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Aposentadoria do Professor

Artigos04/07/2019Caroline Carrozza Lage Gregório
Este artigo visa esclarecer e informar a respeito da aposentadoria do professor, com aplicação das regras e lei atual....Observa-se que o período exercido em atividade diversa a de magistério não será contabilizado para fins de aposentadoria do professor, no entanto, poderão ser considerados para aposentadoria por tempo...Outrossim, é possível que na aposentadoria do professor não seja aplicado o fator previdenciário, fala-se da regra 86/96, aprovada pelo Congresso Nacional.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50115047520194049999 5011504-75.2019.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2020

PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. CONSTITUCIONALIDADE. 1. É constitucional a incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores (STF, RE 1221630 RG, Relator Ministro Presidente Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/2020).

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50203513220204049999 5020351-32.2020.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2020

PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. CONSTITUCIONALIDADE. 1. É constitucional a incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores (STF, RE 1221630 RG, Relator Ministro Presidente Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/2020).

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50126412920184049999 5012641-29.2018.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2020

PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. CONSTITUCIONALIDADE. 1. É constitucional a incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores (STF, RE 1221630 RG, Relator Ministro Presidente Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/2020).

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50110702320184049999 5011070-23.2018.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2020

PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. CONSTITUCIONALIDADE. 1. É constitucional a incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores (STF, RE 1221630 RG, Relator Ministro Presidente Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/2020).

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50072985220184049999 5007298-52.2018.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. CONSTITUCIONALIDADE. 1. É constitucional a incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores (STF, RE 1221630 RG, Relator Ministro Presidente Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/2020).

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50181117520174049999 5018111-75.2017.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. CONSTITUCIONALIDADE. 1. É constitucional a incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores (STF, RE 1221630 RG, Relator Ministro Presidente Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/2020).

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50164826620174049999 5016482-66.2017.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. CONSTITUCIONALIDADE. 1. É constitucional a incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores (STF, RE 1221630 RG, Relator Ministro Presidente Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/2020).

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50625281620174049999 5062528-16.2017.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. CONSTITUCIONALIDADE. 1. É constitucional a incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores (STF, RE 1221630 RG, Relator Ministro Presidente Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/2020).

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50140299820174049999 5014029-98.2017.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. CONSTITUCIONALIDADE. 1. É constitucional a incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores (STF, RE 1221630 RG, Relator Ministro Presidente Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/2020).

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