Obtendo mais resultados...
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PARTE ADOTADA ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA PELO DE CUJUS, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 375 , DO CÓDIGO CIVIL , DE 1916. INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. NECESSIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 29, § 1º, E, CUMULADO COM ARTIGO 102 , 3º, DA LEI N. 6.015 /73. ADOÇÃO NÃO CONVALIDADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PARTE ADOTADA ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA PELO DE CUJUS, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 375 , DO CÓDIGO CIVIL , DE 1916. INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. NECESSIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 29, § 1º, E, CUMULADO COM ARTIGO 102 , 3º, DA LEI N. 6.015 /73. ADOÇÃO NÃO CONVALIDADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Nas razões de recurso especial, alega a parte agravante violação dos arts. 29 , 59 e 102 da Lei 6.015 /73; 82 , 145 , 146 , 177 , 348 , 355 , 357 e 366 do Código Civil de 1916 ; 169 , 205 , 1604 e 1607
§ 4º da Lei 6.015 /73), bem como o acréscimo do sobrenome paterno ao nome do autor (art. 29 , § 1º , d, da Lei 6.015 /73)... § 4º da Lei 6.015 /73), bem como o acréscimo do sobrenome paterno ao nome da autora (art. 29 , § 1º , d, da Lei 6.015 /73); 6... /73: Art. 109
§ 4º da Lei 6.015 /73); e.2) o acréscimo do sobrenome paterno ao nome do autor (art. 29 , § 1º , d, da Lei 6.015 /73); f) A procedência do pedido de alimentos, para condenar o réu a pagar ao autor alimentos... investigação de paternidade, para declarar que o réu é pai do autor, e em consequência determinar: e.1) a averbação, à margem do registro de nascimento do autor, do nome do pai e dos avós paternos (art. 102... (AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX, acórdão nº 232435, julgado em 03/10/2005, 3ª Turma Cível, Relator VASQUEZ CRUXÊN, publicado no DJU em 12/01/2006, p.73)
§ 4º da Lei 6.015 /73); d.2) O acréscimo do sobrenome paterno ao nome da autora (art. 29 , § 1º , d, da Lei 6.015 /73); d. 3) A condenação ao pagamento de alimentos, conforme o art. 7º da Lei nº 8.560... investigação de paternidade , declarar que o réu é pai da autora, e em consequência determinar; d.1) A averbação, à margem do registro de nascimento da autora, do nome do pai e dos avós paternos (art. 102... (AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX , acórdão nº 232435, julgado em 03/10/2005, 3ª Turma Cível, Relator VASQUEZ CRUXÊN, publicado no DJU em 12/01/2006, p.73)
§ 4º da Lei 6.015 /73). 5... § 4º da Lei 6.015 /73); E... /73: Art. 109
§ 4º da Lei 6.015 /73), bem como o acréscimo do sobrenome paterno ao nome do autor (art. 29 , § 1º , d, da Lei 6.015 /73); 7... o réu é pai do autor, e, em consequência determinar averbação, à margem do registro de , Riberânia, Ribeirão Preto - São Paulo nascimento do autor, acrescendo o nome do pai e dos avós paternos (art. 102... direito do filho em saber quem é seu ascendente. ( AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX , acórdão nº 232435, julgado em 03/10/2005, 3a Turma Cível, Relator VASQUEZ CRUXÊN, publicado no DJU em 12/01/2006, p.73
§ 4º da Lei 6.015 /73), bem como o acréscimo do sobrenome paterno ao nome do autor (art. 29 , § 1º , d, da Lei 6.015 /73); 7... investigação de paternidade , para declarar que o réu é pai do autor, e, em consequência determinar averbação, à margem do registro de nascimento do autor, acrescendo o nome do pai e dos avós paternos (art. 102... direito do filho em saber quem é seu ascendente. ( AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX , acórdão nº 232435, julgado em 03/10/2005, 3a Turma Cível, Relator VASQUEZ CRUXÊN, publicado no DJU em 12/01/2006, p.73