STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-7
Jurisprudência • Decisão •
I , da Lei Federal nº 8.842 /1994 e art. 4 , inc... multiprofissional, de acordo com o preconiza o art. 10 , inc... nacional do idoso
Art. 10, Inc. I, "e" Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94 em Todos os documentos
Obtendo mais resultados...
Jurisprudência que cita Art. 10, Inc. I, "e" Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94
TJ-SP - Ação Civil Pública Cível XXXXX20148260602 Foro de Sorocaba - SP
Jurisprudência • Sentença •Não se pode olvidar que o conjunto de normas de proteção ao idoso ( CF , art. 230 ; Estatuto do Idoso - Lei Federal 10.741 /03, arts. 2º , 3º , 9º e 43 ; Lei Federal 8.842/94) permite a cobrança de prestações... A Lei Federal nº 8.842 /94 prescreve que na implementação da Política Nacional do Idoso , compete aos órgãos e entidades públicas, na área de promoção e assistência social, a prestação de serviços e o... desenvolvimento de ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais (art. 10)
Peças Processuais que citam Art. 10, Inc. I, "e" Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94
Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Liminar em Tutela de Urgência - Ação Civil Pública Cível
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0595 em 15/12/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Serra Negra, SPcom fundamento no art.127 caput , c.c. art.129, inc.II e III, c.c. art.230, todos da Constituição Federal; e arts. 1°, 2° e 10 o ; §3 o , da Lei n. 8.842/94, regulamentado pelo Decreto Federal n. 1.948... Com o advento da Constituição Federal de 1988, viabilizada pela Política Nacional do Idoso (Lei n° 8842/94), determinou-se ao Município, ente federativo incumbido de satisfazer os interesses locais dos... Contudo, discussão sobre a necessidade de maior proteção ao idoso ganhou espaço para dar efetividade às normas instituidoras da Política Nacional do Idoso
Petição Inicial - TJPA - Ação sua Vez, a Lei Complementar - Ação Civil Pública - contra Municipio de Curionopolis e Ministério Público do Estado do Pará
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0018 em 09/05/2023 • TJPA · Comarca · CURIONOPOLIS, PAde 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso) estabelece que: Art. 10... A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso , no Sistema Único... (Incluído pela Lei nº 12.435 , d e 2 0 1 1) [ h t t p : / / w w w . p l a n a l t o . g o v . b r / c c i v i l _ 0 3 / _ A t o 2 0 1 1 - 2014/2011/Lei/L12435.htm#art1] A Lei nº 8.842/94, 04 de janeiro
Petição Inicial - TJMA - Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado do Maranhão contra Municipio de Pastos Bons
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0107 em 02/05/2023 • TJMA · Comarca · Pastos Bons, MAA Lei nº 8.842/94, 04 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso) estabelece que: Art. 10 , l. 8.842 /94... conferidas pela Constituição Federal (127, caput e 129, III) e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03, art. 74 , inc... I , III e art. 81 , inc
Não encontrou o que está procurando?
Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica