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Legislação direta

Inciso II do Artigo 110 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 110 - A Seção de Pessoal tem as seguintes atribuições:
II - manter o cadastro e o prontuário do pessoal;

DOSP 11/04/1981 - Pág. 11 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/04/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
CONVOCANDO, POR ABSOLUTO NECESSIDADE DO SERVICO, NOS TERMES DO ART. 110, 135, I O PERGO UNTO DO ART."...136 DA 1. 10.261/68* OMINADO COM A ANTNIA L DO INC. II, DO FRT 136 DO OOC. 7.510/76, OS SERVLDA DIANTO LEOTO NADOS, PRESTASSE DO SERVICOS EXTRAORDINARIOS...

DOSP 09/08/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/08/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
DA ELEIT -41-: VANTAGEM P1 DE CD * - II. INC 1, DA BRANCO-PAULO -A'IS DICOES OLAN .. RG 3.801.296....SQC-I DO QSE CTTO 7.510-76. . - DAZA COMES ACT PADRAO AO 5.993.1L 16-A, SQP-11, OC, QSE DECRETO A-O 7.510-76.

DOSP 11/09/1980 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/09/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO RGSQC-II 2.438.134. DIRETOR DE ESCOLA PADRAO 52-B. INEIS ANEA 4,* DO DECRETO NO 7.510-76, NOS TERMOS DO PARAGRFO 3...') INCI»O III, ART:GO 136.

DOSP 04/01/1991 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/01/1991Diário Oficial do Estado de São Paulo
T - - 11.474.268 EØCRLT.SQP-XI-QSE FAIXA 3 N.1 DECRETO 7510/76 ILIDA A PARTIR DE 1-12-90)....(VALI_ DA A PAR-TIR 8E 1-12-90) DECRETO 7510/76. SETOR (PRO-LABORE) FAXA 9 - N.X - EV.N - DECRETO 7510/76.

DOSP 01/02/1984 - Pág. 8 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/02/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
NE 7510/76, TCRE * DELEITACAO DE ENSINO DA 1* TERAS DO INCISO H OLO O PALAO C.E.E. 23/8L DELEGACIA DA...* DO ARTIGO 144 DO DERETO AS 7510/76, H* O PLØO D* C SO R•FE -R*T* I AUTORIO P*A STAL A CIONAMENTO DO...NE 7510/76, HOMOLOGA ' CISO IX DO ARTITO HABILITAS NO TER O•SENTRUDAS PALKO DE C AO DA T IO PORTA-RIA...

DOSP 16/10/1981 - Pág. 11 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510,76, RESOLUCAO SE 82181, DEI. 7510-76, RES. 7510-76 ENA SEU ARTIGO 136 INCISO III ALINEA B COMBINADO COM O ARTIGO 132 I**.

DOSP 16/04/1977 - Pág. 33 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/04/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
,O XLV DO DE CRETO 7.510/76, E NOS MOS DO ART.IGO 4.O DO DECRETO '/. *LE GAIN« * BRASILANDIA SOROCABA E'< TADO DE SAO PAULO, E UNIA INSTITUICAO AUXILIAR DA F,SCOTA CUJO DIPESO...*LE GAIN« * BRASILANDIA SOROCABA E'< TADO DE SAO PAULO, (PRO(ESSO DRESO E UNIA INSTITUICAO AUXILIAR DA...

DOSP 09/10/1980 - Pág. 46 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/10/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
-TL , C')NI FTL,LDLTNLOTLTO NO DECRETO 7510-76 E NOES -ERMOS DO ARTIGO 58. I*:CL, » IV....DO ECRETO 7510-76. O TITULR) DE 18. PUBLICADO A 19-7-80. QUE LINCOOL CANNA FREGOLENTE 3.192 046....PUBLICADO A SI..S, APOLENTANDO COIN FUNDANMENTO I*G ART!GO *2'22. INC:SO III.. 1.O. DA LE:....

DOSP 04/06/1983 - Pág. 23 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/06/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
,-DECRETO 7.510/76-ESCALA: ALTE A *** DE 22/04/1983 02SE*R DE ATIVIADES OOM LEME:ZTARES EVC-TI-SQC-I-QSE...*TO / 8QO-II-C -SE 22-C-5-I 2) I*.* (BAGAS -4.772.08* * 7510/76; ESCALA IMIL AA PART-IR DL 11/0*/1983...DECRETO 7510/76. TOCAIA VILI * (DE ; .... ;. I ß IR -03/05/1983. ALIACI ....

DOSP 30/09/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/09/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510/76 EM SEU ARTIGO 136, INCISO III ALINEA *B*, COMBINADO COM O ARTIGO 132 INCISO III, ALINEA *B*...., DO ART. 24, DA LEI 89/72 E DE ACORDO COM ALINEA B, DO INCISOIII, DO ART. 136, DO DECRETO 7510/76....II, DO ART. 24 DA LEI 69/72 E DE ACORDO COM A ALINEA B, DO INC. III DO ART. 1* DO DEC. 7510/'76....