Andre de Souza Silva (Preso) em Todos os Documentos

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TJ-BA - Habeas Corpus HC 80040245620198050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8004024-56.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: ISRAEL DE SANTANA SOUZA e outros (2) Advogado (s): ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ, LUCIANO BANDEIRA PONTES IMPETRADO: Juiz de Direito de Salvador 13ª Vara Criminal Advogado (s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO em 28.12.2018, PELA SUPOSTA PRÁTICA de conduta delituosa PREVISTa NO ART. 157 , § 2º , inciso II , DO CÓDIGO PENAL (Roubo majorado pelo concurso de pessoas). CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA NA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, NOS TERMOS DOS ARTIGO 312 DO CPP . NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEMONSTRADA NOS AUTOS. PERICULOSIDADE DA CONDUTA DO AGENTE DEMONSTRADA DIANTE DO MODUS OPERANDI UTILIZADO PARA O COMETIMENTO DO CRIME. ALEGAÇões DEFENSIVAs: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. Evidência dos requisitos do artigo 312 do CPP - Decisão devidamente fundamentada na garantia da ordem pública visando evitar a reprodução de fatos delituosos e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como atende à regra constitucional disposta no artigo 93 , IX , da Constituição Federal . Materialidade e indícios suficientes de autoria do crime. Paciente preso em flagrante na posse de 02 relógios, 01 fone de ouvido, diversos cartões e a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), inclusive foi reconhecido pelas vítimas como autor do delito. Necessária a manutenção da prisão preventiva do Acusado, pois lastreada em dados concretos que revelam o periculum libertatis, tendo em vista a gravidade em concreto do delito cometido contra as vítimas mediante grave ameaça com uso de uma faca tipo peixeira, situação que demonstra destemor, ousadia e indiferença às normas básicas para o convívio em sociedade e à ordem jurídica. 2) TESE DE DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA, EM FACE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INADMISSÍVEL. No caso em exame, o decreto preventivo está substancialmente justificado, de forma que as circunstâncias subjetivas favoráveis apontadas não desnaturam a medida constritiva, até porque as mesmas são elementos secundários que, isoladamente, não alteram a periculosidade do agente. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus nº 8004024-56.2019.8.05.0000 , impetrado por ANDRÉ LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (OAB/BA 37.303) e LUCIANO BANDEIRA PONTES (OAB/BA 22.291), em favor do Paciente ISRAEL DE SANTANA SOUZA, sendo apontada como autoridade coatora o MM. JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR-BA. Acordam, os Eminentes Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER do habeas corpus e DENEGAR a ordem, nos termos do voto do Relator. Salvador, .

Encontrado em: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA 05/07/2019 - 5/7/2019 ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (ADVOGADO). LUCIANO BANDEIRA PONTES (ADVOGADO). ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (IMPETRANTE). LUCIANO BANDEIRA PONTES (IMPETRANTE). JUÍZO DA 13ª VARA CRIME (IMPETRADO). Juiz de Direito de Salvador 13ª Vara Criminal (IMPETRADO). ISRAEL DE SANTANA SOUZA (PACIENTE) Habeas Corpus HC 80040245620198050000 (TJ-BA) JEFFERSON ALVES DE ASSIS

DJPB 21/02/2022 - Pág. 6 - Diário de Justiça do Estado da Paraíba

Diários Oficiais21/02/2022Diário de Justiça do Estado da Paraíba
Dia: 03 , Proc. 0003389-35.2001.815.0011 , Réus: JOSÉ ILDEBRANDO JOSÉ FERNANDES DA CUNHA FILHO (RÉU PRESO), Vítima (s): Edna Maria de Lira Dia: 04 , Proc. 0038800-80.2017.815.0011 , Réu: JOSÉ ALDEMIR DE OLIVEIRA COSTA (RÉU PRESO), Vítima (s): Edvan Pereira Neiva ; Dia: 07 , Proc. 0008377-06.2018.815.0011 , Réu (s): RODOLFO FELIPE PEREIRA FERNANDES , ALEX FELIX OLEGARIO , CARLOS ANDRE DOS SANTOS e LUCAS MELO CORDEIRO (RÉUS PRESOS), Vítima (s): Jordânio Bernardo da Silva ; Dia: 08 , Proc. 0001664-49.2017.815.0011 , Réu (s): RAFAEL DE SOUZA CONCEIÇÃO (RÉU PRESO), Vítima (s): Karla Maraiza Galdino...da Silva ; Dia: 10 , Proc. 0011233-11.2016.815.0011, Réu (s): CÍCERO DE OLIVEIRA DOMINGOS e CRISTIANO CARTAXO LEITE (RÉUS SOLTOS), Vítima (s): Nayara Motta de Assis Cunha ; Dia: 11 , Proc. 0022890-81.2015.815.0011 , Réu (s): KLEBER PEREIRA DE SOUZA (RÉU PRESO), Vítima (s): José dos Santos Barauna ; Dia: 14 , Proc. 00082 29 -92.2018.815.0011, Réu (s): ROBERVANIO LIMA DOS SANTOS (RÉU PRESO),Vítima (s): Severino do Ramo da Silva; Dia: 15 , Proc. 0002695-70.2018.815.0011 , Réu (s): KLEBER PEREIRA DE SOUZA (RÉU PRESO), Vítima (s): Flavia da Silva Castro ; Dia: 17 , Proc. 0000879-53.2018.815.0011 ,Réu...(s): REVSON BRANDÃO PEREIRA (RÉU PRESO), Vítima (s): Pedro Ricardo Bezerra Silva ; Dia: 18 , Proc. 0005954-73.2018.815.0011 ,Réu (s): LUCLESSIO VENTURA LIMA (RÉU PRESO), Vítima (s): Leandro Pereira Vieira ; Dia: 21 , Proc. 0011486-91.2019.815.0011 ,Réu (s): DAVI PEREIRA DE SOUZA (RÉU PRESO), Vítima (s): Fernando Pereira de Sousa Júnior ; Dia: 22 , Proc. 00114118-44.2019.815.0011 ,Réu (s): EDVALDO DOS SANTOS ARAÚJO e JAILSON FERREIRA DE ARAÚJO (RÉU PRESO), Vítima (s): David Brandão da Silva ; Dia: 24 , Proc. 0007187-71.2019.815.0011 ,Réu (s): JOSÉ GEORGE DOMINGOS DA SILVA (RÉU PRESO), Vítima (s

