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Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 1 do Decreto nº 10.486 de 11 de Setembro de 2020
Art. 1º O Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
§ 2º do art. 22.” (NR)

DOECE 24/11/2014 - Pág. 71 - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais24/11/2014Diário Oficial do Estado do Ceará
. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o Decreto nº 23.193, de 04.05.94, à servidora...DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1048620...2, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, com atividades...

Portaria 10.486 regulamenta o recebimento do benefício emergencial

Notícias25/04/2020Alexandre da Mota e Sa Filho
Portaria 10.486/20 traz os procedimentos para recebimento do benefício criado pela MP 936 Portaria 10.486.... 443 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943.... 2º da Lei art. 2º-A da Lei nº 7.998 , de 1990.

DJSP 20/10/2017 - Pág. 184 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/10/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP) Processo 1048620-70.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum...- Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Marcos Amaro Teixeira - Instituto Nacional do Seguro Social -...sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto...

DOEAL 02/12/2014 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais02/12/2014Diário Oficial do Estado de Alagoas
REVOLVER .38  32. 1048620  33. R$ 250,00  34. 35. Secretário de Estado Protocolo 117797 1. PORTARIA Nº 1151/GS/2014 2. 3. Federal nº 5.123 , de 1º de julho de 2004: 6. 7.

DOEAL 02/12/2014 - Pág. 24 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais02/12/2014Diário Oficial do Estado de Alagoas
REVOLVER .38  32. 1048620  33. R$ 250,00  34. 35. Secretário de Estado Protocolo 117797 1. PORTARIA Nº 1151/GS/2014 2. 3. Federal nº 5.123 , de 1º de julho de 2004: 6. 7.

TRT-6 20/09/2019 - Pág. 2563 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais20/09/2019Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
a extinção do processo com resolução do mérito , com fundamento no art. 841 , § 3º , da CLT c/c art....Custas pela parte autora, no importe de R$ 2.112,00, calculadas sobre o valor da causa (R$ 105.600,00...Arbitro honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando a complexidade do caso vertente...

DJSP 09/09/2019 - Pág. 2324 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/09/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
hipótese em que os honorários fixados serão reduzidos pela metade (art. 827 , § 1º , CPC ); (ii) requeira.... 3º , §§ 1º , 2º e 3º do Decreto-lei 911 /69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004.... 3º , §§ 1º , 2º e 3º do Decreto-lei 911 /69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004...

DJSP 18/09/2017 - Pág. 2170 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/09/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
citação do requerido.Após, conclusos.Int. - ADV: RAFAEL ALVES SALDANHA GONÇALVES (OAB 333849/SP) Processo 1048620...considerando o disposto na Lei nº 10.931 /04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei.... 3º , §§ 12 e 13 , do Decreto-lei nº 911 /69, acrescentados pela Lei n.º 13.043 /2014, deverá a parte...

DJSP 01/02/2019 - Pág. 172 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/02/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA (OAB 248879/SP), MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA (OAB 338697/SP) Processo 1048620...do processo n.º 2904/2012 (ação revisional), conforme já determinado naqueles autos. 2 - Diante da revogação...No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº...

DJSP 07/11/2016 - Pág. 2038 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/11/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Nos moldes das alterações previstas no artigo 3º do Decreto Lei nº 911 /69, parágrafo 10, oficie-se ao...ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO (OAB 245776/SP), JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/ SP) Processo 1048620.... 85 , § 2º, do CPC .
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