/02/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
- Data da Movimentação 02/02/2021 11:57:31 LOCAL : GOIÂNIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5284867-08.2019.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO : ANDERSON...LUIZ BRASIL SILVA POLO PASSIVO : ANDERSON LUIZ DA SILVA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA ADVG....PARTE : 48855 GO - LUCAS ANTONIO DA SILVA - VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO (S) DA INTIMAÇÃO.

DJGO 12/11/2020 - Pág. 5696 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais12/11/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
- Data da Movimentação 11/11/2020 16:10:35 LOCAL : GOIÂNIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5284867-08.2019.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO : ANDERSON...LUIZ BRASIL SILVA POLO PASSIVO : ANDERSON LUIZ DA SILVA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA ADVG....PARTE : 48855 GO - LUCAS ANTONIO DA SILVA - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO).

DJGO 30/09/2020 - Pág. 5744 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais30/09/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
- Data da Movimentação 29/09/2020 12:06:33 LOCAL : GOIÂNIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5284867-08.2019.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO : ANDERSON...LUIZ BRASIL SILVA POLO PASSIVO : ANDERSON LUIZ DA SILVA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA ADVG....PARTE : 48855 GO - LUCAS ANTONIO DA SILVA - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO).

DJGO 30/09/2020 - Pág. 5743 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais30/09/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
- Data da Movimentação 29/09/2020 12:05:30 LOCAL : GOIÂNIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5284867-08.2019.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO : ANDERSON...LUIZ BRASIL SILVA POLO PASSIVO : ANDERSON LUIZ DA SILVA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA ADVG....PARTE : 48855 GO - LUCAS ANTONIO DA SILVA - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO).

DJGO 02/04/2020 - Pág. 6470 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais02/04/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
- Data da Movimentação 01/04/2020 20:09:44 LOCAL : GOIÂNIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5284867.08.2019.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO : ANDERSON...LUIZ BRASIL SILVA POLO PASSIVO : ANDERSON LUIZ DA SILVA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA ADVG....PARTE : 48855 GO - LUCAS ANTONIO DA SILVA - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO).

DJGO 13/03/2020 - Pág. 4569 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais13/03/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
- Data da Movimentação 12/03/2020 08:42:38 LOCAL : GOIÂNIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5284867.08.2019.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO : ANDERSON...LUIZ BRASIL SILVA POLO PASSIVO : ANDERSON LUIZ DA SILVA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA ADVG....PARTE : 48855 GO - LUCAS ANTONIO DA SILVA - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO).

DJGO 13/03/2020 - Pág. 4666 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais13/03/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
- Data da Movimentação 12/03/2020 18:05:20 LOCAL : GOIÂNIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO : 5284867.08.2019.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO : ANDERSON...LUIZ BRASIL SILVA POLO PASSIVO : ANDERSON LUIZ DA SILVA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA ADVG....PARTE : 48855 GO - LUCAS ANTONIO DA SILVA - VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO (S) DA INTIMAÇÃO.
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