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 735102 SP 2022/0104682-0

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2022

HABEAS CORPUS Nº 735102 - SP (2022/0104682-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : DANILO VICENTE DE ARAÚJO SILVA - SP420892 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : ADMILSON ODAIR ALVES (PRESO) PACIENTE : ADRIANO VALENTIM DA SILVA (PRESO) PACIENTE : ALEXANDRE MENDES ANANIAS DA SILVA (PRESO) PACIENTE : ANDRE MARTINS DA SILVA CAVALCANTE DE ARAUJO (PRESO) PACIENTE : CARLOS ALBERTO DA COSTA (PRESO) …

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 161298 RS 2022/0056475-9

JurisprudênciaData de publicação: 09/03/2022

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 161298 - RS (2022/0056475-9) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MARCOS EDUARDO NUNES BAIRROS (PRESO) RECORRENTE : MAURICIO ANDRE RODRIGUES (PRESO) RECORRENTE : OSIEL MALHEIROS (PRESO) RECORRENTE : CLAUDIOMIRO DE SOUZA OLIVEIRA (PRESO) RECORRENTE : ISIS JULIANA BRITES DA SILVA (PRESO) RECORRENTE : DOUGLAS DE SA RIBEIRO (PRESO) RECORRENTE : LEANDRO PINHEIRO LIMA (PRESO) RECORRENTE : PABLO MATEUS DA COSTA DE SOUZA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 727147 RJ 2022/0059945-9

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2022

HABEAS CORPUS Nº 727147 - RJ (2022/0059945-9) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ERIQUE JUNIOR MARQUES MELLO (PRESO) PACIENTE : BRENDO MARQUES MELLO (PRESO) OUTRO NOME : BRENO MARQUES MELLO (PRESO) PACIENTE : ANDRE DA SILVA AZEREDO (PRESO) PACIENTE : ARIELTON UIDISON SILVA PEREIRA CARVALHO (PRESO) …

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 161298 RS 2022/0056475-9

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2022

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 161298 - RS (2022/0056475-9) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MARCOS EDUARDO NUNES BAIRROS (PRESO) RECORRENTE : MAURICIO ANDRE RODRIGUES (PRESO) RECORRENTE : OSIEL MALHEIROS (PRESO) RECORRENTE : CLAUDIOMIRO DE SOUZA OLIVEIRA (PRESO) RECORRENTE : ISIS JULIANA BRITES DA SILVA (PRESO) RECORRENTE : DOUGLAS DE SA RIBEIRO (PRESO) RECORRENTE : LEANDRO PINHEIRO LIMA (PRESO) RECORRENTE : PABLO MATEUS DA COSTA DE SOUZA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 742509 BA 2022/0146019-7

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2022

HABEAS CORPUS Nº 742509 - BA (2022/0146019-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM E OUTRO ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ CORREIA DE AMORIM - BA020590 CAIO GRACO SILVA BRITO - BA045706 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : LUIZ MENDES DE SOUZA (PRESO) OUTRO NOME : LUIZ MENDES SOUZA CORRÉU : LUAN DOS SANTOS SOUZA CORRÉU : LUCAS DOS REIS BISPO CORRÉU : WILLIAN MARINHO DE SOUZA SANTANA CORRÉU : ALAN NERY DOS SANTOS CORRÉU : LENILDA …

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 688411 SP 2021/0266670-0

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2022

Superior Tribunal de Justiça AgRg no HABEAS CORPUS Nº 688.411 - SP (2021/0266670-0) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIAO) AGRAVANTE : GUSTAVO HENRIQUE SILVA SOUZA (PRESO) AGRAVANTE : ADILSON SILVA JUNIOR (PRESO) AGRAVANTE : JOSIMAR DA SILVA (PRESO) ADVOGADO : ANDRE ALVINO PEREIRA SANTOS - SP406694 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO EMENTA AGRAVO …

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 688411 SP 2021/0266670-0

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2022

Superior Tribunal de Justiça AgRg no HABEAS CORPUS Nº 688.411 - SP (2021/0266670-0) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIAO) AGRAVANTE : GUSTAVO HENRIQUE SILVA SOUZA (PRESO) AGRAVANTE : ADILSON SILVA JUNIOR (PRESO) AGRAVANTE : JOSIMAR DA SILVA (PRESO) ADVOGADO : ANDRE ALVINO PEREIRA SANTOS - SP406694 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO EMENTA AGRAVO …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 711523 RJ 2021/0393644-7

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2022

HABEAS CORPUS Nº 711523 - RJ (2021/0393644-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : ANDRE EDUARDO HEINIG ADVOGADO : ANDRE EDUARDO HEINIG - SC028532 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : WILLIAM DE SOUZA JARDIM (PRESO) OUTRO NOME : WILLIAM DA SILVA JARDIM (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA HABEAS CORPUS. LESAO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. PRISAO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇAO DA CULPA. …

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