Art. 1, § 5, Inc. Xxi Lc 155/16 em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Inciso XXI do Parágrafo 5 do Artigo 1 Lc nº 155 de 27 de Outubro de 2016

Altera a Lei Complementar no 12 3, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nos 9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e rev oga dispositivo da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
Art. 1o A Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Produção de efeito Art. 3o ........................................................................
§ 5o-B. .........................................................................

Acessar Legislação Completa

XXI - psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.

.............................................................................................

Diários Oficiais que citam Art. 1, § 5, Inc. Xxi Lc 155/16

DOSP 17/06/2016 - Pág. 60 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais • 16/06/2016 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
(artº 129 da Const. Estadual). Proc. 867/85-FCAV; à vista da Certidão de Liquidação de Tempo de Contribuição XXXXX-2016-STDARH, nos termos do artº 6º, inc... 3º inc... I, II, III e IV da EC 41 /2003, comb. com o artº 2º da EC 47 /2005 e LC 269 /81, MARIA INEZ ESPAGNOLI GERALDO MARTINS, RG. 5.791.272- 5 , PASEP XXXXX, Professor Assistente da PP do QDUNESP, Efetivo

ModelosCarregando resultados...

ArtigosCarregando resultados...

NotíciasCarregando resultados...

DoutrinaCarregando resultados...

Não encontrou o que está procurando?

Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica