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Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 1024 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
§ 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.

TJ-SC - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40018923720178240000 Itajaí 4001892-37.2017.8.24.0000

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2017

. 1.015 do CPC. . 1.015 do CPC/2015: Art. 1.015. 13.105/2015, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, p. 2122 - grifou-se).

TJ-SC - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40100537020168240000 Canoinhas 4010053-70.2016.8.24.0000

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2016

. 1.015 do CPC/2015 : Art. 1.015. . 1.015 do CPC . 13.105/2015, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, p. 2122 - grifou-se).

TJ-GO - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 2720937020178090000

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2018

Novo CPC – Lei 13.105/2015 -, São Paulo:RT, 2015, p. 2078). ART. 1.015, CPC/15. I. . 1.015, do CPC. 2.

DJSC 07/12/2016 - Pág. 213 - Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais07/12/2016Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
. 1.015 do CPC /2015: Art. 1.015. . 1.015 do CPC . (Comentários ao Código de Processo Civil : Novo CPC Lei 13.105/2015, São Paulo, Revista dos Tribunais...

TJ-SC - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40105906620168240000 Capital 4010590-66.2016.8.24.0000

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2016

. 1.015 do CPC/2015 : Art. 1.015. . 1.015 do CPC . 13.105/2015, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, p. 2122 - grifou-se).

DJSC 07/12/2016 - Pág. 214 - Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais07/12/2016Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
. 1.015 do CPC /2015: Art. 1.015. . 1.015 do CPC . (Comentários ao Código de Processo Civil : Novo CPC Lei 13.105/2015, São Paulo, Revista dos Tribunais...

TJ-SC - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40202250320188240000 Seara 4020225-03.2018.8.24.0000

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2018

. 1.015 , ambos do CPC . . 1.015 , do CPC/15 . 13.105/2015, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, p. 2122 - grifou-se).

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70081004319 RS

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2019

A Lei 13.105 /2015 instituiu o Novo Código de Processo Civil e trouxe inúmeras alterações ao sistema...arroladas no art. 1.015, em enumeração taxativa, como se verifica in verbis : Art. 1.015....Ressalte-se que a Lei 13.105 /2015 entrou em vigor na data de 18 de março de 2016, sendo aplicada a todos...

DJSC 27/01/2017 - Pág. 143 - Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais27/01/2017Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
(Comentários ao Código de Processo Civil : Novo CPC - Lei 13.105/2015, São Paulo, Revista dos Tribunais...As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão definidas em rol taxativo no art. 1.015 do Código...de Processo Civil , in verbis: Art. 1.015.

TJ-SC - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40092849120188240000 Capital 4009284-91.2018.8.24.0000

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2018

. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015 . 13.105/2015, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, p. 2122 - grifou-se). Civil (Lei n. 13.105 /2015), segundo o qual `[...] ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos...

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