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Legislação direta

Parágrafo 10 Artigo 1 do Decreto nº 10.405 de 25 de Junho de 2020
Art. 1º O Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, passa a vigorar com as seguintes alterações: Vigência “Art. 11. .....................................................................................................
§ 10. Comprovado o pagamento do valor integral da outorga, a pessoa jurídica apta à contratação será convocada para celebrar o contrato de concessão ou permissão, cujo extrato será publicado no Diário Oficial da União.

DOSP 16/02/1944 - Pág. 38 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/02/1944Diário Oficial do Estado de São Paulo
- . ** U,: **2 .R-: 10.481,BG. 26479,7Q 2.854,80 - -:*:: 1.402.911,6*.. . :: :: . MAMONA .. - -:*:: 1.402.911,6*.. 466,10 ,.................. . * ...... E * DO CON DHO F -:CAL PROCEDER A LEILCAO DO CONSELHO' DOCUMENTOS DE QUE TRATA O ARTIGO 99 REFERE O ART...

DOETO 13/05/2020 - Pág. 27 - Diário Oficial do Estado do Tocantins

Diários Oficiais13/05/2020Diário Oficial do Estado do Tocantins
, 12.122.0003.2.051, natureza da despesa: 3.3.90.39 fonte: 10,405,20. contrAtAntE: Prefeitura municipal..., 12.122.0003.2.051, natureza da despesa: 3.3.90.39 fonte: 10,405,20. contrAtAntE: Prefeitura municipal.... 11, do decreto 3555/2000, esta Pregoeira decide: XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação...

DOEMG 10/03/2012 - Pág. 9 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais10/03/2012Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
10 .1, 4291 10 305 238 4331 0001 444142 10 .1, às quais se refere o § 2º do artigo 2º da Resolução SES...Masp 1040520-7, RONALDO DA SiLvA, lotado no HEM, referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/03/2012,.... 5º, i, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869...

TRT-20 - Inteiro Teor. 405007820035200016

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2003

Decisão: Processo: 405/2003 Espécie: AÇÃO/RECURSO: REMESSA EX OFFICIO Número do Processo de Origem: PROCESSO Nº 10405...-2003-016-20-00-3 Origem do Processo: VARA DO TRABALHO DE GLÓRIA Juiz Relator: JUIZ CARLOS ALBERTO PEDREIRA.... 790-A , inciso I, da CLT , acrescido pela Lei 10.537 , de 27 de agosto de 2002.

DOETO 04/10/2019 - Pág. 23 - Diário Oficial do Estado do Tocantins

Diários Oficiais04/10/2019Diário Oficial do Estado do Tocantins
. 20, IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, e CONSIDERANDO o disposto: no art. 17-A, I; no art...CONSIDERANDO o art. 17, do Decreto 5.890, de 18 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado...calculado de forma integral, no valor de R$ 34.522,20, que, após aplicado o redutor constitucional de R$ 10.405,20...

DJSP 04/09/2017 - Pág. 2729 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/09/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP) Processo 1040520-13.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum -..., do Decreto-lei nº 911 /69). , do Decreto-lei nº 911 /69).

DOU 13/06/1956 - Pág. 1 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/06/1956Diário Oficial da União
anuais de inatividade em Cr$ 10.405,20, de 1-1-46 a 22-10-48; em Cr$ 18.800,00 de 23-10-48 a 30-11-48...Aprovo e autorizo. alínea "a" do a 1.0. do artigo 93, - Idem. do Decreto-lei n.° 3.770-41, do cargo,...servidor de quem, trata o presente decreto, a partir de 23-10-48 a 30-41-48, provento Igual ao padrão...

DJSP 10/05/2016 - Pág. 1774 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/05/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
, do Decreto-lei nº 911 /69). Cidadania do Foro de São José do Rio Pardo, sito à Praça dos Três Poderes, nº 3, Sala de Audiência 1,...Processo 1021370-80.2016.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem (nº 1040520...

DOEMG 27/02/2009 - Pág. 81 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais27/02/2009Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
/10/2003, cargo 1. . 10 do Decreto Estadual nº 44.752, de 12 de março de 2008, e tendo em vista o disposto no artigo 16...Art. 2deg.

DJSP 25/06/2013 - Pág. 640 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/06/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), DANIEL DO AMARAL SAMPAIO DÓRIA (OAB 206922/SP) Processo 1040520.... 3º , § 1º , do Dec.Lei 911/69, dada pela Lei nº 10.931 /04), e/ou contestar a ação, no prazo de quinze...do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado...
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