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Legislação direta

Parágrafo 5 Artigo 1 do Decreto nº 9.305 de 13 de Março de 2018
§ 5º A participação no âmbito do CPFG- Fies será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

DOSP 13/01/1977 - Pág. 41 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
51)5 LERNES 1)C. IR.TT, LTI 5 ULICIA C1T1*T11' ;R TO DE TODOS E FUTURAMENTE NINGU(M POSSA ALEGR IGNORANCIA, EXPEDIU-S...SANTOSDE SAO PAULO, CONSIDERANDO NESTA DESCRICAO DC U NORTE CONVENCIONAL", FAZENDO UUL ANGLO DE -* 93...

DOEMG 25/06/2009 - Pág. 18 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais25/06/2009Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza ,..., MASP 661601-5, PEBIIIA - adm 1; HELOISA OLIVEIRA PIMENTA, MASP 839242-5, PEBIIIA - adm 1; HONORINDA...- adm 1. usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza...

DOECE 14/12/1999 - Pág. 28 - Caderno Único - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais14/12/1999Diário Oficial do Estado do Ceará
.3º da Lei Complementar nº63/90, e art.16 do Decreto nº24.230/96, em favor do valor adicionado fiscal...Ednilton Gomes de Soárez SECRETÁRIO DA FAZENDA Diana Simões Rodrigues MAT.103966-1-1 Sueli Fernandes...15 06.910451-4 FLAVIO JOSE ARAUJO – MICROEMPRESA 16 06.910570-7 ANTONIA CELIA FERREIRA SILVA 17 06.930518...

DOSP 14/01/1977 - Pág. 36 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
AGORA TRAZIDA A EFEITO, E NAO COMO CONSTA DOS REGISTROS, ALEGANDO QUE SUA PRETENSAO DESAMPARADA PELO ART.... 213 DO CODIGO DOS REGISTROS PUBLICOS E PELO ART. 860 DO C. (3. CAMPINAS, 5 DE ANEIRO DE 1977. .

STF 03/12/2015 - Pág. 405 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais03/12/2015Supremo Tribunal Federal
DECRETO-LEI 413 /69 E LEI 4.728 /65. ALEGADA AFRONTA AO ART. 5º , II , XXII , XXXV E XXXVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Diante do exposto, com base no art. 544 , § 4º , II , a , do CPC e no art. 21 , § 1º , do RI/STF, conheço...

DOU 01/07/2020 - Pág. 118 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais01/07/2020Diário Oficial da União
. 67 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º O Artigo 1º da Resolução nº 28, de 24...de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Suspender de 20 de março até 31 de...CNPJ/CPF: 18.565.382/0001-66 NFLDP Nº: 405/2019 Valor: R$ 994,95 Processo de Cobrança Nº: 48054.930518...

DOERJ 04/02/2011 - Pág. 2 - Parte I - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais04/02/2011Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 - O disposto neste Decreto não se aplicará às publicações...Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.... 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685 , de 06.07.2000....

Decreto nº 12.372 de 01 de setembro de 2010 da Bahia

Legislação01/09/2010Governo do Estado da Bahia
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea ?h?, combinado com o art. 40, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 18116 /2010 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1411100057356 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, D E C R E T A Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constitu

DOEMG 21/07/2015 - Pág. 32 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais21/07/2015Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea a, da Lei nº..../2015 A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº.... 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea a, da Lei nº....

DJGO 18/03/2019 - Pág. 1724 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais18/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
Decreto a interdição de Wandras Francisco de Moraes, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente...atos da vida civil, na forma do art. 5° , II do Código civil, nomeando-lhe curadora a Sr" Leidiane Pereira...Porangatu-Goiás, 19 de fevereiro de 2019 Tribunal de Ju.t1tya do Zatado de 001" Doo~nto ~s1nado e Publicado...
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