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Legislação direta

Artigo 1 da Lei nº 5.987 de 15 de Junho de 2011 do Rio de janeiro
Art. 1º Ficam reajustadas em 3,5% (três e meio por cento) as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

DJSP 31/10/2016 - Pág. 2491 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/10/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
É que o art. 53 , § 4º , da Lei 9099 /95, impõe a extinção do processo em caso de não se encontrar bens...EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53 , § 4º da Lei 9099 /95.Expeça-se certidão de crédito...Ordem N.5987/11 - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JULIANO CARLO DOS SANTOS (OAB 245473/SP...

DJPR 01/02/2013 - Pág. 742 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais01/02/2013Diário de Justiça do Estado do Paraná
36.2011.8.16.0058-MARIA DE SOUZA DOS SANTOS x JOAO PAULO BRIZOLA e outro-Vistos e examinados estes autos nº 5987.../11. Isso posto, com amparo no art. 62 , I , da Lei n.º 8.245 /1991, julgo procedente a ação, decretando a...

DJRJ 30/06/2020 - Pág. 53 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais30/06/2020Diário de Justiça do Rio de Janeiro
., para recolher as custas certificadas abaixo, segundo art. 31 da lei Estadual nº 3.350/99 (lei 6.369...Após, arquive-se com ou sem baixa, conforme o caso."2101-4 Taxa Judiciária R$5.987,11 A Recolher VALOR...DEVIDO R$5.987,11 Proc. 0005467-91.2017.8.19.0055 - MARILEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s).

TRT-1 30/10/2019 - Pág. 3062 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais30/10/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
JANEIRO, 30 de Outubro de 2019 ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA Sentença Processo Nº ATSum-0100454...1ª da CLT ), deduzido o valor pago sob a rubrica "Multa Art. 479 /CLT " no campo 61 do TRCT de id fc08426...8036/90), acrescido do valor correspondente à multa compensatória de 40% (art. 18 , parágrafo 1º , da...

DOERJ 16/02/2012 - Pág. 43 - Justiça do Trabalho - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais16/02/2012Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
. 1º. . 1º. Do valor da condenação, R$ 5987,11, 484.716,37 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e...

DOERJ 16/02/2012 - Pág. 41 - Justiça do Trabalho - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais16/02/2012Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro...de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.Id: 1262717 50ª VT/RIO DE...Do valor da condenação, R$ 5987,11, 484.716,37 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e...

DJSP 21/02/2019 - Pág. 2139 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/02/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
da multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se,...advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

DJDF 17/01/2012 - Pág. 849 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais17/01/2012Diário de Justiça do Distrito Federal
e art. 53 , § 4º , todos da Lei 9.099 /95. SENTENÇA Nº 5987-2/11 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: VERA GLEY DOS SANTOS VALENTIM....Gama-DF, 16 de janeiro de 2012. Karla Renata Rosa Rodrigues de Jesus.

DJRN 11/01/2017 - Pág. 514 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Diários Oficiais11/01/2017Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
NATALRéu: EXECUTADO: CENA - COLEGIO ESPECIAL DE NATAL LTDA - EPPD E S P A C H O Cumpra-se o disposto no art...ALEXANDRE DOS SANTOS VIANA -EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO VERDE -PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO...NATAL/RN, 11 de janeiro de 2017.SILVANA CLAUDIA GADELHA JALES COSTA DE FREITASTécnico Judiciário (documento...

DJDF 28/01/2011 - Pág. 446 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais28/01/2011Diário de Justiça do Distrito Federal
10 dias, a substituição do pólo passivo, observado que, não obstante a diposição contida no artigo 1.797...Nº 5987-5/11 - Habilitacao de Credito - A: SS&B ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. . 12 da Lei n. 11.101 /05.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.I.Brasília - DF, quarta-feira...
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