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Legislação direta

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 985 de 25 de Junho de 2020
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

DOEPE 01/08/2020 - Pág. 1 - Poder Legislativo - DOEPE

Diários Oficiais01/08/2020DOEPE
. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Esta...Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020. PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PP (REPUBLICADA) Atos ATO Nº 985...

AL-PE 01/08/2020 - Pág. 1 - Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais01/08/2020Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Esta...Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020. PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PP (REPUBLICADA) Atos ATO Nº 985...

STJ - Decisão Monocrática. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 116164 CE 2011/0046755-9

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2011

Decisão: No entanto, tendo em vista o caráter provisório da decisão do Ministro Relator nos autos do CC 98.520...ART. 114, INCISO I, DA CF/88. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM. 1.

DJPA 10/07/2015 - Pág. 431 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais10/07/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º,§ 1º, inciso IV do Provimento nº 006/2006 da CRMB...ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º,§ 1º, inciso IV do Provimento nº 006/2006 da CRMB...principal, no prazo de 60 (sessenta) dias na vara competente referente à medida de alimentos provisórios...

STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 116164 CE 2011/0046755-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2011

Decisão: No entanto, tendo em vista o caráter provisório da decisão do Ministro Relator nos autos do CC 98.520...ART. 114, INCISO I, DA CF/88. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM. 1.

DJPA 09/01/2020 - Pág. 519 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais08/01/2020Diário de Justiça do Estado do Pará
advocatícia.Ressaltese que a concessão da tutela de urgência pretendida não traz risco algum à reclamada, nem resulta em medida...consumada da presente decisão, o serviço detelefonia móvel referente às linhas (91) 99104-0758, (91) 98520...-5961 e (91) 98520-6048, caso estejam suspensos unicamente pelo não pagamento das faturas de consumo...

STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 98520 CE 2008/0204667-9

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2013

Decisão: o sobrestamento de todas as ações relativas à matéria de que aqui se cuida, designando, em caráter provisório...ART. 19 DO ADCT. REINTEGRAÇAO. SÚMULA N. 173/STJ. C5428545514854<[email protected] [email protected] CC 98520 2008/0204667-9 Documento Página 3 de 1 Superior Tribunal...

DJPE 16/08/2019 - Pág. 153 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais16/08/2019Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1....cautelares alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal...(RHC 98.520/CE, Rel.

TJ-PA - Habeas Corpus HC 00050790820148140000 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2015

PROCESSO Nº 0005079-08.2014.8.14.0000 IMPETRANTE: LORENA RAPHAELA VIEIRA LIMA ¿ OAB/PA Nº 20.985 PACIENTE: JOÃO DA SILVA FEITOSA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª/9ª VARA PENAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESª. VERA ARAÚJO DE SOUZA RELATÓRIO Trata-se da ordem de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar impetrado em 29/12/2014 pel a advogada Lorena Raphaela Vieira Lima (OAB/PA Nº 20.985) em favor de João da Silva Feitosa, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 3ª / 9ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua/PA. Narrou o impetrante (fls. 2-5), em síntese, que o paciente fora preso em 24/10/2014. Asseverou que o paciente sofre constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção em virtude da carência de justa causa para a decretação da prisão preventiva, salientando, ainda, a presença de condições pessoais favoráveis a obtenção da liberdade provisória. Requereu concessão de liminar com a expedição de alvará de soltura e, no mérito, a concessão definitiva do writ. Os autos foram inicialmente distribuídos para a Desembargadora Plantonistaa1 Helena Percila de Azevedo Dornelles indeferiu por ora o pedido de liminar por não vislumbrar os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora e, determinando a regular distribuição do feito, nos termos do art. 1º, § 6 da Resolução TJPA n.º 013/2009. Os autos vieram-me distribuídos em 29/12/2014 Às fls. 21 dos autos mantive a decisão proferida pela Desembargadora Plantonista por seus próprios fundamentos e, em ato contínuo, solicitei as informações da autoridade coatora, nos termos do art. 2 º da Resolução nº 04/2003- GP. Em sede de informações (fls. 27), a parte impetrada esclareceu, que o ora paciente fora denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 157 , § 2º , inciso I e II do Código Penal .

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 98520 CE 2018/0123545-8

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2018

Decisão: A sentença condenatória, com amparo no art. 387 , § 1.º , c.c. o art. 312 do Código de Processo Penal...A sentença condenatória, com amparo no art. 387 , § 1.º , c.c. o art. 312 do Código de Processo Penal...A sentença condenatória, com amparo no art. 387 , § 1.º , c.c. o art. 312 do Código de Processo Penal...

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