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TJ-ES - Agravo Ap AGV 00110805620018080024 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/2010
EMENTA

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010110807 AGVTES: JOÃO ANTÔNIO NUNES DA SILVA E OUTRO AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A C Ó R D Ã O EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO - DEMORA NO PAGAMENTO DE DÍVIDA LÍQUIDA - CAUSA DE SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A manifesta improcedência do recurso, amparada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constitui hipótese permissiva de julgamento monocrático do mérito pelo Relator, conforme expressa previsão no caput, do art. 557 , do CPC . A demora no pagamento de dívida líquida não é causa de suspensão do prazo prescricional, já que, conforme expressa dicção do art. 4º do Decreto 20.910 ⁄32, o lustro apenas se suspende durante o período em que a Administração leva para apurar, a pedido do servidor, os valores que seriam devidos. Reconhecido administrativamente o direito dos agravantes à gratificação vindicada em 23⁄11⁄1995, inclusive com a apuração dos valores devidos, e proposta a presente ação ordinária de cobrança somente no dia 18⁄07⁄2001, inquestionável o aperfeiçoamento da prescrição quinquenal estabelecida pelo artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910 ⁄32, o que, por certo, fulmina o direito pretendido nos autos. Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Vitória⁄ES, 19 de janeiro de 2010. PRESIDENTERELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1079002219935040561 RS 0107900-22.1993.5.04.0561 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/1995
EMENTA

Junta de Conciliação e Julgamento de Carazinho, sendo recorrente QUERO-QUERO S/A e recorrido RUI ANTONIO NUNES DA SILVA. Inconformada com a sentença da MM. JCJ de Carazinho que julgou procedente em parte a ação, a reclamada, QUERO-QUERO S/A, interpõe recurso ordinário. Insurge-se com a condenação no pagamento de adicional de insalubridade. O recurso foi contra-arrazoado às fls. 71/73. É o relatório. ISTO POSTO: 1. Adicional de insalubridade: Rebela-se a recorrente contra a condenação no pagamento de adicional de insalubridade em grau médio. Alega que o reclamante, vendedor interno, jamais teve contato com cimento durante a contratualidade. Sustenta que a conclusão peri (...)

DOEES 10/04/2015 - Pág. 17 - NORMAL - Diário Oficial do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais10/04/2015Diário Oficial do Estado do Espírito Santo
JOÃO ANTÔNIO NUNES DA SILVA Gerente Tributário REOA N.º 008/2015 Beneficiária: A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO...JOÃO ANTÔNIO NUNES DA SILVA Gerente Tributário REOA N.º 009/2015 Beneficiária: S/A A GAZETA Inscrição...JOÃO ANTÔNIO NUNES DA SILVA Gerente Tributário REOA N.º 010/2015 Beneficiária: SISTEMA NORTE DE RÁDIO...

TRT-8 20/05/2019 - Pág. 1851 - Judiciário - TRT-8

Diários Oficiais20/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Excipiente: MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA Excepto: HB20 CONSTRUCOES LTDA DECISÃO DE EXCECÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...I - RELATÓRIO MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA opôs exceção de pré executividade sob o Id. 26af354, requerendo...NUNES DA SILVA.

DOEES 05/05/2016 - Pág. 19 - NORMAL - Diário Oficial do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais05/05/2016Diário Oficial do Estado do Espírito Santo
JOÃO ANTÔNIO NUNES DA SILVA Gerente Tributário REOA N.º 006/2016 Beneficiária: SISTEMA NORTE DE RÁDIO...JOÃO ANTÔNIO NUNES DA SILVA Gerente Tributário REOA N.º 007/2016 Beneficiária: SISTEMA NORTE DE RÁDIO...JOÃO ANTÔNIO NUNES DA SILVA Gerente Tributário REOA N.º 008/2016 Beneficiária: S/A A GAZETA Inscrição...

TRT-15 13/06/2018 - Pág. 653 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais13/06/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
NUNES DA SILVA SOBRINHO , 54 - Fundos - JARDIM PARAISO II - BOTUCATU - SÃO PAULO JULIANA CRISTINA BERALDO...BENAVIDES - ME 18610-170 - RUA ANTONIO NUNES DA SILVA SOBRINHO , 54 - fundos - JARDIM PARAISO II - BOTUCATU...- SÃO PAULO JULIANA CRISTINA BERALDO BENAVIDES 18610-170 - RUA ANTONIO NUNES DA SILVA SOBRINHO , 54...

TRT-21 15/07/2019 - Pág. 1728 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Diários Oficiais15/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
NUNES DA SILVA ADVOGADO HILIANE SOARES DE SOUZA (OAB: 12957/RN) ADVOGADO George Arthur Fernandes Silveira...MUNICIPIO DE NATAL RECORRIDO ANTONIO NUNES DA SILVA ADVOGADO HILIANE SOARES DE SOUZA (OAB: 12957/RN)...RELATOR: RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE: ANTÔNIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MACEDO DE...

TRT-11 30/11/2018 - Pág. 1078 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Diários Oficiais30/11/2018Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
NUNES DA SILVA RECLAMADA: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do Exmo Juiz JANDER ROOSEVELT...NUNES DA SILVA ADVOGADO MAYRA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (OAB: 7552/AM) ADVOGADO MARIO JORGE SOUZA DA.../AM) ADVOGADO SIDNEY PINTO LOUREIRO JUNIOR (OAB: 9367/AM) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO NUNES DA SILVA...

DJPE 28/03/2014 - Pág. 1001 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais28/03/2014Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
FAZ SABER a ANTONIO NUNES DA SILVA , o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo...NUNES DA SILVA e ANTONIO JOSÉ DA SILVA , em face de ser devedor da quantia de R$ 18.429,43, referente...Assim, fica o executado ANTONIO NUNES DA SILVA CITADO para que no prazo de 5 (cinco) dias (Lei 6830 /...

DJGO 19/04/2018 - Pág. 6404 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais19/04/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5085722.37.2018.8.09.0105 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento Comum POLO ATIVO : ANTONIO...NUNES DA SILVA POLO PASSIVO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE...INTIMADA : ANTONIO NUNES DA SILVA ADVG.