Art. 10 do Decreto 9305/18 em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 10 do Decreto 9305/18

• DOU 28/01/2022 - Pág. 24 - Seção 1 - Diário Oficial da União

  Diários Oficiais • 27/01/2022 • Diário Oficial da União

  O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º-G da Lei nº 10.260 , de 12 de julho de 2001, e no art. 10 do Decreto nº 9.305 , de 13 de março de 2018... 12.995 , de 18 de junho de 2014, não tendo sido apresentada o tradução juramentada para o português, consoante o art. 18 do Decreto n 13.609 , de 21 de outubro de 1943... Em 18 de agosto de 2020, a empresa Lupin Importação e Exportação Ltda. protocolou solicitação de habilitação como parte interessada na investigação

• DOU 06/02/2019 - Pág. 13 - Seção 1 - Diário Oficial da União

  Diários Oficiais • 05/02/2019 • Diário Oficial da União

  do Decreto nº 9.305 , de 13 de março de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG... O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, com a redação que lhe foi dada pela Portaria nº 18, de 28... DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º-G da Lei nº 10.260 , de 12 de julho de 2001, alterada pela Lei nº 13.530 , de 7 de dezembro de 2017, e no art. 10