André Friedrich Dorneles em Todos os documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. Verifica-se que o executado, Jorge Guilherme Nacul Moojen, foi devidamente citado via precatória, deixando transcorrer in albis o prazo para resposta, em que pese restituído o prazo a requerimento do seu procurador, Dr. André Friedrich Dorneles (fl. 40), que, a bem da verdade, deixou de exibir o instrumento de procuração. Não obstante, sem exibir instrumento de procuração, o causídico restou intimados de todos os atos e termos do processo, não havendo nulidades a declarar.- EXCESSO EXECUTIVO NÃO VERIFICADO.DECISÃO MANTIDA.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

FRIEDRICH DORNELES REQUERENTES: JONATAS GONCALVES SILVA ADVOGADO: DYEGO KARLO TAVARES PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE REQUERENTES: ESPORTE CLUBE PASSO FUNDO REQUERENTES: JONATAS GONCALVES SILVA DECISÃO - DESPACHO... Homologação da Transação Extrajudicial XXXXX-56.2022.5.04.0663 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/05/2022 Valor da causa: R$ 18.000,00 Partes: REQUERENTES: ESPORTE CLUBE PASSO FUNDO ADVOGADO: ANDRE FRIEDRICH DORNELES

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRSM DE FEV/94 (39,67%). TÍTULO EXECUTIVO. JUROS DE MORA. COISA JULGADA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. O recurso dos embargos de declaração deve visar sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual se impunha o pronunciamento. 2. Não é o instrumento processual adequado para rediscutir o mérito do julgado recorrido, que diz respeito a execução de sentença da ACP XXXXX-8 com trânsito em julgado datado de 18/02/2015 determinando juros de mora equivalentes a 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. 3. Consoante o art. 1.025 do CPC , consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.