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Legislação direta

Artigo 10 da Lei nº 13.346 de 10 de Outubro de 2016
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DOM-SC 05/09/2016 - Pág. 532 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Diários Oficiais05/09/2016Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
Videira Prefeitura DECRETO Nº 13.346/16 DECRETO Nº 13.346/16, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 Altera o art. 1º...no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2.070/08 e do Decreto nº 9.098/09. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, considerando o disposto na Lei nº 3.308/15, de 10 de dezembro de 2015...

DOM-SC 01/12/2016 - Pág. 920 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Diários Oficiais01/12/2016Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
DECRETO Nº 13.346/16 DECRETO Nº 13.546/16, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2.070/08 e do Decreto nº 9.098/09, revogadas as disposições em contrário...456306 Bruna Lima De Oliveira 0,80 1,00 0,60 5,40 7,80 7,80 2 462099 Dienifer Pontes 0,80 1,40 0,40 5,10...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1334616 BA 2018/0184008-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2018

Decisão: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.616 - BA (2018/0184008-4) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE...Mediante análise dos autos, verifica-se que a parte Recorrente foi intimada da decisão agravada em 10...a sexta-feira da paixão e, também, o dia de Corpus Christi, não são feriados forenses, previstos em lei...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1334616 BA 2018/0184008-4

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2018

Decisão: Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.616 - BA (2018/0184008-4) RELATORA :...Mediante análise dos autos, verifica-se que a parte Recorrente foi intimada da decisão agravada em 10...a sexta-feira da paixão e, também, o dia de Corpus Christi, não são feriados forenses, previstos em lei...

DOM-CAMPOG 29/04/2016 - Pág. 10 - Diário Eletrônico - Normal - Diário Oficial do Município de Campo Grande

Diários Oficiais29/04/2016Diário Oficial do Município de Campo Grande
Municipal de Campo Grande, através da Coordenadoria de Julgamento e Consulta – CJC/SEMRE, com base no Art...DESOUSA ME  16051500-7  39034/15  13341/16-21  456/2016  DESTAK CONTABIL LTDAME  20640600-3  39814/15  13346.../16-45  472/2016  DL COMERCIO DE BEBIDASLTDA ME  12841000-7  153/16  13345/16-82  426/2016  GILMAR A....

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1334616 PR Apelação Crime 0133461-6 (TJPR)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2000

Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal n.º 133.461-6, de Curitiba - 3.ª Vara.... 12 da Lei 6.368 /76 ( Lei de Tóxicos ). Não há como desclassificar o delito para o previsto no art. 16 da Lei 6.368 /76 Essa desclassificação...

DJCE 28/03/2018 - Pág. 658 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

Diários Oficiais28/03/2018Diário de Justiça do Estado do Ceará
dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art...a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10...Valor do Débito: R$ 13.346,16. Natureza da divida: IPTU.

DOECE 30/01/2020 - Pág. 132 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais29/01/2020Diário Oficial do Estado do Ceará
13.346,16 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2020...único, da Lei10.072, de 20/12/1976, na quantia de: IMPORTÂNCIA (R$) HISTÓRICO (VALORES EM 07/06/...nº 10.072 de 20/12/1976 (Estatuto da PMCe): IMPORTÂNCIA (R$) HISTÓRICO MENSAL ANUAL Soldo Lei nº 13.676...

DOM-BELEM 04/05/2016 - Pág. 10 - Diário Oficial do Município de Belém

Diários Oficiais04/05/2016Diário Oficial do Município de Belém
30 (trinta) dias, os fatos relatados no Requerimento de 19 de junho de 2013, sob o protocolo de nº 1334616...Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DESPESA  ACRÉSCIMO  ANULAÇÃO  2.17 – FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE22 – SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE2.17.22.10.302.0001.226REDE...

DJPE 15/03/2010 - Pág. 926 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais15/03/2010Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
: Decisão Terminativa Última Devolução : 11/03/2010 14:05 Local: Diretoria Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 133461..., Processo: 93433-8, Recife, Relator: Milton José Neves, Terceira Câmara Cível, Data Julgamento: 30/10...NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO.1. omissis. 3.No mérito, impende ressaltarmos que, nos termos do art. 1º da...
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